TJPR - 0023301-37.2019.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CICERO JOSE DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*08-72

CELSO PIRES RAMOS

CPF *55.***.*55-23

ALFREDO SHUKES

CPF *09.***.*67-00

CLAUDIONOR JOSE RIBEIRO

CPF *32.***.*39-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 16:23

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/06/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 17:43

    Processo Reativado

  • 07/10/2021 18:48

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/09/2021 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2021 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 15:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/09/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO SHUKES

  • 22/09/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CICERO JOSE DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR VILMA FALCÃO DOS SANTOS, JANNY KELLY DOS SANTOS OLIVEIRA, NATIELY DOS SANTOS OLIVEIRA

  • 21/09/2021 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 17:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/09/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/09/2021 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/09/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/09/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 08:33

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 08:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/08/2021 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2021 16:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/08/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO PIRES RAMOS

  • 01/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO SHUKES

  • 31/07/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIONOR JOSE RIBEIRO

  • 31/07/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO SHUKES

  • 31/07/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO SHUKES

  • 31/07/2021 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO SHUKES

  • 31/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/07/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2021 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2021 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2021 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/07/2021 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/07/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/07/2021 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 16:09

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 25/06/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/05/2021 14:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/04/2021 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023301-37.2019.8.16.0018 Vistos e examinados estes autos: 1.

    Considerando-se o transcurso in albis o prazo para pagamento voluntário da RPV expedida, determino o SEQUESTRO na conta bancária da parte passiva de montante suficiente para pagamento da dívida objeto da presente ação, com fulcro no art. 100, § 3º da CF/88 c/c art. 13, §1º, da Lei nº 12.153/2009, os quais disciplinam a execução de dívidas de pequeno valor contra a Fazenda Pública, procedendo-se, para tanto, o bloqueio de ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD, procedimento este perfeitamente cabível nesta fase, conforme entendimento cristalizado no Enunciado nº 07 do FONAJE (Enunciados da Fazenda Pública)[1]. 2.

    Remetam-se os autos à Sra.

    Contadora para atualização do débito, em atenção aos parâmetros estabelecidos no título executivo respectivo, devendo incidir juros moratórios, com base nos índices aplicáveis à caderneta de poupança, a contar da data de encerramento do prazo para atendimento à RPV expedida. 3.

    Com os cálculos, observando-se o disposto no art. 854 do CPC, inclua-se minuta de bloqueio no sistema SISBAJUD.

    Havendo êxito na diligência – o que deverá ser certificado – proceda-se à transferência do numerário encontrada para conta vinculada a este Juízo e demais deliberações. 4.

    Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 dias, advertindo-se o executado acerca da regra do art. 854, §3º do CPC. 5.

    Nada mais sendo requerido, fica desde já autorizada a expedição de alvará na forma requerida pelo procurador da parte reclamante, desde que tenha poderes, devendo o processo retornar concluso para extinção. 6.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto   [1] ENUNCIADO 07 – O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também poderá ser feito por meio do BACENJUD, ressalvada a hipótese de precatório.

  • 05/04/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/04/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/04/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 23/03/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 14:24

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/03/2021 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2021 17:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/03/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 01:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2020 07:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 13:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/11/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/11/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/11/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/11/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/11/2020 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 16:46

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 10/08/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2020 08:24

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 08:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/06/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2020 15:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/06/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2020

  • 19/05/2020 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2020

  • 18/05/2020 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2020

  • 20/04/2020 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2020

  • 20/04/2020 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2020

  • 20/04/2020 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2020

  • 20/04/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 16:48

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/04/2020 16:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/04/2020 15:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/04/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 11:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/02/2020 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 18:12

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2020 17:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/01/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2019 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO SHUKES

  • 10/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2019 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 18:41

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 10:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/11/2019 10:38

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 17:00

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2019 17:00

    Distribuído por sorteio

  • 06/11/2019 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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