TJPR - 0000922-92.2019.8.16.0183

1ª instância - Sao Joao - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO AURELIO DE FRAGA

CPF *71.***.*67-08

VILMAR ALVES DA COSTA

CPF *96.***.*40-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 20:01

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 16:13

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 16:13

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2025 15:18

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/01/2025 10:10

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 14:44

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/04/2024 14:43

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 27/02/2024 08:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 08:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/02/2024 08:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 08:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/02/2024 08:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 27/02/2024 08:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 14/11/2023 15:29

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/11/2023 15:29

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/11/2023 15:29

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/11/2023 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 25/07/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 23/01/2023 18:44

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/09/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/07/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 11:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/07/2022 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 10:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 13:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/02/2022 13:31

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/02/2022 13:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/02/2022 13:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/02/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO

  • 04/02/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO

  • 31/01/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 10:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/01/2022 22:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 20:51

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 20:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/01/2022 19:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 18:20

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 11/01/2022 18:20

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 11/01/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 18:18

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 29/11/2021 13:37

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 13/10/2021 19:50

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 17:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/09/2021 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 08:38

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av.

    Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: 46 3533 2799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000922-92.2019.8.16.0183   Processo:   0000922-92.2019.8.16.0183 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   07/04/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   MARCO AURELIO DE FRAGA VILMAR ALVES DA COSTA Suspenda-se o presente feito durante o prazo de cumprimento do acordo (05 meses).

    Após, abra-se vista do feito ao Ministério Público para manifestação.

    Diligências necessárias.

    São João, data da assinatura digital.   Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito

  • 22/05/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 22/05/2021 10:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/05/2021 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:15

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 21/05/2021 09:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 07:21

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av.

    Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: 46 3533 2799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000922-92.2019.8.16.0183 Processo:   0000922-92.2019.8.16.0183 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   07/04/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   MARCO AURELIO DE FRAGA VILMAR ALVES DA COSTA Defiro o pedido de seq. 87.1.

    Intime-se o Ministério Público para que proceda a autuação dos procedimentos de fiscalização junto à Vara de Execução – Acordo de Não Persecução Penal, devendo as guias referentes a prestação pecuniária serem expedidas naqueles autos.

    Após, intimem-se os réus para pagamento.

    Diligências necessárias.  São João, data da assinatura digital.   Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito

  • 04/05/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 16:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2021 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 17:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/12/2020 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 11:39

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 03/12/2020 11:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/12/2020 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 11:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/11/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 19:07

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 19:06

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/10/2020 09:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/10/2020 10:09

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 19/10/2020 10:09

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 10/07/2020 19:10

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 19:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/07/2020 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2020 18:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/07/2020 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 16:52

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2020 14:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/03/2020 14:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/03/2020 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 18:07

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 14:27

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/01/2020 14:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/12/2019 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/12/2019 19:45

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 19:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/06/2019 14:09

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 06/06/2019 17:33

    BENS APREENDIDOS

  • 06/06/2019 17:32

    BENS APREENDIDOS

  • 21/05/2019 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2019 13:10

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 13:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/04/2019 19:23

    Recebidos os autos

  • 20/04/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2019 14:32

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 14:32

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/04/2019 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 10:28

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 09/04/2019 10:26

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 22:22

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 22:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2019 12:19

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2019 12:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/04/2019 11:28

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 08/04/2019 08:32

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 08:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/04/2019 08:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/04/2019 04:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/04/2019 04:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/04/2019 04:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/04/2019 04:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/04/2019 04:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/04/2019 04:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/04/2019 04:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/04/2019 04:04

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 04:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/04/2019 04:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028345-25.2018.8.16.0001

Rosimerci Goncalves de Carvalho

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Advogado: Thiago Ramos Kuster

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/05/2021 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0038829-34.2020.8.16.0000

Joaquim Estacio da Costa

Rio Paranapanema Energia S.A

Advogado: Junior Carlos Freitas Moreira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/07/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0028608-43.2017.8.16.0017

Wilian Barbosa Coelho

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Alexandre Ibrahim Dacome

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/05/2021 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0014172-63.2015.8.16.0045

Delegado Regional de Arapongas

Carlos Leite Cavalcante

Advogado: Osvaldir da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/05/2019 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0010246-79.2012.8.16.0045

Ministerio Publico do Estado do Parana

Andre da Silva Guizelini

Advogado: Osvaldir da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/12/2019 14:12

Exibir Processo