TJPR - 0022939-21.2021.8.16.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Eduardo Novacki
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/10/2022 17:40
Baixa Definitiva
-
21/10/2022 17:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
-
12/11/2021 16:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/11/2021 00:16
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2021 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 13:07
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/10/2021 18:33
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/10/2021 18:33
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/10/2021 18:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/10/2021 18:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/10/2021 18:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/10/2021 18:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/10/2021 18:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/10/2021 18:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/10/2021 18:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/10/2021 18:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/10/2021 18:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/10/2021 18:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/10/2021 18:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
25/10/2021 18:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
26/09/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 17:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 17:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59
-
15/09/2021 16:32
Pedido de inclusão em pauta
-
15/09/2021 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 15:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/08/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE RUTH PIRANI MARTINS
-
12/07/2021 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE HERCILIA PIRANI DA SILVA
-
07/06/2021 09:45
Juntada de Petição de agravo interno
-
01/06/2021 19:16
Juntada de Petição de contestação
-
26/05/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 00:33
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 12ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0022939-21.2021.8.16.0000 Recurso: 0022939-21.2021.8.16.0000, da Vara Cível de Astorga Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Arrolamento de Bens Agravante(s): EDES ANTONIO LEONI LENICE PIRANI BULLA APARECIDO SEBASTIAO PIRANI ANTONIO MARTINS PIRANI ZILDA PIRANI LEONI LUZIA LAUDELINA PIRANI MARIA DE LOURDES DETONI SONIA MARIA PIRANI ZANIN SEBASTIAO PIRANI SOBRINHO JOSÉ ANTONIO PIRANI LORIVAL ZANIN PAULO PIRANI SILVÉRIO JOAO APARECIDO ESTEVAO TEREZA PIRANI ZANIN Agravado(s): DORBASI MARTINS JOSÉ MARQUES ELZA PIRANI MARQUES HERCILIA PIRANI DA SILVA MANOEL GOMES DA SILVA RUTH PIRANI MARTINS
Vistos.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de mov. 161.1, a qual indeferiu o pedido de remessa dos autos ao c.
STJ para novo julgamento em função das intimações dirigidas ao antigo procurador das partes falecido, consignando que deveria ser proposta ação rescisória.
Aduzem os agravantes, em síntese, que os atos subsequentes ao falecimento do antigo e único procurador das partes, falecido em 2013, são nulos, eis que as intimações acerca do julgamento do Recurso Especial proferido em 14/02/2020 foram direcionadas à ele.
Alegam que descabe ação rescisória, tendo em vista que não houve trânsito em julgado em função da nulidade das intimações que não permite a formação da coisa julgada material.
Tendo em vista o pedido de concessão de efeito suspensivo, vieram os autos conclusos a este Relator. É o breve relatório.
Defiro o processamento do recurso.
Pois bem.
Em agravo de instrumento o Relator pode “atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão” (art. 1.019, inciso I do CPC).
A concessão do efeito suspensivo exige a demonstração da presença conjunta dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 995 do CPC, in verbis: Art. 995.
Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão legal em sentido diverso.
Parágrafo único.
A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento ao recurso. Levando em conta tais premissas, denota-se que os requisitos cumulativos acima enumerados não encontram-se presentes. É cediço que o falecimento do único patrocinador da causa gera a suspensão do processo para sua regularização, eis que a capacidade postulatória se finda.
Para tanto, o Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 313, § 3º, que a parte terá 15 dias para a constituição de novo advogado.
Da análise dos autos, verifica-se que, aparentemente, não houve a devida suspensão do processo para possibilitar a regularização da representação, eis que os documentos de movs. 4.2 demonstram que após o despacho de fls. 570, que enviava os autos à conclusão em 18/09/2012, anteriormente ao falecimento do causídico, a única movimentação subsequente, de fls. 571, informa a troca de relatoria do recurso e remete-o concluso.
Ocorre que os agravantes não demonstraram o perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação que a decisão agravada importa, uma vez que o prosseguimento do cumprimento de sentença é medida inerente ao deslinde do feito.
Portanto, da análise sumária que o pedido de concessão de efeito suspensivo importa, não vislumbra-se, a priori, a presença dos requisitos indispensáveis e cumulativos para a suspensão dos efeitos da decisão ora agravada.
Após um juízo de cognição exauriente dos autos e do respeito ao contraditório, nada impede que a presente análise seja revista e modifica por intermédio do voto colegiado.
Desta forma, INDEFIRO o efeito suspensivo ao recurso, mantendo-se a decisão agravada, nos termos da fundamentação despendida.
Comunique-se à origem o teor da presente decisão, conforme preceitua o art. 1.019, inciso I do CPC.
Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta ao recurso em 15 dias.
Oportunamente, voltem conclusos para julgamento colegiado.
Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema.
Juiz Eduardo Novacki, Substituto em 2º Grau -
04/05/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
04/05/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 13:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/04/2021 12:54
Alterado o assunto processual
-
20/04/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 13:20
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/04/2021 13:20
Distribuído por sorteio
-
20/04/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 12:23
Recebido pelo Distribuidor
-
20/04/2021 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2021
Ultima Atualização
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002333-56.2021.8.16.0069
Gileade Cortez da Silva
Tim Celular S.A.
Advogado: Gabriel Morais Novo
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/04/2025 16:00
Processo nº 0001956-71.2011.8.16.0090
Rudson Gumiero de Paula
Contato Engenharia e Obras LTDA
Advogado: Edgar Alfredo Contato
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/05/2011 00:00
Processo nº 0003167-55.2021.8.16.0038
Solange Cristina Cardoso
Fernanda Duarte Fagundes
Advogado: Romulo Inowlocki
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 13/04/2021 11:56
Processo nº 0004262-52.2006.8.16.0069
Inga Veiculos LTDA
Edmar Lopes da Silva
Advogado: Willian Scholl
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 25/04/2025 14:33
Processo nº 0022939-21.2021.8.16.0000
Jose Antonio Pirani
Jose Marques
Advogado: Camila Soares Braga
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 24/08/2022 08:00