TJPR - 0004903-46.2019.8.16.0146

1ª instância - Rio Negro - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

CESAR XAVIER DE ASSIS

CPF *89.***.*45-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELESC DISTRIBUICAO S/A

CNPJ: 08.336.783/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 12:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/07/2024 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2024 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2024

  • 24/07/2024 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2024 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2024 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A

  • 19/07/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2024 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 16/07/2024 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2024 14:12

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 11/07/2024 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 21:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2024 21:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2024 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 15:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/06/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A

  • 29/05/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/05/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A

  • 21/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/05/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/05/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 16:23

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/05/2024 16:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 14:21

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/05/2024 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/05/2024 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/04/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024

  • 24/04/2024 12:41

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CÉSAR XAVIER DE ASSIS

  • 23/04/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A

  • 29/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 17:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/03/2024 12:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/03/2024 12:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/02/2024 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 16:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 00:00 ATÉ 08/03/2024 19:00

  • 06/02/2024 16:17

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/01/2024 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 16:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 19:00

  • 30/10/2023 12:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/10/2023 12:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2023 12:27

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 26/10/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 13:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/08/2023 13:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A

  • 07/08/2023 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 13:56

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/06/2023 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 14:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/04/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 14:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0004903-46.2019.8.16.0146   Recurso:   0004903-46.2019.8.16.0146 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Recorrente(s):   CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A Recorrido(s):   César Xavier de Assis  Vistos e etc.     O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em decisão proferida em 17.05.2019, juntada do acórdão em 22.05.2019, nos autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0032990-96.2018.8.16.0000 (Tema 20 – TJPR), de relatoria da Desembargadora Maria Mércis Gomes Aniceto, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em andamento no Estado do Paraná, que versem sobre as seguintes questões:   “a) a competência para exame das ações de reparações de danos ajuizadas pelos fumicultores em face da Copel Distribuidora S/A., que versam sobre as perdas ocorridas em virtude da interrupção de energia elétrica no procedimento de secagem de fumo;   b) a necessidade de perícia judicial para apurar os danos materiais/morais causados na oscilação/interrupção do fornecimento de energia elétrica na atividade de secagem do tabaco;   c) a mitigação da responsabilidade objetiva, em virtude de excludente de responsabilidade civil, em caso fortuito, força maior e culpa exclusiva da vítima.”        Desta forma, em cumprimento à mencionada decisão, deve o feito permanecer suspenso até ulterior determinação.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Bruna Greggio Juíza Relatora

  • 03/05/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:35

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 03/05/2021 10:49

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 14/04/2021 13:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/04/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 18:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/09/2020 00:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 14:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/09/2020 14:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/09/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A

  • 16/09/2020 21:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 19:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/06/2020 19:00

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2020 19:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/06/2020 19:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/05/2020 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A

  • 14/04/2020 15:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 16:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/03/2020 16:15

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A

  • 16/03/2020 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/03/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 13:54

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/02/2020 16:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/02/2020 16:15

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/02/2020 17:49

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 16:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/12/2019 17:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/12/2019 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/11/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/11/2019 20:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2019 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 15:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/11/2019 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 13:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/11/2019 13:16

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 13:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2019 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 09:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/11/2019 09:26

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2019 09:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/11/2019 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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