TJPR - 0000268-05.2020.8.16.0108

1ª instância - Mandaguacu - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO GARBELINI

CPF *75.***.*94-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DRJ EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 21.296.724/0001-02

D N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ: 01.451.737/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DRJ EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA

  • 12/02/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE D N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

  • 10/02/2025 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 12:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/12/2024 23:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/12/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 21:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALAN PEREIRA NERY

  • 01/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/10/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 18:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/08/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 08:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/06/2024 08:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/06/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE D N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

  • 16/05/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DRJ EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA

  • 15/05/2024 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 21:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/04/2024 21:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/03/2024 20:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 22:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 09:35

    Juntada de LAUDO

  • 18/12/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 09/11/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/07/2023 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE D N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

  • 21/06/2023 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DRJ EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA

  • 21/06/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE D N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

  • 19/06/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 22:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE DRJ EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA

  • 03/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE D N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

  • 30/05/2023 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE D N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

  • 30/03/2023 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE D N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

  • 18/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DRJ EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA

  • 15/02/2023 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 07:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/12/2022 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DRJ EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA

  • 13/12/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE D N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

  • 09/12/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/10/2022 20:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE D N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

  • 15/10/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE DRJ EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA

  • 14/10/2022 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/08/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE D N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

  • 03/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/03/2022 03:26

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALAN PEREIRA NERY

  • 15/03/2022 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 19:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/11/2021 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/11/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 23:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE D N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

  • 12/08/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2021 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE DRJ EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA

  • 15/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-4283 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000268-05.2020.8.16.0108   Processo:   0000268-05.2020.8.16.0108 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$96.000,00 Autor(s):   joao garbelini representado(a) por HELENA BATILANI GARBELINI Réu(s):   DRJ EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA   1.

    JOÃO GARBELINI representado por sua esposa e procuradora HELENA BATILANI GARBELINI ajuizou ação de nunciação de obra nova c/com reparação por danos materiais e morais em face de DRJ EMPREENDIMENTOS E INCORPORRAÇOES LTDA.

    Alegou, em síntese, ser proprietário do imóvel constituído pelo lote 08, quadra 03, com área de 450 m2, localizado em Mandaguaçu/PR, e que no início do corrente ano a empresa ré iniciou uma obra de grande porte no imóvel vizinho (lote 09, quadra 03), e quando iniciada a construção dos muros de contenção, o imóvel do autor passou a apresentar patologias, sendo as mais visíveis nas paredes, pisos e vigas da sala e varanda e que também, ocorreu falta de água na residência.

    Disse que contatou a ré, que teria informado, por meio do engenheiro responsável e mestre de obras, que os problemas não foram causados pela obra vizinha.

    Disse que entrou em contato com a Sanepar, tendo que arcar com os custos para algumas reparações.

    Afirmou que procurou o setor de fiscalização de obras da prefeitura de Mandaguaçu, a fim de averiguar o imóvel, sem êxito.

    Em razão das patologias, elaborou laudo técnico que teria concluído ser a empresa ré responsável pelas anomalias existentes no imóvel, em razão da construção da obra no terreno vizinho.

    Requereu a concessão de tutela de urgência a fim de que a construção da ré seja embargada, suspendendo-se sua execução.

    Ao final, pugnou a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

    Juntou documentos.

    Realizada a emenda à inicial (eventos 8 e 12).

    Apresentados novos documentos (evento 23).

    Indeferida a gratuidade judiciária ao autor (evento 25).

    Apresentada procuração atualizada conferindo à representante do autor (Helena) os poderes para representa-lo judicialmente (evento 33.4).

    Pagas as custas (evento 40).

    Concedido o pedido liminar para o fim de embargar a obra realizada pela empresa ré no lote vizinho do autor (evento 42).

    Realizada a citação e intimação da ré acerca do cumprimento da liminar, no dia 22/10/2020 (evento 51), a parte autora comunicou nos autos que a ré não atendeu a liminar judicial e que está dando andamento às obras no imóvel vizinho.

    Anexou fotos e vídeos e pugnou a execução da multa (evento 52).

    Este Juízo determinou a expedição de mandado de constatação (evento 54), contudo, a parte autora entendeu que a diligência estava comprometida diante do conhecimento da ré sobre a determinação judicial (evento 63).

    A ré ofereceu contestação ao evento 66, oportunidade em que arguiu sua ilegitimidade passiva, bem como requereu a revogação da tutela antecipada de urgência.

    No mérito, requereu a total improcedência da ação.

    Anexou documentos.

    Este Juízo revogou a determinação de evento 54 e indeferiu a aplicação de multa à ré (evento 67).

    A ré anexou aos autos o “Habite-se” da obra e pugnou pela revogação da decisão liminar (evento 74), o que foi deferido por meio da Decisão de evento 77.

    Réplica à contestação (evento 83).

    Intimados para especificação de provas, o autor requereu a produção de prova pericial e testemunhal (evento 90).

    A requerida, por sua vez, pugnou pelo depoimento pessoal do autor, produção de prova testemunhal, pericial e documental, além da oitiva do engenheiro contratado pelo autor (evento 91). É o relatório.   2.

    Ilegitimidade passiva: Sustenta a ré que não tem qualquer relação com os supostos fatos ocorridos com o autor e nenhuma responsabilidade com o acontecimento, sendo parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente ação.

    Outrossim, indicou a DN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA como proprietária da obra e do imóvel objeto da lide.

    Em impugnação à contestação, o autor argumentou que foi induzido a erro pela ré, pois o próprio procurador se utilizou dos meios legais, papel timbrado e assinatura como responsável da empresa DJR em resposta ao requerimento administrativo instaurado pelo autor na Prefeitura Municipal, cf. evento 1.22.

    Requereu a inclusão da empresa DN no polo passivo da ação.

    Da detida análise dos autos, observo que assiste razão ao autor.

    Isso porque, muito embora a empresa DN seja a proprietária legal do imóvel (evento 66), a ré respondeu administrativamente como responsável pela obra, cf. documento acostado ao evento 1.22.

    Desse modo, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva e reconheço o litisconsórcio passivo, ante a necessidade de inclusão da empresa DN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA no polo passivo do feito.   2.1.

    Assim, determino seja regularizada a relação processual, com a inclusão da referida empresa, no polo passivo da ação.   3.

    Após, cite-se o requerido para integrar a lide.   4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Mandaguaçu, data da assinatura no sistema.   Aline Koentopp Juiz de Direito

  • 04/05/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/05/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/05/2021 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 08:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/02/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 17:17

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 17/12/2020 12:27

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 10:38

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 17/11/2020 22:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2020 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE DRJ EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA

  • 16/11/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 12:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/11/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/11/2020 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/09/2020 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/09/2020 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2020 15:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/08/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 13:38

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 07/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 05:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/05/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/03/2020 15:05

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2020 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2020 12:44

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 12:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/02/2020 20:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2020 20:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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