TJPR - 0005285-52.2020.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FELIPE DUARTE

CPF *74.***.*60-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE RICARDO CARDOZO DA SILVA

CPF *75.***.*99-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 17:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 11/06/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 27/05/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 19:46

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2025 10:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/03/2025 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 15:36

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/02/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2025 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CICERO DE OLIVEIRA JÚNIOR

  • 03/02/2025 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2025 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2025 11:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2025 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 04:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2024 12:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/11/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:13

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2024 21:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 18:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2024 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 13:04

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2024 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/09/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2024 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 18:44

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2024 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANA CAROLINA ZAVATARO DO NASCIMENTO

  • 26/07/2024 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 18:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2024 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2024 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2024 11:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/05/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:37

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2024 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2024 11:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2024 17:31

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE RICARDO CARDOZO DA SILVA

  • 05/04/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 20:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/02/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 24/01/2024 14:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/01/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2024 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2022 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 14:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 21:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2022 11:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2022 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2022 12:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CICERO DE OLIVEIRA JÚNIOR

  • 12/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2022 21:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/05/2022 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2022 14:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/03/2022 03:22

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CICERO DE OLIVEIRA JÚNIOR

  • 25/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 21:24

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2021 11:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2021 19:08

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 25/10/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 21/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE RICARDO CARDOSO

  • 04/10/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 17:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/09/2021 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 22:11

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 22:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2021

  • 19/07/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/06/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:57

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43)3511-2147 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005285-52.2020.8.16.0098   Processo:   0005285-52.2020.8.16.0098 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$1.500,00 Polo Ativo(s):   FELIPE DUARTE Polo Passivo(s):   Jorge Ricardo Cardoso

    Vistos. 1.

    Da análise dos autos, verifica-se que o reclamado, embora regularmente citado (mov. 47.1), deixou de comparecer injustificadamente à audiência de conciliação virtual designada.

    Acerca da citação válida do promovido, cumpre mencionar o Enunciado 05 do FONAJE, que prevê: “A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.” Assim, aplicável na espécie à disposição do artigo 20 da Lei n. 9.099/1.995: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz”.

    De acordo com o disposto acima, as partes devem comparecer às audiências no rito dos Juizados Especiais, sendo que ausência injustificada do réu à audiência implica em presunção da veracidade dos fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da revelia.

    Ademais, importa ressaltar que a Lei 13.994/2020 incluiu o §2° do art. 22 da Lei n° 9.099/95, passando a prever expressamente a possibilidade de audiência de conciliação não presencial.

    Nesse sentido, especialmente durante o período de pandemia do Coronavírus (COVID-19), em que não se apresenta possível a realização de audiências presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, infere-se que a audiência virtual ocorreu de forma regular nos presentes autos, tendo sido realizada através do Cisco Webex, ferramenta virtual que possibilita a transmissão real de sons e imagens, em conformidade com a Portaria n° 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais – 2ª Vice Presidência do Tribunal de Justiça e com a Resolução n° 314 do Conselho Nacional de Justiça, com observância dos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade e da informalidade.

    Do mesmo modo, cumpre salientar que os dados para acesso ao ato virtual foram apresentados na carta de citação recebida pela parte promovida e, ainda assim, não houve seu comparecimento.

    Por essa razão, aplico-lhe os efeitos da revelia quanto à matéria fática alegada. 2.

    A revelia, todavia, não importa em automático reconhecimento da procedência do pedido.

    Assim sendo, com a finalidade de melhor demonstrar o negócio jurídico realizado pelas partes, determino a intimação do autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os áudios enviados através do WhatsApp ou, em caso de impossibilidade, manifeste se possui interesse na produção de outras provas capazes de suprir a ausência dos áudios. 3.

    Após, voltem conclusos. 4.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, 3 de maio de 2021.   Joana Tonetti Biazus Juíza de Direito

  • 03/05/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2021 21:06

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 20:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/04/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/03/2021 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 21:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 21:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/03/2021 21:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2021 21:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2021 23:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 13:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/02/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 13:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 15:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/01/2021 15:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2021 10:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2021 13:08

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 21/01/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/01/2021 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/12/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 19:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/12/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2020 19:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/12/2020 09:08

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 09:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2020 21:26

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 21:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2020 21:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/12/2020 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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