TJPR - 0001975-92.2007.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAQUIM PIRES DE CAMARGO

CPF *99.***.*94-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 08:37

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 12:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2024 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2024 11:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2024

  • 26/08/2024 11:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2024

  • 26/08/2024 11:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2024

  • 25/07/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2024 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2024 06:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/06/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 19:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2024 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 17:54

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 15/04/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/03/2024 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 11:49

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 11/03/2024 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 08:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/01/2024 03:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2022 15:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2022 15:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2021 18:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2021 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 12:17

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/06/2021 21:25

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 30/06/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2021 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/06/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 06:44

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/06/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/06/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 12:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/05/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3026-2334 Autos nº. 0001975-92.2007.8.16.0001   Processo:   0001975-92.2007.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa:   R$22.800,00 Autor(s):   JOAQUIM PIRES DE CAMARGO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    VISTOS. 1.

    Em atenção ao petitório de mov. 34.1, a fim de haver o destaque dos honorários contratuais, necessária a juntada do contrato de prestação de serviços de advocacia, e a fim de não restar dúvida, declaração, escrita pelo autor, pessoalmente, de que ainda não quitou aos valores devidos pelo réu, à título de honorários ao seu procurador, a fim de proceder-se ao destaque do valor.

    Neste sentido: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

    DESTAQUE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

    PROVA DE INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO ANTERIOR.

    MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.

    CABIMENTO.

    ART. 22, § 4º, DA LEI Nº 8.906/1994. 1.

    Dispõe o art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), que, apresentado o contrato de honorários, deve o Julgador determinar o respectivo pagamento diretamente ao advogado da causa, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este comprovar o pagamento anterior, o que justifica a abertura de oportunidade para manifestação dos interessados, conforme a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça. 2.

    Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no REsp: 946168 RS 2007/0095839-6, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 16/04/2013, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2013) Intime-se a parte autora para apresentar declaração de não quitação, em até 15 (quinze) dias, levando em conta o contrato de honorários já acostados ao mov. 34.3. 2.

    Após, com o cumprimento da determinação supra, desde já, procedo com a homologação dos cálculos. 3.

    Em atenção aos autos, o Autor anuiu expressamente com os valores apresentados pelo INSS autora, sendo devido a importância de R$ 94.289,62 (noventa e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos) como valor principal e R$ 2.269,95 (dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos) a título de honorários advocatícios sucumbenciais. 4.

    Nestes termos, tendo em vista que no cálculo apresentado não se vislumbra e nem se apontou vício, interno ou externo, a inquiná-lo, acolho o montante do quantum debeatur conforme acima arbitrado pelas partes. 5.

    De corolário, expeça-se o competente precatório requisitório, de caráter alimentar, observando-se os valores acima anotados, procedendo com a reserva de 30% do valor a título de honorários contratuais (conforme contrato de honorários juntado ao mov. 34.3. e declaração de não quitação a ser juntada aos autos), e, no cabível, o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ainda, nele incluindo o valor das custas processuais contadas ao mov. 28.1, ou seja, R$ 1.469,09 (um mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e nove centavos) mais as devidas pela expedição do precatório. 6.

    Anote-se que a Corregedoria Geral deste Tribunal já ratificou que as custas para o processamento e expedição do Precatório devem ser cotadas com base na alínea “a” do inciso VII da tabela IX, anexa ao Regimento de Custas: requisitório de pagamento.

    Assim, impugnações relativas ao valor das custas de expedição não serão objeto de análise por este juízo.

    Nesse sentido, tem-se o seguinte entendimento do E.

    Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

    DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO DA AGRAVANTE E DETERMINOU A COBRANÇA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO REQUISITÓRIO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO ORIENTATIVO Nº 31 DO FUNJUS.

    INSURGÊNCIA.

    CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA COM O REGIMENTO DE CUSTAS.

    TABELA ANEXA IX, ITEM VII, A ORIENTAÇÃO RATIFICADA PELO ENUNCIADO ORIENTATIVO Nº 31 DO FUNJUS.

    INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.

    INVIABILIDADE DE COBRANÇA DAS CUSTAS DE ACORDO COM OS VALORES REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE RPV.

    PRECEDENTES DESTA CORTE.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0021180-56.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador D'Artagnan Serpa Sá - J. 23.11.2020) 7.

    No mais, considerando que o valor a título de honorários advocatícios sucumbenciais está dentro do limite legal (artigos 3º e 17, § 1º da Lei 10.259/2001) e, ainda, o autorizado no artigo 10, parágrafo único do mesmo diploma legal, determino, a expedição dos valores por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), mais as custas devidas pela expedição do ofício, com atualização monetária até o pagamento. 8.

    Em seguida, aguarde-se o pagamento. 9.

    Em oportuno, anoto que, em contato com o setor administrativo da Central de Precatórios, este juízo não tem mais competência acerca do precatório expedido e pago diretamente nos autos. 10.

    Desta feita, em face da incompetência deste juízo para o repasse dos pagamentos referentes aos precatórios, qualquer requerimento ou questionamento deverá ser feito diretamente junto à Central de Precatórios. 11.

    Por fim, em havendo qualquer incidente quanto ao decidido volte concluso imediatamente, caso contrário, cumpra na integra do ordenado supra.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 04/05/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 19:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 31/03/2021 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 08:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 11:58

    Juntada de CUSTAS

  • 09/02/2021 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/12/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 05:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 16:53

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 21:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 20:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/10/2020 20:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2020

  • 22/10/2020 20:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2020

  • 22/10/2020 20:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2020

  • 22/10/2020 20:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2020

  • 21/10/2020 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 21/10/2020 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 21/10/2020 14:28

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 21/10/2020 14:28

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2020 14:28

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2020 14:28

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 16:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/09/2020 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 23:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/09/2020 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/09/2020 16:06

    Recurso Especial não admitido

  • 14/09/2020 15:06

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/09/2020 12:08

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 04/09/2020 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 10:55

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 10:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/08/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 13:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/08/2020 13:14

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 18/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 10:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 10:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/08/2020 00:00 ATÉ 14/08/2020 23:59

  • 22/06/2020 14:28

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/06/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 13:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/05/2020 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 13:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/04/2020 13:32

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 01/04/2020 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2020 19:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 31/03/2020 19:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 31/03/2020 19:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2020 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 31/03/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 14:43

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 23/03/2020 14:43

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 16:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 24/01/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 16:04

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 24/01/2020 16:02

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 16:01

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 24/01/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 15:58

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 24/01/2020 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 24/01/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002333-56.2021.8.16.0069

Gileade Cortez da Silva

Tim Celular S.A.

Advogado: Gabriel Morais Novo

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0001956-71.2011.8.16.0090

Rudson Gumiero de Paula

Contato Engenharia e Obras LTDA

Advogado: Edgar Alfredo Contato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/05/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003167-55.2021.8.16.0038

Solange Cristina Cardoso

Fernanda Duarte Fagundes

Advogado: Romulo Inowlocki

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/04/2021 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0004262-52.2006.8.16.0069

Inga Veiculos LTDA

Edmar Lopes da Silva

Advogado: Willian Scholl

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/04/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0022939-21.2021.8.16.0000

Jose Antonio Pirani

Jose Marques

Advogado: Camila Soares Braga

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/08/2022 08:00

Exibir Processo