TJPR - 0003198-54.2021.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROGERIO DE ALMEIDA DA SILVA 04194279964

CNPJ: 26.734.193/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

CNPJ: 79.457.883/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 13:25

    CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2025 08:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2025 08:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/01/2025 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO DE ALMEIDA DA SILVA *41.***.*79-64

  • 05/12/2024 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 14:15

    Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2024 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 21:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 14:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/10/2024 09:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 29/10/2024 09:51

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/10/2024 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024

  • 14/10/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 14:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024

  • 14/10/2024 14:10

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2024 14:10

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2024 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ALMEIDA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

  • 09/07/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2024 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 17:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/06/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 16:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/06/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2024 13:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 15/05/2024 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 12:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2024 00:00 ATÉ 14/06/2024 23:59

  • 06/05/2024 18:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/05/2024 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 10:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/04/2024 08:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/04/2024 18:51

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 04/04/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 03/04/2024 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/03/2024 15:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/03/2024 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2024 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 14:48

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 01/02/2024 14:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2024 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 29/01/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 16:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/01/2024 15:51

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 25/01/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 19/01/2024 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 17:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/01/2024 17:22

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/01/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 15:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/11/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 09:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/08/2023 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2023 15:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2023 15:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2023 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2023 17:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2022 16:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/10/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO DE ALMEIDA DA SILVA *41.***.*79-64

  • 28/07/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/07/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 08/07/2022 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 07/07/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 14:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 11:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/06/2022 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 15:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 16/05/2022 09:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/05/2022 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 16:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/04/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

  • 13/04/2022 16:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/04/2022 16:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/03/2022 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 16:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/03/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2022 16:19

    Distribuído por dependência

  • 09/03/2022 16:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/03/2022 16:14

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 09/03/2022 16:14

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 07/03/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 20:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/03/2022 09:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 20:37

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 03/02/2022 20:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2022 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 02/02/2022 07:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/02/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 17:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/01/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/01/2022 17:18

    Distribuído por sorteio

  • 31/01/2022 17:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/01/2022 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:28

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 08/09/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2021 08:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2021 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/05/2021 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003198-54.2021.8.16.0045   Processo:   0003198-54.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Produção Antecipada da Prova Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$1.100,00 Requerente(s):   Rogério de Almeida da Silva Requerido(s):   COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP DESPACHO A parte autora almeja a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

    No entanto, gozando a declaração de hipossuficiência econômica de presunção relativa de veracidade, justificável a exigência de efetiva comprovação dos pressupostos legais para a concessão do benefício, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da CF.

    Nesse sentido a jurisprudência:   AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA.

    ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS.

    COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

    ADMISSIBILIDADE.

    ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    SÚMULA 83/STJ.

    AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

    De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. 2.

    Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o julgador pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita.

    Incidência, na espécie, da Súmula 83/STJ. 3.

    Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 373.331/MG, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 27/09/2013)   Além disso, o autor é empresário (seq. 1.3), o que reforça a necessidade de se ordenar a comprovação dos pressupostos legais para a concessão do benefício, conforme disposto no art. 99, §2º, CPC/2015.

    Portanto, determino a prévia intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia de seus rendimentos mensais que comprovem sua alegada situação de hipossuficiência financeira ou ao menos informar se é proprietário de veículos ou imóveis, bem como se integra quadro de sociedade empresária, juntando documentação comprobatória em caso positivo.

    Oportunamente, tornem conclusos para apreciação do pedido.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 15 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 06/05/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 14:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 12:53

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2021 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010703-38.2013.8.16.0058

Ceramica Elizabeth Sul LTDA

Cifra Administradora de Bens e Participa...

Advogado: Leonardo Antonio Correia Lima de Carvalh...

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/01/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0000010-48.1990.8.16.0107

Juvencio Dama

Sueli Aparecida Pegoraro

Advogado: Denilson Gonzaga Barreto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/08/1990 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009416-75.2011.8.16.0069

Adao Ferreira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ademir Olegario Marques

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/04/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0009416-75.2011.8.16.0069

Elenice Aparecida Camiloti Santa Maria

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ademir Olegario Marques

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/12/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008402-56.2011.8.16.0069

Eliane Pinheiro

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Ademir Olegario Marques

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/04/2015 14:55

Exibir Processo