TJPR - 0005953-03.2015.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

AUTORIDADE POLICIAL DA 1ª SDP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR BORGES DOS SANTOS

CPF *26.***.*23-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 09:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/11/2023 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2023 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

  • 23/11/2023 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/11/2023 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:58

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2023 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BORGES DOS SANTOS

  • 04/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2023 17:22

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 09/05/2023 18:36

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 18:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/01/2023 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BORGES DOS SANTOS

  • 23/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BORGES DOS SANTOS

  • 17/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 16:52

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/04/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 15:00

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 18/03/2022 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/03/2022 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 15:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 08/03/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 19:30

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE OSMAR BORGES DOS SANTOS

  • 17/05/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected]   Processo nº. 0005953-03.2015.8.16.0129   DECISÃO   Inicialmente, considerando o teor da petição de evento 144.1, nomeio em substituição nomeio em substituição o Dr.

    DIEGO AZEVEDO MEDEIROS, inscrito na OAB/PR sob n. 89.695, para proceder com a defesa do réu.

    Intime-se o Defensor nomeado para que informe se aceita o encargo, no prazo de 10 (dez) dias.

    Consigne-se que eventual inércia importará em renúncia ao encargo e desinteresse na advocacia dativa, caso em que haverá sua exclusão da lista de advogados dativos atuantes perante este Juízo, com comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil.

    Por fim, deixo de fixar, neste momento, honorários advocatícios à Defensora anteriormente nomeada, uma vez que a fixação de honorários advocatícios será realizada em momento oportuno, qual seja, quando da prolação da sentença.  Paranaguá, datado digitalmente.   CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito

  • 05/05/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:16

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 31/03/2021 19:13

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 20:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 20:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/03/2021 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/03/2021 19:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/03/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 11:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2020 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/04/2020 11:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2020 10:47

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/01/2020 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2020 17:22

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 17:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/10/2019 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/09/2019 13:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/09/2019 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/07/2019 17:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/04/2019 15:36

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 12:59

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 18:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2018 18:18

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 03:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2018 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2018 10:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2018 15:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/10/2018 11:35

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2018 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 17:47

    Recebidos os autos

  • 08/02/2018 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2018 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2018 12:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2018 12:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/01/2018 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2017 14:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/10/2017 14:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/09/2017 13:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/08/2017 12:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/07/2017 16:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/06/2017 16:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/05/2017 15:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/04/2017 14:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/03/2017 16:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/03/2017 13:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/02/2017 16:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/01/2017 17:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/01/2017 17:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/12/2016 15:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/10/2016 17:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/10/2016 15:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/08/2016 15:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/08/2016 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2016 12:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/07/2016 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2016 15:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/07/2016 13:43

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2016 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2016 14:01

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2016 14:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/05/2016 19:48

    Recebidos os autos

  • 23/05/2016 19:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2016 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2016 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2016 14:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/04/2016 16:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/04/2016 14:30

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 01/02/2016 12:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/01/2016 15:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/01/2016 15:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2016 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/01/2016 13:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/12/2015 13:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/11/2015 17:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/10/2015 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2015 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2015 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2015 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2015 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2015 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2015 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2015 17:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/10/2015 17:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 23/10/2015 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2015 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2015 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2015 14:45

    Juntada de PARECER

  • 11/09/2015 14:45

    Recebidos os autos

  • 08/09/2015 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2015 18:46

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2015 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/08/2015 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2015 14:13

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2015 17:22

    Juntada de PARECER

  • 13/08/2015 17:22

    Recebidos os autos

  • 22/06/2015 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2015 12:58

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/06/2015 11:13

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 17/06/2015 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2015 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2015 09:09

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2015 09:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/06/2015 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2015 08:57

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 16/06/2015 18:53

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 16/06/2015 16:56

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2015 16:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/06/2015 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2015 12:24

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2015 00:26

    Recebidos os autos

  • 16/06/2015 00:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2015 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2015 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2015 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2015 14:45

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2015 13:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/06/2015 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2015 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2015 18:39

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 12/06/2015 16:25

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2015 16:24

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 12/06/2015 16:11

    Recebidos os autos

  • 12/06/2015 16:11

    Distribuído por sorteio

  • 12/06/2015 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2015

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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