TJPR - 0000729-94.2021.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELENYLSON PASSOS CARDOSO DE ALMEIDA

CPF *11.***.*71-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 13:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/06/2025 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/06/2025 21:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 17:10

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/06/2025 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2025 12:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/06/2025 17:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/06/2025 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/05/2025 17:02

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2025 13:45

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 13:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/04/2025 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 14:03

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2025 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2025 22:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 22:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 08:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/04/2025 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 31/03/2025 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 11:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2025 15:02

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/03/2025 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 09:11

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/03/2025 17:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/03/2025 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/03/2025 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 12:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2025 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 17:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 15:46

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 15:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/03/2025 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 15:15

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2025 15:13

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2025 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2025 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2025 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/12/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ELENYLSON PASSOS CARDOSO DE ALMEIDA

  • 05/12/2024 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 21/08/2024 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/03/2024 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2024 17:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:43

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2024 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2024 15:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/02/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 16:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/02/2024 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/02/2024 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/02/2024 16:38

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/01/2024 20:28

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/10/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 14:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 05/07/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/06/2023 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2023 12:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/06/2023 11:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/06/2023 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2023 22:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2023 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 09:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2023 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 18:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:41

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:39

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:35

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2023 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2023 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2023 00:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2023 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 15:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/03/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/03/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:49

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2023 13:48

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2023 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 17:52

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/11/2022 17:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/11/2022 20:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/07/2022 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 19:48

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 13/05/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 09:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 12:12

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 25/03/2022 08:52

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 19:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 15:41

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 22/02/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ELENYLSON PASSOS CARDOSO DE ALMEIDA

  • 03/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 19:19

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 17/11/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/09/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 15:33

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439-0860 - E-mail: [email protected] Processo:   0000729-94.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   19/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   WENDEO SOUZA MELO DA SILVA Réu(s):   ELENYLSON PASSOS CARDOSO DE ALMEIDA DECISÃO   1.

    Inviabilizada a aplicação do disposto no artigo 89 da Lei nº 9.099/95 – que noticiam a existência de outro (s) processo (s), RECEBO a denúncia ofertada em face da observância dos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como a inocorrência das hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal. 2.

    Determino a citação do (a) (s) acusado (a) (s) para que apresente(m), no prazo de 10 (dez) dias, DEFESA PRELIMINAR POR ESCRITO, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. À Secretaria deve igualmente fazer constar do mandado de citação a advertência contida no §2º do artigo 396-A do Código de Processo Penal: “Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias”. 3.

    Em não apresentando defesa preliminar, desde já, tornem os autos conclusos. 4.

    Apresentada a defesa, caso seja arguida alguma preliminar de nulidade ou exceção, bem como alegada qualquer das matérias elencadas no artigo 395 ou 397 do Código de Processo Penal, a fim de possibilitar o contraditório prévio, dê-se vista ao Ministério Público. 5.

    Desde já faculto ao procurador do acusado a juntada de declarações das testemunhas que não forem presenciais do fato, ou seja, meramente abonatórias, o que de maneira alguma redundará em prejuízo ou cerceamento de defesa, ao contrário, trará celeridade e agilidade na instrução do feito. 6.

    Oficie-se à Corregedoria Geral dos Presídios, Varas de Execuções Penais e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, solicitando-se os antecedentes criminais do denunciado, bem como se certifiquem os antecedentes do acusado na Comarca via sistema Oráculo, caso tal providência ainda não tenha sido tomada. 7.

    Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, à Vara de Execuções Penais e ao Cartório Distribuidor da Comarca, notificando-se o recebimento da denúncia. 8.

    Cumpra-se a cota ministerial retro, caso não tenha sido cumprida em sua integralidade. 9.

    Cumpra-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) CAMILA COVOLO DE CARVALHO Juíza de Direito

  • 04/05/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 12:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/05/2021 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/05/2021 18:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 20:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/04/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 22:37

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 22:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/03/2021 10:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 17:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/02/2021 10:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/02/2021 14:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/02/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2021 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 12:39

    Alterado o assunto processual

  • 22/02/2021 12:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/02/2021 05:27

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/02/2021 05:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/02/2021 03:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/02/2021 03:08

    Recebidos os autos

  • 20/02/2021 03:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2021 03:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2021 03:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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