TJPR - 0008699-57.2015.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LOTE 393, DA GLEBA REGISTRO CAMPO MOURAO, MATRICULA Nº 11.585

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 17:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/10/2024 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2024 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2024

  • 18/10/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/08/2024 17:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/08/2024 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2024 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 16:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/05/2024 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 10:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2024 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 14:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/04/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 16:59

    Juntada de CUSTAS

  • 07/03/2024 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2024 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024

  • 07/03/2024 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 19:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2023 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 06/12/2023 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 16:04

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/07/2023 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 10:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2023 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2023 16:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/01/2023 19:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2023 08:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2022 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/11/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 08:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2022 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/08/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 18:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/12/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/11/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/11/2021 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2021

  • 04/11/2021 15:35

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/11/2021 15:34

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 22/10/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2021

  • 22/10/2021 15:05

    Baixa Definitiva

  • 22/10/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 14:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/09/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

  • 01/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 21:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/07/2021 17:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59

  • 07/06/2021 17:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/06/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 13:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/05/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 10:24

    Juntada de PARECER

  • 06/05/2021 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008699-57.2015.8.16.0058/1   Recurso:   0008699-57.2015.8.16.0058 Ap 1 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Dívida Ativa Apelante(s):   INSTITUTO AGUA E TERRA Apelado(s):   Fazenda Pública do Município de Campo Mourão CLS.

    I. À Secretaria para que verifique e corrija possível autuação em duplicidade do presente recurso de apelação.

    II.  Na sequência, encaminhem-se os presentes autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.

    J.

    S.

    Fagundes Cunha Desembargador Relator      

  • 04/05/2021 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/04/2021 12:45

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/04/2021 17:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/04/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/04/2021 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 17:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/03/2021 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/03/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2020 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 12:16

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/10/2020 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/10/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 09:20

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 09:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 10:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 13:50

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/05/2020 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 13:55

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2020 17:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2020 08:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/01/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2019 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2019 17:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2019 14:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/11/2019 16:38

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 15:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/10/2019 16:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/10/2019 08:50

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 17:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/08/2019 14:24

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 16:56

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2019 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 17:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/06/2019 17:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2019

  • 12/06/2019 17:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/06/2019 14:24

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2019

  • 05/06/2019 14:24

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2019 14:24

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

  • 21/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 14:13

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 14:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 17:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/04/2019 17:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/04/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 16:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/04/2019 13:30

  • 22/03/2019 13:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/03/2019 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 14:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2018 13:18

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 13:18

    Juntada de PARECER

  • 14/12/2018 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2018 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 14:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/11/2018 14:54

    Distribuído por sorteio

  • 20/11/2018 14:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/11/2018 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/10/2018 09:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 13:47

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2018 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/09/2018 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 19:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/07/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 12:57

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2018 07:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2018 15:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/06/2018 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 21:44

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/02/2018 08:56

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2017 15:05

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2017 08:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/04/2017 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2017 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2016 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2016 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2016 08:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2016 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2016 12:18

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2016 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2016 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 14:38

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2016 15:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO

  • 22/01/2016 16:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/01/2016 16:11

    APENSADO AO PROCESSO 0010432-29.2013.8.16.0058

  • 17/09/2015 08:49

    Recebidos os autos

  • 17/09/2015 08:49

    Distribuído por dependência

  • 17/09/2015 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2015 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2015 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2015

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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