TJPR - 0013274-41.2009.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAIANE BUENO OGRYSKO

CPF *32.***.*25-50

EVA MARIA MACHADO BUENO

CPF *22.***.*60-72

LUCIANE BUENO BATISTA

CPF *27.***.*91-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

CNPJ: 33.928.219/0001-04

ANDREA CAMARA PORCIUNCULA

CPF *66.***.*42-34

LUIZ EDUARDO FIDALGO

CPF *89.***.*14-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESPOLIO GERCY CARRARO BUENO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 11:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/07/2024 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/07/2024 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/07/2024 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2024 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO FIDALGO

  • 12/07/2024 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/06/2024 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 16:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/06/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024

  • 27/05/2024 15:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2024 01:11

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2024 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 13:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/04/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/02/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO FIDALGO

  • 21/02/2024 10:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 18:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/12/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 13:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/11/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO FIDALGO

  • 21/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO FIDALGO

  • 23/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 13:42

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/10/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 18:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2023 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 15:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/06/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/05/2023 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 13:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 12:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2023 01:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/04/2023 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:53

    Processo Reativado

  • 24/04/2023 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/01/2023 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 14:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/01/2023 22:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2022 14:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/11/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

  • 15/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

  • 05/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 10:01

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2022 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO GERCY CARRARO BUENO REPRESENTADO(A) POR EVA MARIA MACHADO BUENO, LUCIANE BUENO BATISTA, DAIANE BUENO OGRYSKO

  • 30/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE BUENO BATISTA

  • 30/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

  • 29/07/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 08/07/2022 19:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 08/07/2022 19:32

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 19:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 08/07/2022 19:32

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2022 19:32

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2022 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 20:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/04/2022 20:09

    Recurso Especial não admitido

  • 28/03/2022 15:27

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/03/2022 15:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

  • 26/02/2022 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/02/2022 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/02/2022 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2022 17:55

    Distribuído por dependência

  • 14/02/2022 17:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 15:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/02/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE BUENO BATISTA

  • 11/02/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE EVA MARIA MACHADO BUENO

  • 11/02/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE DAIANE BUENO OGRYSKO

  • 11/02/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

  • 10/02/2022 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2022 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:59

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 06/12/2021 13:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/12/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO GERCY CARRARO BUENO

  • 04/12/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE BUENO BATISTA

  • 04/12/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

  • 03/12/2021 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 13:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2021 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 13:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/10/2021 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/09/2021 14:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/09/2021 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 13:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/07/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2021 13:21

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/07/2021 11:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2021 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 20:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/07/2021 20:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2021 20:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2021 20:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

  • 02/07/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

  • 02/06/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/05/2021 19:04

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 99852-4711 - E-mail: [email protected] Autos nº 13274-41.2009   Cumprimento de sentença   Autor:  ESPÓLIO DE GERCY CARRARO BUENO e outros   Réu:     FEDERAL SEGUROS S/A e outros         SENTENÇA        

    I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por ESPÓLIO DE GERCY CARRARO BUENO, LUCIANE BUENO BATISTA e DAIANE BUENO OGRYSKO contra FEDERAL SEGUROS S/A para satisfação da obrigação de pagar R$ 75.028,13 (evento 1.19).

    No evento 1.22, a executada informou que estava em liquidação extrajudicial.

    Logo após, foi deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, para que fossem incluídos os sócios administrados no polo passivo, os quais deveriam ser indicados pela parte exequente.

    Na mesma oportunidade, foi determinada a suspensão do feito com relação a liquidante até o desfecho da referida liquidação (evento 1.50).

    O feito foi relatado no evento 1.89.

    No evento 198, a executada informou que foi decretada sua falência.

    Intimados para se manifestar sobre a prescrição intercorrente com relação aos sócios da executada e a superveniente falta de interesse processual em face da falida (evento 360), os exequentes se manifestaram no evento 369.

    Vieram os autos conclusos.

    Eis, em síntese, o relatório.   II – FUNDAMENTOS Com relação a citação dos sócios, importante pontuar que, por força do art. 189 do CC, o início do prazo prescricional da pretensão da parte exequente surgiu com a prolação da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa executada, ou seja, a partir de 14 de novembro de 2014 (evento 1.50).

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO OFERECIDA COM BASE EM SUPOSTA ILEGITIMIDADE E PRESCRIÇÃO.

    DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    DECRETAÇÃO POSSÍVEL NA FASE DE EXECUÇÃO.

    LEGITIMIDADE DO SÓCIO QUE ADVÉM DA PRÓPRIA DESCONSIDERAÇÃO DECRETADA COM BASE NO ART. 50 DO CCB.

    DESNECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA FASE DE CONHECIMENTO.

    SÓCIO QUOTISTA.

    LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE QUANTO A OBRIGAÇÕES REGULARES DO SÓCIO, NÃO ÀS DERIVADAS DE RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA POR ATO ILÍCITO, REGULADAS PELO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL.

    NÃO LIMITAÇÃO AO SÓCIO ADMINISTRADOR.

    PRESCRIÇÃO.

    PRAZO NÃO DECORRIDO PARA A SOCIEDADE DEMANDADA.

    PRAZO PARA O SÓCIO QUE SOMENTE PASSA A CORRER COM A DESCONSIDERAÇÃO, DATA DO NASCIMENTO DA PRETENSÃO EM RELAÇÃO A ELE, NOS TERMOS DO ART. 189 DO CÓDIGO CIVIL.

    TEORIA DA ACTIO NATA.

    DECISÃO MANTIDA.

    AGRAVO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR, 12ª C.Cível, AI nº 0034637-92.2019.8.16.0000, Curitiba, Rel.

    Juiz Alexandre Gomes Gonçalves, J. 18.09.2019) Veja-se que, no processo em comento, já decorreram mais de 05 (cinco) anos desde a prolação da referida decisão sem que tenha sido oportunizado aos sócios participar da lide.

    Aliás, sequer houve a interrupção da prescrição com relação a eles, conforme estabelece o art. 802 do CPC.

    No caso, incabível o disposto no Enunciado 106 da Súmula do STJ, visto que a demora na citação não se deu por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, e sim porque a parte exequente não foi zelosa em requerer as providências para concretização da citação dos sócios.

    Cabe ressaltar que, com relação ao prazo, tem se adotado a regra da Súmula 150 do STF, haja vista que já se computa o prazo que seria possível à parte ajuizar ação de conhecimento para cobrança do título.

    Assim, considerando a data de início da prescrição, aplicável ao caso o art. 206, § 5º, inc.

    I, do CC/02, ou seja, 05 (cinco) anos.

    Portanto, evidente que se operou a prescrição da pretensão sobre os sócios.

    Outrossim, convém observar que o art. 6º da LF dispõe que: “A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: [...] II - suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência; [...]”.

    Ora, referida determinação de suspensão é a regra e visa impedir que tramitem, concomitantemente, a execução dos títulos individuais em contraposição à coletiva, que, no caso, é a falência.

    Essa suspensão tem força de definitividade e corresponde a extinção do processo, na medida em que, após a decretação de falência, os pagamentos deverão reger-se de acordo com o concurso de credores que se estabelecerá, sendo que o adimplemento dos débitos, restará frustrado ante a ausência de ativo suficiente.

    Portanto, suspensa a execução individual, futuramente será extinta, seja pelo pagamento ou, ainda, pela inviabilidade prática de prossegui-la, ante o exaurimento dos recursos financeiros da parte contrária, até porque a decretação da falência ocasiona a extinção da pessoa jurídica, liquidando-a.

    Ainda que haja a remota possibilidade da falida se reabilitar, isto somente poderá ocorrer se declarada judicialmente a extinção das obrigações anteriores, o que afasta o interesse processual do exequente para prosseguir com sua execução.

    Desta forma, a jurisprudência pátria tem entendido que a extinção da execução ante a decretação de falência do devedor não é incompatível com o sistema legal vigente, de modo que a preclusão da referida decisão afasta a possibilidade de lograr êxito individualmente.

    Vejamos: RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DUPLICATA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

    POSSIBILIDADE.

    IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

    RETOMADA DA EXECUÇÃO.

    INVIABILIDADE PRÁTICA. 1.

    Execução distribuída em 17/4/2008.

    Recurso especial interposto em 6/4/2015 e atribuído ao Gabinete em 25/8/2016. 2.

    O propósito recursal é definir se a execução proposta pelo recorrente deve ser extinta em consequência da decretação da falência do devedor. 3.

    Ausentes os vícios do art. 535 do CPC/73, rejeitam-se os embargos de declaração. 4.

    Os arts. 6º, caput, e 99, V, da Lei 11.101/05 estabelecem, como regra, que, após a decretação da falência, tanto as ações quanto as execuções movidas em face do devedor devem ser suspensas.

    Trata-se de medida cuja finalidade é impedir que sigam em curso, concomitantemente, duas pretensões que objetivam a satisfação do mesmo crédito. 5.

    Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo. 6.

    Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso. 7.

    Em virtude da dissolução da sociedade empresária e da extinção de sua personalidade jurídica levada a efeito em razão da decretação da falência, mesmo que se pudesse considerar da retomada das execuções individuais, tais pretensões careceriam de pressuposto básico de admissibilidade apto a viabilizar a tutela jurisdicional, pois a pessoa jurídica contra a qual se exigia o cumprimento da obrigação não mais existe. 8.

    Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito. (STJ, REsp 1564021/MG, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2018, DJe 30/04/2018) No caso dos autos, foi decretada a falência da executada nos autos nº 165989-89.2019 em trâmite perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, estando na fase de liquidação do ativo, conforme se observa no site: http://www4.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaMov.do?v=2&numProcesso=2019.001.136103-6&acessoIP=internet&tipoUsuario=, acesso em 30/04/2021.

    Assim, considerando que os bens da massa falida estão concentrados perante aquele Juízo, há que se reconhecer a superveniente falta de interesse de agir por parte do exequente.   III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com base no art. 485, inc.

    VI, do CPC, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença sem resolução de mérito com relação a empresa executada.

    E, com relação aos sócios, RECONHEÇO a prescrição da pretensão executiva, extinguindo o feito, nos termos do art. 924, inc.

    V, do CPC/15.

    Custas e demais despesas nos moldes da sentença principal.

    Promova-se o levantamento de eventual restrição existente nos autos.

    Defiro, desde já, a imediata expedição de certidão para habilitação do crédito junto ao respectivo processo de falência.

    Registrada e publicada no Sistema Projudi.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado a sentença, baixem-se os autos com as cautelas de estilo e, após, arquivem-se.   Ponta Grossa, data de inserção no sistema.   MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito

  • 03/05/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/03/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE DAIANE BUENO OGRYSKO

  • 12/03/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE BUENO BATISTA

  • 11/03/2021 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

  • 08/02/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 14:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 02/02/2021 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 19:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/01/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2020 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/11/2020 01:04

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 15:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

  • 02/10/2020 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 18:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/09/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 18:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/08/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/06/2020 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 18:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 13:53

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2020 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 14:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/03/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE EVA MARIA MACHADO BUENO

  • 18/03/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE DAIANE BUENO OGRYSKO

  • 16/03/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 18:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/03/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 23:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 10:03

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/01/2020 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 01:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 01:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 01:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 01:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 01:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 01:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 10:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/01/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 18:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/11/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2019 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

  • 18/10/2019 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

  • 17/09/2019 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 09:31

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE BUENO BATISTA

  • 02/09/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2019 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 11:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/08/2019 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 10:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/08/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 14:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/06/2019 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 12:52

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 13:27

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2019 13:31

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 13:42

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2018 18:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/10/2018 10:10

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 07:59

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 16:31

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/08/2018 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE DAIANE BUENO OGRYSKO

  • 07/08/2018 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE BUENO BATISTA

  • 06/08/2018 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2018 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2018 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DAIANE BUENO OGRYSKO

  • 04/07/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE BUENO BATISTA

  • 03/07/2018 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 14:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/05/2018 13:25

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/05/2018 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 16:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/04/2018 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2018 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2018 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 15:53

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 27/02/2018 14:31

    Juntada de SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E-CAC

  • 24/02/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 16:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/02/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE DAIANE BUENO OGRYSKO

  • 09/02/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE BUENO BATISTA

  • 09/02/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE EVA MARIA MACHADO BUENO

  • 02/02/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2017 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE EVA MARIA MACHADO BUENO

  • 19/12/2017 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE BUENO BATISTA

  • 19/12/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE DAIANE BUENO OGRYSKO

  • 11/12/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 14:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/10/2017 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2017 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2017 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2017 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 12:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2017 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 18:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/08/2017 09:17

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉA CÂMARA PORCIUNCULA

  • 22/08/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO FIDALGO

  • 19/08/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ EDUARDO FIDALGO

  • 19/08/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

  • 19/08/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉA CÂMARA PORCIUNCULA

  • 17/08/2017 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 09:22

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 09:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO GERCY CARRARO BUENO REPRESENTADO(A) POR EVA MARIA MACHADO BUENO, LUCIANE BUENO BATISTA, DAIANE BUENO OGRYSKO

  • 31/07/2017 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2017 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE EVA MARIA MACHADO BUENO

  • 26/07/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE DAIANE BUENO OGRYSKO

  • 26/07/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE BUENO BATISTA

  • 25/07/2017 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2017 13:04

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2017 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2017 15:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2009

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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