TJPR - 0009436-65.2020.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA CLAUDIA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 13:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/10/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2024 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 12:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/10/2024 10:28

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 10:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/10/2024 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2024 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2024

  • 07/10/2024 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2024

  • 07/10/2024 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2024

  • 07/10/2024 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2024

  • 27/02/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 21:06

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 29/01/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/05/2023 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2023 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 14:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/02/2022 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 13:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2022 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2022 12:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 19:06

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2021 01:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo:   0009436-65.2020.8.16.0129 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   20/03/2020 Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   ANA CLAUDIA DOS SANTOS 1.

    Intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos a integralidade do termo de acordo assinado pelas partes, uma vez que o documento acostado ao evento 96.2, conforme se verifica, teve suprimida a parte final de suas páginas. 2.

    Sem prejuízo, intime-se a investigada, observando os endereços constantes do processo, para comparecimento à audiência VIRTUAL visando homologar proposta de acordo de não persecução penal, a qual designo para o dia 28 de janeiro de 2022, às 16h35min. 2.1.

    A audiência será realizada integralmente de forma VIRTUAL, inclusive para Advogados e representante do Ministério Público, por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra plataforma a ser informada, que pode ser baixada em smartphones, tablets, computadores ou notebooks gratuitamente, sendo necessário que o aparelho a ser utilizado tenha câmera e microfone. 2.2.

    Recomenda-se o acesso prévio à plataforma para se familiarizar com seu funcionamento, bem como que as partes, advogados e promotores informem número de contato de WhatsApp para eventuais ajustes e orientações que se façam necessárias. 2.3.

    Ainda, eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo WhatsApp da 1ª Vara Criminal, pelos números (41) 3420-5050 e (41) 3420-5032. 2.4.

    Não haverá a necessidade de comparecer ao Fórum, sendo que na ausência de um dispositivo eletrônico próprio (computador, celular, tablet ou notebook com internet, câmera e microfone) poderá buscar auxílio de alguma pessoa conhecida e que se disponha a emprestar o equipamento por alguns minutos, exigindo-se, apenas, a instalação do aplicativo, o qual poderá ser desinstalado após a conclusão da audiência. 2.5.

    Caso não tenham acesso, de qualquer forma, a um equipamento para possam se conectar à reunião, deverão entrar em contato com a 1ª Vara Criminal comunicando o fato (WhatsApp: (41) 3420-5050 e (41) 3420-5032 (Mensagem e Ligação); E-mail: [email protected]). 3.

    Dê-se ciência à investigada de que deverá comparecer em Juízo acompanhada de advogado, bem como de que, caso não compareça na audiência designada, o feito terá prosseguimento regular. 4.

    Caso a investigada não seja domiciliada na Comarca, expeça-se mandado de intimação regionalizado ou, se necessário, depreque-se a realização da audiência supra. 5.

    Não sendo encontrada a investigada para intimação, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

    Diligências necessárias.

    Paranaguá, datado digitalmente.

    Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto 

  • 24/11/2021 20:19

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 20:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/11/2021 20:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/11/2021 15:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 11:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 11:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 31/05/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected]   Processo nº. 0009436-65.2020.8.16.0129   DESPACHO   Inicialmente, considerando o requerimento contido ao evento 50.1, arbitro em favor da Advogada nomeada ao evento 33.1, Dra.

    BÁRBARA MONIQUE FARIAS, inscrita na OAB/PR sob n. 98.754, honorários no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em atenção ao ato processual praticado, da qualidade do serviço prestado e tempo exigido, nos termos da Resolução Conjunta n. 15/2019 – PGE/SEFA.

    Condeno o Estado do Paraná ao pagamento da verba honorária, diante da ausência de atuação da Defensoria Pública nesta Comarca e em atenção ao direito constitucional de toda pessoa a ser defendida tecnicamente, meio necessário ao efetivo direito ao contraditório e ampla defesa, ônus do Estado.

    Serve a presente decisão como certidão para cobrança da verba honorária.

    Cientifique-se a Defensora nomeada.

    Ademais, considerando a informação contida no laudo de exame de eficiência e prestabilidade (evento 74.2), de que a arma periciada apresentou “número de série suprimido por ação abrasiva intencional”, e tendo em vista que o termo de acordo de não persecução penal (evento 63.2) consignou que a investigada cometeu, em tese, o crime previsto no artigo 14, da Lei 10.826/03, intime-se o Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Por fim, cumpra-se o previsto no artigo 45, da Portaria nº 01/2020, deste Juízo.

    Paranaguá, datado digitalmente.   CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito

  • 20/05/2021 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 14:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2021 09:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected]   Processo nº. 0009436-65.2020.8.16.0129   DESPACHO   Considerando a formalização do acordo por escrito e devidamente assinado por todos os envolvidos, designo o dia 6 de julho de 2021, às 15h45, para audiência de homologação do acordo de não persecução penal (ANPP), nos termos do artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal.

    A audiência será realizada integralmente de forma VIRTUAL, por meio do “Microsoft TEAMS” ou plataforma similar a ser oportunamente indicada pela Secretaria, que poderá ser baixada em smartphones, tablets, computadores ou notebooks gratuitamente, sendo necessário que o aparelho a ser utilizado tenha câmera e microfone.

    Recomenda-se o acesso prévio à plataforma para se familiarizar com seu funcionamento, bem como que as partes, testemunhas, advogados e promotores informem número de contato de WhatsApp para eventuais ajustes e orientações que se façam necessárias.

    Ainda, eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo WhatsApp da 1ª Vara Criminal, pelos números (41) 3420-5050 e (41) 3420-5032.

    Ainda, eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo WhatsApp da 1ª Vara Criminal, pelos números (41) 3420-5050 e (41) 3420-5032.

    Intime-se a investigada, seu respectivo advogado e cientifique-se o Ministério Público.

    Não há necessidade de comparecer ao Fórum, sendo que na ausência de um dispositivo eletrônico próprio (computador, celular, tablet ou notebook com internet, câmera e microfone) poderá buscar auxílio de alguma pessoa conhecida e que se disponha a emprestar o equipamento por alguns minutos, exigindo-se, apenas, a instalação do mesmo aplicativo, o qual poderá ser desinstalado após a conclusão da audiência.

    Caso não tenha acesso, de qualquer forma, a um equipamento para se conectar à reunião, deverá entrar em contato com a 1ª Vara Criminal comunicando o fato (WhatsApp: (41) 3420-5050 e (41) 3420-5032 (Mensagem e Ligação); Celular: (41) 99561-9640 (Operadora TIM - Somente Ligação); E-mail: [email protected]).

    Intime-se.

    Paranaguá, datado digitalmente.   CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito

  • 05/05/2021 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2021 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA DOS SANTOS

  • 31/03/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/03/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 10:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/12/2020 17:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/10/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 18:16

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2020 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 19:08

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 18:40

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 03/09/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2020 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2020 14:03

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/04/2020 14:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/04/2020 13:22

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/03/2020 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 07:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2020 07:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2020 07:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/03/2020 14:52

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/03/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2020 11:33

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 11:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/03/2020 11:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/03/2020 11:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/03/2020 11:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/03/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2020 11:03

    Distribuído por sorteio

  • 20/03/2020 11:03

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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