TJPR - 0003175-36.2021.8.16.0069
1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2025 11:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2025 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2025 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2025 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2025 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2025 16:38
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2025 00:00 ATÉ 08/08/2025 23:59
-
30/06/2025 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2025 16:38
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2025 00:00 ATÉ 08/08/2025 23:59
-
30/06/2025 15:36
Pedido de inclusão em pauta
-
30/06/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 15:36
Pedido de inclusão em pauta
-
30/06/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
29/05/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2025 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2025 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
12/05/2025 02:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2025 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2025 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2025 11:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/04/2025 11:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/04/2025 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2025 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2025 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2025 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2025 17:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/03/2025 17:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/03/2025 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2025 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
-
21/03/2025 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
-
18/03/2025 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2025 13:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2025 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
06/03/2025 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2025 10:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/03/2025 02:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2025 02:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2025 02:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2025 01:04
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2025 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2025 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2025 13:25
Juntada de Certidão
-
04/03/2025 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/03/2025 13:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2025 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 12:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/02/2025 12:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/02/2025 20:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/02/2025 15:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/02/2025 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
25/02/2025 01:14
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
-
17/02/2025 18:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/02/2025 19:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2025 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2025 17:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/02/2025 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2025 02:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2025 14:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/02/2025 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 10:10
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
29/01/2025 12:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/01/2025 11:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/01/2025 07:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 04:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2025 22:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 03:24
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
-
27/01/2025 14:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/01/2025 03:58
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
25/01/2025 03:50
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA FRAZÃO SANTANA
-
17/01/2025 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2025 14:30
APENSADO AO PROCESSO 0123018-03.2024.8.16.0000 AI
-
17/01/2025 14:30
APENSADO AO PROCESSO 0126699-78.2024.8.16.0000 AG
-
15/01/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 15:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/01/2025 15:39
Recebidos os autos
-
15/01/2025 15:39
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/01/2025 15:39
Distribuído por dependência
-
15/01/2025 15:39
Recebido pelo Distribuidor
-
10/01/2025 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 02:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2024 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2024 14:44
Juntada de Petição de agravo interno
-
04/12/2024 14:44
Juntada de Petição de agravo interno
-
03/12/2024 04:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2024 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 13:00
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
28/11/2024 13:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
28/11/2024 03:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2024 15:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/11/2024 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2024 13:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/11/2024 13:32
Recebidos os autos
-
27/11/2024 13:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/11/2024 13:32
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
27/11/2024 11:15
Recebido pelo Distribuidor
-
27/11/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
25/11/2024 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 19:54
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/10/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/09/2024 00:54
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
06/09/2024 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 09:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2024 10:19
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
23/07/2024 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2024 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2024 09:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/06/2024 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2024 16:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/06/2024 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 09:49
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
14/06/2024 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
14/06/2024 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 13:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/06/2024 09:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/06/2024 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2024 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
06/06/2024 16:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/05/2024 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2024 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 12:06
NOMEADO PERITO
-
19/04/2024 15:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2024
-
19/04/2024 15:51
Recebidos os autos
-
19/04/2024 15:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2024
-
19/04/2024 15:51
Baixa Definitiva
-
19/04/2024 15:51
Baixa Definitiva
-
19/04/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
09/04/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE AVENORTE AVICOLA CIANORTE
-
09/04/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE AVENORTE AVICOLA CIANORTE
-
05/04/2024 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2024 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2024 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2024 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 16:35
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/04/2024 16:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/04/2024 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
-
27/03/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
-
06/03/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 03:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2024 03:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2024 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
04/03/2024 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 10:45
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/03/2024 10:45
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/03/2024 12:28
PREJUDICADO O RECURSO
-
02/03/2024 12:28
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
27/02/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
26/02/2024 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2024 02:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 14:26
Recebidos os autos
-
30/01/2024 14:26
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
29/01/2024 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
25/01/2024 03:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 03:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2024 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2024 15:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59
-
24/01/2024 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2024 15:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59
-
15/01/2024 13:44
Pedido de inclusão em pauta
-
15/01/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 13:44
Pedido de inclusão em pauta
-
15/01/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2023 13:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/11/2023 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2023 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
11/11/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
10/11/2023 16:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/11/2023 03:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 19:40
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
04/10/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 15:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/09/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
26/09/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 16:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/09/2023 12:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/09/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE AVENORTE AVICOLA CIANORTE
-
18/09/2023 02:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2023 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2023 00:57
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
14/09/2023 21:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2023 16:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2023 02:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 20:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/08/2023 18:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/08/2023 18:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/08/2023 12:18
APENSADO AO PROCESSO 0000735-43.2016.8.16.0069
-
23/08/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 10:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/08/2023 13:34
APENSADO AO PROCESSO 0024699-34.2023.8.16.0000 AG 1
-
15/08/2023 13:34
APENSADO AO PROCESSO 0024699-34.2023.8.16.0000 AI
-
15/08/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
09/08/2023 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 09:17
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 20:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 13:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2023 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 03:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 02:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 14:01
Recebidos os autos
-
20/07/2023 14:01
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 17:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/07/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 19:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/07/2023 19:57
Recebidos os autos
-
13/07/2023 19:57
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/07/2023 19:57
Distribuído por dependência
-
13/07/2023 19:57
Recebido pelo Distribuidor
-
12/07/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
03/07/2023 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 08:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
-
30/06/2023 15:41
Juntada de Petição de agravo interno
-
30/06/2023 15:41
Juntada de Petição de agravo interno
-
26/06/2023 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
26/06/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 13:34
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/06/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
16/06/2023 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2023 02:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2023 04:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON GOMES DE LIMA
-
30/05/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE ALTIMAR PASIN DE GODOY
-
30/05/2023 00:50
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA FRAZÃO SANTANA
-
30/05/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE PATRÍCIA GOMES DE LIMA
-
26/05/2023 13:50
Recebidos os autos
-
26/05/2023 13:50
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
26/05/2023 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 14:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/05/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
18/05/2023 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2023 02:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 10:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/05/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2023 20:24
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
05/05/2023 09:11
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/04/2023 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2023 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 11:28
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
28/04/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
26/04/2023 14:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
26/04/2023 14:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2023 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2023 12:18
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/04/2023 12:18
Recebidos os autos
-
26/04/2023 12:18
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/04/2023 12:18
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
26/04/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
25/04/2023 18:30
Recebido pelo Distribuidor
-
25/04/2023 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
13/04/2023 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2023 18:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/04/2023 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2023 17:16
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2023 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2023 08:26
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 04:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 20:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2023 14:49
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
06/03/2023 21:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
17/02/2023 01:01
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2023 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2023 10:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/01/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 20:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
30/01/2023 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 15:13
Recebidos os autos
-
30/01/2023 15:13
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
30/01/2023 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2023 02:25
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
28/01/2023 02:24
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
27/01/2023 14:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/01/2023 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2023 10:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/01/2023 14:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2023 02:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2023 14:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/01/2023 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2023 10:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/11/2022 10:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2022 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
13/10/2022 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
10/10/2022 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 01:00
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 22:58
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
03/10/2022 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 09:55
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 09:55
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 18:56
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
29/09/2022 09:25
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
28/09/2022 11:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
06/09/2022 17:07
Recebidos os autos
-
06/09/2022 17:07
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 14:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/08/2022 21:15
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
29/08/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
10/08/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
09/08/2022 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2022 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 12:51
Recebidos os autos
-
02/08/2022 12:51
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
02/08/2022 10:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 10:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/07/2022 21:25
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
30/07/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
29/07/2022 10:39
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2022 13:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2022 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 06:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
06/07/2022 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 14:49
Recebidos os autos
-
01/07/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 07:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/06/2022 15:29
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
21/06/2022 14:26
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
02/06/2022 19:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 13:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2022 06:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 13:22
Recebidos os autos
-
24/05/2022 13:22
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
24/05/2022 12:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 10:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/05/2022 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2022 23:14
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
11/05/2022 10:50
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2022 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 08:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
25/04/2022 20:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2022 14:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2022 06:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 09:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/04/2022 20:24
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
06/04/2022 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 13:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
31/03/2022 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2022 20:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 21:08
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
28/03/2022 07:26
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
25/03/2022 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
10/03/2022 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 16:42
Recebidos os autos
-
25/02/2022 16:42
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
24/02/2022 16:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/02/2022 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 09:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/01/2022 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/11/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE AVENORTE AVICOLA CIANORTE
-
03/11/2021 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
03/11/2021 09:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 16:55
Conclusos para decisão
-
24/10/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
15/10/2021 12:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2021 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 15:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/10/2021 10:05
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
21/09/2021 11:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 00:45
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA FRAZÃO SANTANA
-
08/09/2021 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 02:05
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
31/08/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 13:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2021 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2021 07:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 13:38
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/08/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
06/08/2021 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2021 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2021 10:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2021 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2021 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA FRAZÃO SANTANA
-
18/06/2021 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
12/06/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 10:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/06/2021 17:43
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 17:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/06/2021 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2021 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REPRESENTADO(A) POR JAIME OLIVEIRA PENTEADO
-
25/05/2021 13:40
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 13:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 01:55
DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA FRAZÃO SANTANA
-
03/05/2021 06:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
Autos nº 3175-36.2021 1.
Trata-se de cumprimento provisório de sentença por condenação em quantia certa, impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo.
A exequente requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.
Diz o art. 99, §3º, do CPC, que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.
Além disso, o art. 98 do CPC alude a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem mais menção ao prejuízo do sustento próprio e da família.
Partindo-se desta premissa, e considerando que não houve nenhum elemento que contrariasse a alegada hipossuficiência dos exequentes, concedo-lhes os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Consigno que a parte contrária poderá oferecer impugnação à gratuidade concedida (art. 100, CPC), enquanto, advirto a parte à qual concedido o benefício, que acaso revogado, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa (parágrafo único). 3.
A pretensão foi intentada pelos até então vencedores da lide, como exigível (arts. 513, §1º, 520, 522 e 523, todos do NCPC), vedando-se iniciativa de ofício.
Nesse quadro, intime-se as partes devedoras Itau Seguros de Auto e Residência S/A e Avenorte Avíola Cianorte LTDA, para que efetuem o pagamento espontâneo da quantia imposta na condenação, atualizados desde o dia seguinte à data do cálculo exequendo até o efetivo pagamento pela média entre o IGP-DI e o INPC (TJPR -3ªC.Cível -AI 0642521-6) e juros de 12% ao ano (caso outros índices não tenham sido estabelecidos Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegadaem decisões definitivas pretéritas que devem prevalecer), no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 523, caput.
A intimação deverá observar o seguinte: I –pelo DJ ou por intimação eletrônica, na pessoa do advogado; II –por AR quando o Executado for representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos (a menos que revel e citado por Edital); III –por meio eletrônico, mas pessoalmente, em se tratando de empresa cujo cadastro virtual é obrigatório (exceto ME e EPP); IV –por Edital, quando citado por Edital na fase de conhecimento, for revel.
Considerar-se-á realizada a intimação quando o devedor houver mudado seus endereços físicos ou eletrônicos (II e III) sem prévia comunicação ao Juízo.
Consigne-se que se o executado comparecer tempestivamente e depositar o valor, com a finalidade de isentar-se da multa, o ato não será havido como incompatível com o recurso por ele interposto (art. 520, § 4º).
Se, contudo, não ocorrer o depósito voluntário no prazo de quinze dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, parágrafo 1º, e artigo 520, § 2º).
Caso seja efetuado depósito parcial no prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º).
Além da multa e dos honorários, sem que haja adimplemento integral inaugurar-se-á a fase de cumprimento litigioso, quando então incidirão novas custas por essa etapa.
Não efetuado tempestivamente o depósito voluntário integral, será expedida, assim que decorrido o prazo, e assim que calculadas as novas incidências legais (multa, honorários, custas, correção e juros, eventualmente de forma residual ao saldo à descoberto), ordem de penhora, avaliação, e demais atos de expropriação, discriminada pelo cumprimento do seguinte fluxograma: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada1) bloqueio de valores pelo SISBAJUD; 2) bloqueio de veículos localizados pelo sistema RENAJUD; 3) expedição de ofícios às Cooperativas para que informem eventual existência de ativos em nome do executado com constrição pelo até o valor da dívida; 4) em caso de insucesso das diligências anteriores, expedição de mandado de penhora e remoção de bens (obedecendo- se o disposto no artigo 840 do CPC, no que possível) a ser entregue a um dos Oficiais de Justiça.
Por fim, e mais importante, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário integral, inicia-se ainda o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput).
Registre-se expressamente que, mesmo no cumprimento provisório da sentença, os executados poderão apresentar impugnação, se quiser, nos termos do art. 525(520, § 1º). 4.
Diligências e providências necessárias.
Cianorte, data registrada pelo sistema.
Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada -
30/04/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 16:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2021 14:33
Recebidos os autos
-
28/04/2021 14:33
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
28/04/2021 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 14:27
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/04/2021 14:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/04/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 09:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/04/2021 09:19
Recebidos os autos
-
05/04/2021 09:19
Distribuído por dependência
-
05/04/2021 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2021 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/04/2021 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000940-69.2018.8.16.0112
Ministerio Publico do Estado do Parana
Helbert Trapp
Advogado: Eduardo Alexander Hitz
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 17/02/2018 15:28
Processo nº 0002735-36.2016.8.16.0030
Renato Luis Wienci
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Cledy Goncalves Soares dos Santos
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 22/06/2020 09:00
Processo nº 0030688-31.2018.8.16.0021
Banco Bradesco S/A
Engematsu Comercio Exportacao de Pecas P...
Advogado: Joao Leonel Antocheski
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 03/11/2020 09:01
Processo nº 0001627-76.2021.8.16.0165
Adrieli Carvalho Lira
Grupo Casas Bahia S.A.
Advogado: Mauricio Marques Domingues
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 31/03/2021 17:34
Processo nº 0002333-56.2021.8.16.0069
Gileade Cortez da Silva
Tim Celular S.A.
Advogado: Gabriel Morais Novo
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/04/2025 16:00