TJPR - 0002478-86.2017.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

THIAGO LUIZ GUERREIRO

CPF *10.***.*64-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ: 76.161.181/0001-08

MUNICIPIO DE PALMAS PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/06/2023 15:11

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 14:44

Recebidos os autos
07/06/2023 14:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/06/2023 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/06/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2023 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2023 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2023 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/05/2023 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/05/2023 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2023 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/05/2023 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2023 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2023 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
18/05/2023 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2023 09:23

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
27/04/2023 19:23

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
27/04/2023 13:09

Conclusos para decisão
30/03/2023 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2023 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023 11:35

Recebidos os autos
08/03/2023 11:35

Juntada de CUSTAS
07/03/2023 11:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2023 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/03/2023 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2023 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2023 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2023 01:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/01/2023 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2022 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2022 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 15:51

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
11/11/2022 15:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2022 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2022 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2022 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2022 18:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/10/2022 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/10/2022 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 11:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 08:48

INDEFERIDO O PEDIDO
17/08/2022 13:07

Conclusos para decisão
17/08/2022 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 16:44

Juntada de Certidão
11/08/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/08/2022 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 12:13

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
26/07/2022 17:42

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
26/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PALMAS PARANÁ
09/06/2022 18:15

Recebidos os autos
09/06/2022 18:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
30/05/2022 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2022 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/05/2022 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 12:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2020
27/05/2022 12:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2020
27/05/2022 12:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2020
26/05/2022 16:26

INDEFERIDO O PEDIDO
26/05/2022 13:24

Conclusos para decisão
26/05/2022 13:20

Recebidos os autos
26/05/2022 13:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/04/2022 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 14:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/04/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 20:07

OUTRAS DECISÕES
22/03/2022 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
22/03/2022 01:01

Conclusos para decisão
21/03/2022 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/03/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITO MUNICIPAL DE PALMAS PARANÁ
19/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 17:42

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITO MUNICIPAL DE PALMAS PARANÁ
21/11/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2021 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 15:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
10/11/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 20:19

DEFERIDO O PEDIDO
05/11/2021 01:02

Conclusos para decisão
06/10/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2021 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2021 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2021 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 18:18

Recebidos os autos
31/08/2021 18:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/08/2021 17:36

Recebidos os autos
17/08/2021 17:36

Juntada de CUSTAS
16/08/2021 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/08/2021 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/08/2021 14:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/08/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITO MUNICIPAL DE PALMAS PARANÁ
31/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 15:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002478-86.2017.8.16.0123 Processo: 0002478-86.2017.8.16.0123 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Enquadramento Valor da Causa: R$937,00 Impetrante(s): Thiago Luiz Guerreiro (RG: 86769565 SSP/PR e CPF/CNPJ: *10.***.*64-16) RUA RAFAEL RIBAS , 178 Apto 201 - Centro - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Impetrado(s): PREFEITO MUNICIPAL DE PALMAS PARANÁ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) AV.

CLEVELÂNDIA, 521 PAÇO MUNICIPAL - CENTRO - PALMAS/PR Vistos, etc. 1.

Primeiramente, nos termos no art. 2°, caput, e §2º, do Decreto Judiciário nº. 382/2020, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente seu pedido de cumprimento de sentença, devendo instruí-lo com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como apresentar os números de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) da parte e de seu procurador, bem como especificados eventuais descontos obrigatórios. “Art. 2º Transitada em julgado a sentença de mérito condenatória, ou sendo caso de título executivo extrajudicial em que seja parte executada a Fazenda Pública, o requerimento de cumprimento de sentença ou a petição inicial da execução deve ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, respeitados os índices estabelecidos em sentença ou no título executivo, com pedido para expedição da requisição da Obrigação de Pequeno Valor (OPV) ou renúncia ao crédito que exceder ao limite de pagamento por meio de OPV, conforme os arts. 47, §§ 2° e 3°, e 48 da Resolução n.º 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (...) § 2.º Devem ser informados os números de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) da parte e de seu procurador, bem como especificados eventuais descontos obrigatórios”. 2.

Após, Intime-se a parte executada para, querendo, opor impugnar à execução no prazo de 30 (trinta) dias, já contado em dobro, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão. 3.

Após, intime-se a parte exequente, para manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada. 4.

Não impugnada a execução, ou após a rejeição de eventual impugnação, certifique-se e tornem conclusos para deliberação quanto à expedição de precatório/requisição de pequeno valor. 5.

Intimações e diligências necessárias.

Palmas, datado e assinado digitalmente. DANIELA FRANCO REIS E SILVA Juíza Substituta
30/04/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 20:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
22/03/2021 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/03/2021 19:17

Conclusos para despacho
11/03/2021 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/03/2021 15:15

OUTRAS DECISÕES
20/01/2021 19:38

Conclusos para decisão
20/01/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 17:15

Conclusos para decisão
06/11/2020 01:11

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITO MUNICIPAL DE PALMAS PARANÁ
20/09/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2020 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2020 18:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/06/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2020 10:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/03/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2020 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2020 16:34

Recebidos os autos
03/03/2020 16:34

Juntada de CUSTAS
03/03/2020 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2020 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/01/2020 00:31

DECORRIDO PRAZO DE PREFEITO MUNICIPAL DE PALMAS PARANÁ
14/12/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2019 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2019 12:54

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
02/12/2019 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2019 10:29

Despacho
02/09/2019 16:25

Conclusos para decisão
19/08/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 12:51

Conclusos para despacho
17/06/2019 14:10

Recebidos os autos
17/06/2019 14:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/06/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2019 14:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 14:04

Conclusos para despacho
28/01/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 12:40

Conclusos para despacho
14/12/2018 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 13:22

Conclusos para despacho
11/09/2018 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2018 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2018 17:11

Despacho
17/08/2018 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/04/2018 17:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/03/2018 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2018 18:02

Despacho
15/03/2018 00:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 15:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/02/2018 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2018 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2018 15:39

MANDADO DEVOLVIDO
15/02/2018 17:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/02/2018 16:10

Expedição de Mandado
19/01/2018 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2018 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2018 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2018 18:24

CONCEDIDA EM PARTE A SEGURANÇA
04/10/2017 14:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/10/2017 12:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2017 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2017 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2017 00:13

Despacho
22/09/2017 15:01

Conclusos para despacho
19/09/2017 11:33

Recebidos os autos
19/09/2017 11:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/08/2017 00:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2017 15:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2017 15:52

Juntada de INFORMAÇÃO
26/06/2017 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2017 10:11

MANDADO DEVOLVIDO
06/06/2017 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2017 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2017 15:27

Expedição de Mandado
05/06/2017 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2017 15:50

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2017 13:18

Conclusos para despacho
02/06/2017 12:16

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
02/06/2017 09:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 09:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 09:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 09:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2017 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2017 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2017 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2017 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2017 17:35

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/05/2017 17:30

Recebidos os autos
30/05/2017 17:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/05/2017 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2017 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2017 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/05/2017 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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