TJPR - 0004847-09.2019.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO PEREIRA MARANHAO

CPF *52.***.*41-63

Advogados

KAIO RICARDO MENDES VELOSO

OAB: 76255/PR

EVERALDO DE OLIVEIRA

OAB: 65396/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 14:32

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/03/2024 14:32

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 18/03/2024 13:37

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/03/2024 12:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2024 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/01/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 13:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/01/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2024 12:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 30/01/2024 12:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 30/01/2024 12:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 30/01/2024 12:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2024

  • 29/01/2024 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 18:21

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/01/2024 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 17:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/10/2023 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/09/2023 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/09/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO PEREIRA MARANHÃO

  • 22/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO PEREIRA MARANHÃO

  • 23/06/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 10:09

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/06/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/05/2023 17:29

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 03/05/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 14:10

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 29/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO PEREIRA MARANHÃO

  • 24/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 09:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/03/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 09:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2023 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 19:01

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/02/2023 15:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2022 17:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2022 17:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2022 18:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO PEREIRA MARANHÃO

  • 24/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2022 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/03/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 15:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/03/2022 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2022 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2022 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2022 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2022 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2022 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2022 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 18:53

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 18:53

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 18:53

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 18:53

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 18:53

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 18:53

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 21:22

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 21:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/10/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 09:49

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 11/08/2021 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 12/05/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 18:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/05/2021 12:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/05/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CRIMINAL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Ação n. 0004847-09.2019.8.16.0115 Parte Autora: Ministério Público do Estado do Paraná, | Parte Ré: RODRIGO PEREIRA MARANHÃO, 1| Rito Ordinário.  Processe-se na forma do art. 394, §1º, I do CPP, pelo rito ordinário (sanção máxima cominada igual ou superior a quatro anos de privação da liberdade). 2| Recebimento da denúncia.

    Cotas ministeriais.  A inicial descreve o fato criminoso e suas circunstâncias, com apontamento e qualificação do autor, preenchendo os requisitos do art. 41 do CPP.

    Há fortes indícios de materialidade e autoria.

    A inicial é apta.

    Estão presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e a justa causa para o exercício da ação penal (CPP, art. 395).

    Logo, recebo a denúncia.

    Cumpram-se as cotas ministeriais. 3| Citação.

    Cite-se o réu, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, podendo alegar a matéria de defesa, especificar provas e arrolar até 08 testemunhas (CPP, art. 401), sendo que as meramente abonatórias  poderão ter a inquirição oral substituída por declaração escrita, até a data de eventual audiência instrutória (dispensado o reconhecimento da firma).

    Na citação, deverá o Oficial de Justiça certificar se o acusado constituirá procurador ou, não tendo recursos para tanto, se ele deseja que se lhe nomeie advogado.

    Na segunda hipótese, decorrido o prazo sem aproveitamento pela parte, proceda a Secretaria à nomeação de profissional do quadro daqueles cadastrados em, abrindo-se vista para defesa escrita no prazo assinado acima. 4| Absolvição sumária/instrução.

    Com a resposta escrita, retornem conclusos para apreciar a possibilidade de absolvição sumária (CPP, art. 397). 5| Comunicações.

    O recebimento da denúncia deve ser comunicado ao Instituto de Identificação do PR (CN, art. 602).

    A comunicação ao Distribuidor será emitida automaticamente pelo Sistema Projudi (CN, art. 603) Matelândia, 06 de abril de 2021.       |      RODRIGO DUFAU E SILVA (assinatura eletrônica), Juiz de Direito

  • 06/05/2021 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 16:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/05/2021 16:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/04/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO PEREIRA MARANHÃO

  • 09/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/04/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 14:53

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/04/2021 14:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/04/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 13:53

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/04/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 18:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 26/03/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 09:55

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 06/02/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2020 16:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 31/08/2020 16:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 01/06/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2020 16:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/04/2020 17:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/04/2020 14:21

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 21/04/2020 15:54

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 17/02/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 11:33

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 06/02/2020 11:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 16:38

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 22/01/2020 16:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/01/2020 16:09

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/12/2019 14:52

    Recebidos os autos

  • 26/12/2019 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2019 11:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/12/2019 11:03

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2019 11:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/12/2019 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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