TJPR - 0003886-51.2020.8.16.0077
1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 11:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/02/2025 14:36
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 01:24
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
13/01/2025 15:15
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
13/01/2025 15:15
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
13/01/2025 15:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
13/01/2025 15:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO
-
13/01/2025 14:30
Recebidos os autos
-
13/01/2025 14:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/01/2025 14:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/09/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE THAUANNE DA SILVA SOARES
-
11/09/2024 00:16
DECORRIDO PRAZO DE JAILMA DOS SANTOS
-
10/09/2024 21:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2024 18:03
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
24/08/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2024 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 13:35
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
01/08/2024 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2024 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2024 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2024 15:31
Recebidos os autos
-
12/07/2024 15:31
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
12/07/2024 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/07/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 19:07
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
11/07/2024 19:07
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
11/07/2024 19:07
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
11/07/2024 18:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2024 18:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/07/2024 18:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2024 18:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/07/2024 18:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2024 18:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/07/2024 16:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2024
-
11/07/2024 16:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2024
-
11/07/2024 16:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2024
-
11/07/2024 12:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2024
-
11/07/2024 12:16
Recebidos os autos
-
11/07/2024 12:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2024
-
11/07/2024 12:16
Baixa Definitiva
-
11/07/2024 12:16
Baixa Definitiva
-
11/07/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 12:15
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 00:27
DECORRIDO PRAZO DE JAILMA DOS SANTOS
-
11/06/2024 00:26
DECORRIDO PRAZO DE THAUANNE DA SILVA SOARES
-
25/05/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 14:50
Recebidos os autos
-
16/05/2024 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 15:21
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/05/2024 10:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/05/2024 10:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/05/2024 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 18:33
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/05/2024 16:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/05/2024 16:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/05/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2024 23:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2024 17:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/04/2024 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 17:12
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2024 00:00 ATÉ 10/05/2024 23:59
-
23/04/2024 18:07
Pedido de inclusão em pauta
-
23/04/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 18:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/04/2024 17:59
Recebidos os autos
-
17/04/2024 17:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/04/2024 17:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2024 11:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/04/2024 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 09:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/04/2024 09:27
Recebidos os autos
-
10/04/2024 09:27
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/04/2024 09:27
Distribuído por dependência
-
10/04/2024 09:27
Recebido pelo Distribuidor
-
09/04/2024 20:48
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO
-
09/04/2024 20:48
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO
-
08/04/2024 22:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 22:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2024 17:55
Recebidos os autos
-
07/04/2024 00:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2024 15:14
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
27/03/2024 15:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
27/03/2024 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/03/2024 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2024 14:47
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/03/2024 17:11
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
25/03/2024 17:11
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/03/2024 17:11
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
25/03/2024 17:11
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
26/02/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2024 23:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2024 20:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/02/2024 20:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2024 20:03
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 00:00 ATÉ 22/03/2024 23:59
-
15/02/2024 18:15
Pedido de inclusão em pauta
-
15/02/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 18:02
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
15/02/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 13:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/02/2024 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 15:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/01/2024 15:40
Recebidos os autos
-
12/01/2024 15:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/12/2023 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 21:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/12/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 13:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/10/2023 13:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2023 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 11:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/10/2023 11:17
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/10/2023 11:17
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/10/2023 00:59
DECORRIDO PRAZO DE THAUANNE DA SILVA SOARES
-
03/10/2023 00:58
DECORRIDO PRAZO DE JAILMA DOS SANTOS
-
24/09/2023 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 08:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/09/2023 13:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/09/2023 13:24
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/09/2023 13:23
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/09/2023 01:11
DECORRIDO PRAZO DE JAILMA DOS SANTOS
-
12/09/2023 01:10
DECORRIDO PRAZO DE THAUANNE DA SILVA SOARES
-
11/09/2023 21:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/09/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 13:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/08/2023 13:02
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/08/2023 13:02
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/08/2023 13:00
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/08/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE GIULIANA BELA MOLITERNO DA SILVA
-
15/08/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE JAILMA DOS SANTOS
-
15/08/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE THAUANNE DA SILVA SOARES
-
05/08/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 11:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/07/2023 10:38
Recebidos os autos
-
25/07/2023 10:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2023 00:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2023 19:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 18:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/04/2023 17:30
Recebidos os autos
-
24/04/2023 17:30
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
14/04/2023 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 18:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/04/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 14:46
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/03/2023 14:29
Recebidos os autos
-
31/03/2023 14:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/03/2023 14:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2023 18:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/03/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2023 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 14:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/03/2023 14:42
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/03/2023 14:42
Recebidos os autos
-
30/03/2023 14:42
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/03/2023 14:42
Distribuído por sorteio
-
30/03/2023 14:19
Recebido pelo Distribuidor
-
30/03/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 16:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
24/11/2022 13:00
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/11/2022 12:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2022 12:42
Juntada de Petição de resposta
-
23/11/2022 21:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 16:02
Juntada de Certidão
-
06/11/2022 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2022 12:24
Recebidos os autos
-
06/11/2022 12:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/11/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 14:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2022 13:51
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
19/10/2022 14:08
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE THAUANNE DA SILVA SOARES
-
11/10/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE JAILMA DOS SANTOS
-
10/10/2022 23:51
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/10/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2022 15:12
Recebidos os autos
-
01/10/2022 15:12
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/10/2022 15:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 14:16
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
26/09/2022 22:05
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/09/2022 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/09/2022 13:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
22/09/2022 16:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 13:05
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
06/06/2022 17:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/05/2022 19:46
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/05/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE JAILMA DOS SANTOS
-
17/05/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE THAUANNE DA SILVA SOARES
-
17/05/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE GIULIANA BELA MOLITERNO DA SILVA
-
09/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 13:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/04/2022 08:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2022 01:18
DECORRIDO PRAZO DE THAUANNE DA SILVA SOARES
-
24/03/2022 01:18
DECORRIDO PRAZO DE GIULIANA BELA MOLITERNO DA SILVA
-
24/03/2022 01:17
DECORRIDO PRAZO DE JAILMA DOS SANTOS
-
17/03/2022 05:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 18:48
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
14/03/2022 18:46
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
14/03/2022 18:46
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
14/03/2022 17:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
10/03/2022 00:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE GIULIANA BELA MOLITERNO DA SILVA
-
06/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 13:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 12:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 13:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/02/2022 18:51
Expedição de Mandado
-
24/02/2022 18:46
Expedição de Mandado
-
24/02/2022 18:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/02/2022 21:31
Recebidos os autos
-
23/02/2022 21:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
23/02/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 14:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/02/2022 14:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/02/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 13:05
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
09/02/2022 13:01
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/01/2022 15:10
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
31/01/2022 15:10
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
31/01/2022 15:10
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
30/07/2021 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 01:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 01:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 11:40
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 15:35
Alterado o assunto processual
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590 Autos nº. 0003886-51.2020.8.16.0077 Processo: 0003886-51.2020.8.16.0077 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração: 04/07/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): GIULIANA BELA MOLITERNO DA SILVA JAILMA DOS SANTOS THAUANNE DA SILVA SOARES DECISÃO 1.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de THAUANNE DA SILVA SOARES, JAILMA DOS SANTOS e GIULIANA BELA MOLITERNO DA SILVA, já qualificadas nos autos, dando-as como incursas nas sanções penais do artigo 33, “caput”, c/c o artigo 40, inciso V, ambos da Lei n.º 11.343/06 (mov. 35.1).
A denúncia foi recebida em 21/09/2020 (mov. 45.1), esclarecendo-se que o feito apesar de se tratar de crime de tráfico, seguiria pelo procedimento ordinário, pois mais favorável às denunciadas.
As acusadas compareceram espontaneamente aos autos, foram dadas por citadas (mov. 79.1 e 128.1) e, por meio de advogado constituído, apresentaram resposta à acusação, reservando-se o direito de arguir a matéria defensiva após a instrução processual (mov. 82.1, 115.1 e 131.1). É o breve relatório.
Decido.
Do cotejo inicial dos autos, exsurgem indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade, dos quais emergem a justa causa para o exercício da ação penal, já que os autos trazem fundados indicativos de que as denunciadas podem ter praticado os crimes descritos na peça vestibular, pelo que o feito deve ter seu seguimento. 2.
No mais, não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e tendo as denunciadas se reservado a apresentar suas teses defensivas por ocasião das alegações finais, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do precitado diploma processual. 3.
Anoto que foram arroladas 2 testemunhas pelo Ministério Público, 4 testemunhas pela acusada GIULIANA (duas delas são as mesmas do Parquet), 2 testemunhas pela acusada JAILMA (as mesmas do Parquet) e 2 testemunhas pela acusada THAUANNE (as mesmas do Parquet).
Assim, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 14.03.2022, às 13:00 horas, a teor do que dispõe o art. 400 do CPP. 4.
Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, para que compareçam à audiência designada, advertindo-as a respeito da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. 4.1.
Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 4.2.
Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 4.3.
Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 5.
Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 6.
Concluída a inquirição das testemunhas, serão as acusadas interrogadas.
Para tanto, intime-se. 7.
Procedam-se às anotações e comunicações de praxe.
Retifique-se a situação prisional, já que as autuadas foram todas soltas.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta -
06/05/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 17:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
19/03/2021 09:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/03/2021 17:21
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/03/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
18/03/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
18/03/2021 16:34
Conclusos para decisão
-
18/03/2021 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
18/03/2021 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 11:20
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
16/03/2021 15:52
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
15/03/2021 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
15/03/2021 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 16:55
APENSADO AO PROCESSO 0001216-06.2021.8.16.0077
-
15/03/2021 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
15/03/2021 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 11:25
APENSADO AO PROCESSO 0001200-52.2021.8.16.0077
-
15/03/2021 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
15/03/2021 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 09:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/03/2021 19:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2021 18:02
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
11/03/2021 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/03/2021 11:45
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 17:52
Expedição de Carta precatória
-
03/03/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2021 17:32
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
16/01/2021 10:05
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
15/01/2021 14:42
Conclusos para decisão
-
15/01/2021 14:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
14/01/2021 10:04
Recebidos os autos
-
14/01/2021 10:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/01/2021 00:39
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 16:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 13:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/01/2021 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/01/2021 12:52
Cancelada a movimentação processual
-
08/01/2021 10:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/01/2021 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/12/2020 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 18:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/12/2020 18:28
APENSADO AO PROCESSO 0007140-32.2020.8.16.0077
-
16/12/2020 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
14/12/2020 17:17
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
14/12/2020 09:19
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 09:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
-
14/12/2020 09:18
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 09:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 09:03
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
13/12/2020 23:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2020 23:02
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
12/12/2020 22:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 14:29
OUTRAS DECISÕES
-
30/11/2020 17:02
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 16:58
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/11/2020 16:50
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/11/2020 18:06
Recebidos os autos
-
27/11/2020 18:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/11/2020 11:35
Juntada de LAUDO
-
21/11/2020 18:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2020 18:57
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/11/2020 23:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/11/2020 10:02
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/11/2020 10:01
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/11/2020 10:01
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
14/11/2020 21:46
Recebidos os autos
-
14/11/2020 21:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/11/2020 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 15:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/11/2020 15:47
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 15:34
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO
-
13/11/2020 15:27
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
13/11/2020 15:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
13/11/2020 15:05
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
13/11/2020 15:05
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
13/11/2020 15:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/11/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 15:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
13/11/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 15:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
13/11/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 15:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/09/2020 17:41
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
08/09/2020 14:35
Conclusos para decisão
-
08/09/2020 14:35
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 14:34
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 14:32
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
08/09/2020 14:32
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
08/09/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)
-
02/08/2020 11:09
Recebidos os autos
-
02/08/2020 11:09
Juntada de DENÚNCIA
-
31/07/2020 16:20
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
28/07/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 16:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/07/2020 16:16
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
09/07/2020 19:38
Recebidos os autos
-
09/07/2020 19:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/07/2020 19:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 17:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2020 17:14
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
07/07/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 15:43
Recebidos os autos
-
06/07/2020 15:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
06/07/2020 12:07
Recebidos os autos
-
06/07/2020 12:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/07/2020 12:07
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
05/07/2020 16:23
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
05/07/2020 16:23
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
05/07/2020 16:23
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
05/07/2020 15:24
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
05/07/2020 10:41
Recebidos os autos
-
05/07/2020 10:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/07/2020 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2020 09:46
Conclusos para decisão
-
05/07/2020 09:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2020 09:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/07/2020 09:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/07/2020 09:44
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/07/2020 07:42
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
05/07/2020 07:42
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
05/07/2020 07:42
Recebidos os autos
-
05/07/2020 07:42
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
05/07/2020 07:42
Juntada de INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2020
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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