TJPR - 0004081-57.2021.8.16.0188

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

LETICIA DOS SANTOS DE SOUZA

CPF *75.***.*84-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANA MARIA DOS SANTOS

CPF *65.***.*99-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GABRIEL TADASHI FURUKAWA REPRESENTADO POR RODRIGO HIROSHI FURUKAWA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2025 18:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/03/2025 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 14:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/02/2025 14:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/02/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2024 21:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 04/11/2024 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 11:53

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2024 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 23:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 13:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 11:30

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2023 11:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2023 19:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2023 09:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/10/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:40

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2023 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 18:40

    Juntada de PARECER

  • 18/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2023 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/06/2023 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 11/05/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 12:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/05/2023 11:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 16:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/01/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 18:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2022 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 13:57

    Juntada de PARECER

  • 18/11/2022 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 17:40

    APENSADO AO PROCESSO 0016086-56.2022.8.16.0001

  • 17/10/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 14:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/09/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2022 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 13:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/08/2022 17:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2022 16:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 06/08/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 15:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LETÍCIA DOS SANTOS DE SOUZA

  • 30/06/2022 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 17:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 15:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/04/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LETÍCIA DOS SANTOS DE SOUZA

  • 16/03/2022 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2022 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE LETÍCIA DOS SANTOS DE SOUZA

  • 24/01/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 12:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/12/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2021 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LETÍCIA DOS SANTOS DE SOUZA

  • 10/11/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2021

  • 10/11/2021 14:39

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 11:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/09/2021 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LETÍCIA DOS SANTOS DE SOUZA

  • 01/09/2021 11:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 12:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/08/2021 11:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 12:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/07/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/07/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/07/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2021 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 16:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2021 11:02

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/06/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 23:59

  • 23/06/2021 19:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/06/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 14:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/06/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 13:50

    Juntada de PARECER

  • 22/06/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 16:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/06/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 12:42

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/06/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/06/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/06/2021 13:14

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2021 12:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/05/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004081-57.2021.8.16.0188   Processo:   0004081-57.2021.8.16.0188 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$408.227,78 Requerente(s):   LETÍCIA DOS SANTOS DE SOUZA De Cujus(s):   FABIANA MARIA DOS SANTOS

    Vistos.

    I.

    Defiro o processamento do presente Inventário dos bens deixados pelo falecimento de FABIANA MARIA DOS SANTOS nos termos do art. 610 e seguintes do CPC.  II.

    Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, certo é que a obrigação de arcar com as despesas do inventário judicial cabe ao espólio, e não aos herdeiros ou ao inventariante, pessoalmente.

    Assim, “Apenas se o espólio provar que não tem condições de arcar com as despesas do processo pode obter o benefício da justiça gratuita” (STJ-AgInt nos EDcl no REsp 1800699/MG, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/09/2019, DJe 18/09/2019) Para tanto, há de ser aferido o montante do patrimônio a inventariar e sua suficiência para atender as despesas do processo, na medida em que “É admissível o deferimento da justiça gratuita a espólio em hipótese na qual fiquem comprovadas a modéstia do monte a ser transmitido e a impossibilidade de atendimento das despesas inerentes ao processo judicial, porquanto, a priori, imagina-se que os custos possam ser suportados pelos bens da massa em razão de seu manifesto cunho econômico, cabendo ao inventariante demonstrar o contrário” (STJ-REsp1138072/MG, Rel.

    Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/03/2011, DJe 17/03/2011).

    No caso de inventário dos autos, a princípio, verifica-se que o patrimônio do espólio é composto por u um bem imóvel, saldo em conta poupança e conta corrente, consórcios e um veículo, o que revela e possiblidade de atender as despesas do processo, impondo-se o indeferimento do benefício pleiteado.

    Nesse sentido: Apelação Cível.

    Procedimento de Inventário.

    Sentença que revogou a gratuidade judiciária anteriormente concedida.

    Insurgência dos autores.

    Pretensão de concessão da benesse.

    Não acolhimento.

    Encargos processuais que devem ser suportados pelo espólio.

    Necessidade de demonstração de hipossuficiência econômica do espólio.

    Não ocorrência.

    Exibição de liquidez do patrimônio do espólio com força para saldar as custas processuais.

    Sentença mantida.

    Recurso conhecido e desprovido. 1.

    A responsabilidade perante o pagamento dos encargos processuais recai sobre o patrimônio do espólio, e não de seus herdeiros. 2. “A jurisprudência do STJ admite a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao espólio, quando demonstrada sua hipossuficiência.

    Não demonstrada, indefere-se o pedido. ” (AgInt no REsp 1350533/DF). 3.

    Ante a existência de capital do de cujus levantado pelos herdeiros, resta demonstrada a possibilidade de custeio das despesas processuais pelo espólio, razão pela qual impõe-se o indeferimento da gratuidade judiciária. (TJPR - 12ª C.Cível - 0034423-93.2018.8.16.0014 - Londrina -  Rel.: Desembargador Rogério Etzel -  J. 10.02.2020).   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INVENTÁRIO.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    DESCABIMENTO.

    Tratando-se de processo de inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, não se confundindo o patrimônio do espólio com o dos herdeiros.

    Verificado o patrimônio do espólio, suficiente ao custeio do processo, descabe a concessão da assistência judiciária gratuita.

    Precedentes do TJRS.

    Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*83-51, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em: 25-09-2020).   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INVENTÁRIO.

    PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

    DESCABIMENTO. 1.

    As despesas do processo de inventário devem ser suportadas pelo espólio e não pelos herdeiros. 2.

    Descabe concessão de assistência judiciária gratuita quando o patrimônio do espólio tem valor expressivo e é suficiente para atender as despesas do processo.

    Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*18-42, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em: 20-04-2015).   Todavia, apontada no caso a impossibilidade momentânea do adiantamento das custas iniciais, a medida adequada é o parcelamento (art. 98, § 6° do CPC) ou o seu diferimento para o final do processo, por ocasião do pagamento das dívidas do espólio.

    Dessa forma, “Não havendo disponibilidade imediata de recurso para pagamento das custas iniciais, é possível permitir seu recolhimento ao final do processo, antes da partilha, quando do pagamento das dívidas do espólio” (TJSC.

    AC 0304868-78.2015.8.24.0033, data do julgamento 26.07.2016).

    Passando-se as coisas dessa maneira, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça ao espólio.

    Entretanto, autorizo o pagamento das custas devidas ao final do processo, antes da partilha.

    III.

    Nomeio para o cargo de inventariante a requerente, LETICIA DOS SANTOS DE SOUZA, que deverá: a) Juntar nos autos o ato de compromisso assinado digitalizado no prazo de 05 (cinco) dias, após juntada pela Secretaria, para de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, §único, do CPC); b) Nos 20 (vinte) dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC e; b.1) apresentar certidões negativas fiscais Municipal, Estadual e Federal relativamente à pessoa finada e a seus bens; b.2) sua certidão de casamento atualizada, com averbação de divórcio se houver, ou certidão de nascimento, bem como, certidão de casamento ou nascimento dos demais herdeiros; b.3) certidão de existência ou inexistência de dependentes junto ao INSS em relação ao autor da herança, bem como, certidão CENSEC para comprovar inexistência de testamento deixado pela de cujus; b.4) certidões do Distribuidor Cível deste Foro Central, e certidão expedida pela Justiça Federal, a fim de verificar a (in)existência de eventual processo de conhecimento ou execução em face do de cujus; Caso seja a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, determino que a certidão seja solicitada pela Escrivania, consoante artigo 418 do Código de Normas do TJPR. b.5) indicar e valorar todos os bens que compõem o espólio, pormenorizadamente, comprovando, desde logo, a sua existência e titularidade por meio de: (i) Certidões de Registro de Veículo atualizadas, a serem solicitadas e retiradas diretamente no DETRAN-PR, em caso de automóveis em nome da pessoa finada; (ii) fotocópias de matrículas atualizadas, em caso de imóveis de propriedade da pessoa falecida; (iii) certidão simplificada atualizada expedida pela JUCEPAR, caso tenha figurado como sócia de pessoa jurídica; (iv) extratos bancários atualizados, caso tenha sido titular de contas bancárias; b.6) especificar, detalhadamente, o plano de partilha, obedecida a ordem de vocação hereditária estatuída por lei; b.7) corrigir, em sendo o caso, o valor atribuído à causa, que deve corresponder à totalidade dos bens que integram o monte sucessório.

    IV.

    Apresentadas as primeiras declarações, voltem os autos conclusos para análise.

    V.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, 19 de abril de 2021.   Juiz César Ghizoni Juiz de Direito

  • 04/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 17:45

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 19/04/2021 14:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 13:36

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2021 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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