TJPR - 0003365-98.2005.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

ORESTINA HENRIQUE SHELL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/10/2023 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/08/2023 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 15:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/01/2023 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2022 06:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/03/2022 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 17:35

    Juntada de CUSTAS

  • 12/05/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003365-98.2005.8.16.0185 Processo:   0003365-98.2005.8.16.0185 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Custas Valor da Causa:   R$894,14 Polo Ativo(s):   Município de Curitiba/PR Polo Passivo(s):   Vistos, etc. 1.

    Preliminarmente, diante do decidido pelo e.

    Tribunal de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais, devendo ser excluída a taxa judiciária em razão da dispensa legal.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 3.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 4.

    Recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 28 de abril de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 30/04/2021 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/04/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:21

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 16:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 23/04/2021 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2021

  • 23/04/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2021

  • 24/02/2021 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2021

  • 24/02/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2021

  • 24/02/2021 13:41

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2021 13:41

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2021 13:41

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 21/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/06/2020 09:57

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 17:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/06/2020 10:21

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 09/06/2020 10:21

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 10:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2020 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/06/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 20:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/06/2020 20:35

    Recurso Especial não admitido

  • 28/05/2020 14:19

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/05/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/05/2020 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/05/2020 14:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2020 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 16:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/05/2020 00:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/04/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 18:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2020 00:00 ATÉ 15/05/2020 23:59

  • 31/03/2020 14:54

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/03/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 12:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/12/2019 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 13:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/07/2019 13:05

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2019 14:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/07/2019 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/07/2019 14:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2019 08:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/05/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 18:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/04/2019 18:54

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 18:15

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2018 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2018 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2018 15:22

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2017 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2017 17:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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