TJPR - 0001553-45.2017.8.16.0041

1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

CPF *25.***.*71-88

FLAVIO LUIZ BERTA

CPF *32.***.*48-30

DARIO JOSE BERTA

CPF *05.***.*95-66

EDSON PORTO TRAVAIN

CPF *23.***.*86-15

JOAO GARCIA SOLER JUNIOR

CPF *06.***.*58-77

JULIANO DEMAZZI

CPF *25.***.*81-40

ANA PAULA RAVENA TRAVAIN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DETRAN/PR - 18 CIRETRAN - NOVA ESPERANCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 22:13

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 16:23

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 16:14

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2025 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 10:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/04/2025 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2025 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2025 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 09:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/11/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 20/11/2024 18:31

    Juntada de PARECER

  • 15/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2024 17:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/10/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/10/2024 17:02

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/10/2024 16:56

    Alterado o assunto processual

  • 30/10/2024 16:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/10/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/10/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 13:46

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2024 14:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/09/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 18:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2024 17:32

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

  • 03/09/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DEMAZZI

  • 03/09/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA RAVENA TRAVAIN BERTA

  • 03/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GARCIA SOLER JUNIOR

  • 02/09/2024 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/09/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 14:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2024 21:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/06/2024 01:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/05/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2024 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 19:43

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 19:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2024 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/04/2024 16:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/04/2024 19:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/02/2024 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 01/02/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/01/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:27

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/05/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 14:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/04/2023 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 19:28

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 21/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GARCIA SOLER JUNIOR

  • 21/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA RAVENA TRAVAIN

  • 21/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DEMAZZI

  • 21/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

  • 20/03/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 17:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/03/2023 21:27

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 21:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/03/2023 21:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 16:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/03/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 12:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/03/2023 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 18:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 23/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GARCIA SOLER JUNIOR

  • 23/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DEMAZZI

  • 23/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA RAVENA TRAVAIN

  • 23/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 23/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

  • 22/02/2023 07:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 07:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 07:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 05/02/2023 14:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/02/2023 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/01/2023 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 16:35

    Juntada de LAUDO

  • 03/01/2023 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 14:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 16/12/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 10:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2022 14:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 13:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:46

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 23/09/2022 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 19:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 12:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/09/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ENTREGA

  • 05/09/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ENTREGA

  • 05/09/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 05/09/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 05/09/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DETRAN/PR - 18ª CIRETRAN - NOVA ESPERANÇA

  • 08/08/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2022 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA RAVENA TRAVAIN

  • 30/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

  • 30/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GARCIA SOLER JUNIOR

  • 30/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DEMAZZI

  • 28/03/2022 07:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 07:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 07:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 20/03/2022 18:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/03/2022 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/02/2022 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/02/2022 16:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2021 13:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/11/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 13:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 08:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2021 16:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/09/2021 16:09

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 28/08/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/08/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 16:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/08/2021 16:08

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 10/08/2021 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

  • 10/08/2021 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA RAVENA TRAVAIN

  • 10/08/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DEMAZZI

  • 10/08/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GARCIA SOLER JUNIOR

  • 09/08/2021 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 12:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 01/08/2021 16:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/08/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/07/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 16:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/07/2021 16:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/07/2021 16:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/07/2021 16:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/07/2021 16:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/07/2021 14:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/05/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA RAVENA TRAVAIN

  • 26/05/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

  • 26/05/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DEMAZZI

  • 25/05/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 25/05/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GARCIA SOLER JUNIOR

  • 24/05/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 02:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 17:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/05/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CRIMINAL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 Autos nº. 0001553-45.2017.8.16.0041 Processo:   0001553-45.2017.8.16.0041 Classe Processual:   Arresto Assunto Principal:   Estelionato Data da Infração:   01/01/2013 Requerente(s):   JUSTIÇA PUBLICA Vítima(s):   HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO SILVIO BENELLI Requerido(s):   ANA PAULA RAVENA TRAVAIN Cassemiro de Meira Garcia DARIO JOSE BERTA EDSON PORTO TRAVAIN Flávio Luiz Berta JOÃO GARCIA SOLER JUNIOR Juliano Demazzi DECISÃO   1.

    Os presentes autos tratam de medidas assecuratórias com origem a partir do processo criminal nº 1593-61.2016.8.16.0041, em que se apura a prática de crimes como associação criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro pelos réus.

    A constrição dos bens dos acusados foi decretada com fundamento no artigo 132 do Código de Processo Penal, em razão dos fortes indícios da proveniência ilícita.

    A Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Noroeste do Paraná – SICOOB Noroeste do Paraná pleiteia o levantamento do sequestro que recai sobre o imóvel de matrícula nº 28.152 (seq. 220.1).

    Manifestaram-se favoravelmente os corréus (seq. 239.1) e o Ministério Público (seq. 231.1). 2.

    O sequestro, como leciona Nucci[1], consiste em reter os bens móveis ou imóveis do indiciado ou acusado, ainda que em poder de terceiros, quando adquiridos com o proveito da infração, de modo que este não venha se desfazer de tais bens no decorrer da ação penal, visando viabilizar a indenização da vítima ou impossibilitar que o agente criminoso se beneficie com a prática delituosa.

    Além disso, para a determinação do sequestro, é necessária apenas a existência de indícios veementes da proveniência ilícita, não se exigindo, portanto, uma prova cabal e inequívoca em relação a isso (art. 126 CPP).

    Entretanto, como bem lembra Nestor Távora[2], “a ordem de sequestro deve permitir conhecer o motivo pelo qual o objeto ou os objetos que carecem da cautela estão vinculados à atividade ilícita, sua importância como prova, bem como indicar precisamente qual o alcance do sequestro”.

    Na hipótese, a instituição financeira SICOOB alega que a medida constritiva recaiu sobre bem objeto de hipoteca previamente constituída em favor da instituição financeira, qual seja, o imóvel de matrícula nº 28.152, de modo que figura como terceiro de boa-fé.

    Assevera que tanto a aquisição do imóvel pelo acusado quanto a hipoteca se deram antes do início da ação penal.

    De fato, existem fortes indicações de que o bem objeto da discussão não foi adquirido a partir dos proventos da atividade delituosa.

    Sua aquisição se deu em 15/03/2012 (cf. matrícula de seq. 220.5), é dizer, anteriormente ao período em que, segundo narrado na denúncia, os delitos foram supostamente praticados (meados de 2013 e 2014).

    Ademais, a instituição financeira ajuizou execução de título extrajudicial nos autos nº 0004153-75.2016.8.16.0105, sendo o imóvel – dado como garantia –, arrematado em leilão por Luis Fernando da Silva e Patrícia Gomes Paixão pela importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

    Considerando que o imóvel de matrícula nº 28.152 foi adquirido pelo réu em período anterior à prática dos delitos que autorizam as medidas assecuratórias, determino o levantamento do sequestro sobre o referido imóvel. 4.

    Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis de Loanda/PR para que cancele a constrição sobre o bem. 5.

    Intimem-se as partes, o Ministério Público e o representante da instituição financeira da presente decisão. 6.

    No mais, aguarde-se o leilão agendada para o dia 27/04/2021.   [1] NUCCI, Guilherme de Souza.

    Manual de processo penal e execução penal. 6. ed.

    São Paulo: Editora dos Tribunais, 2010. [2] TÁVORA, Nestor.

    Curso de Direito Processual Penal. 9. ed.

    Bahia: Editora JusPodivm, 2014.

    Alto Paraná, datado eletronicamente.   Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

  • 06/05/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 16:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/04/2021 17:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/04/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 05/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 14:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/03/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/02/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

  • 05/02/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GARCIA SOLER JUNIOR

  • 05/02/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DEMAZZI

  • 04/02/2021 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 13:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2021 20:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/01/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 12:34

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2020 20:29

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 18:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/08/2020 12:39

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 10:34

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2020 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 12:28

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 18:45

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 17:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/06/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 15:01

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 15:00

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIZ EGIDIO CRUZ MEDEIROS

  • 04/09/2019 13:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2019 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2019 16:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/04/2019 11:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/04/2019 11:38

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 17:14

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 17:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2019 13:50

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2019 01:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2019 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2019 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 16:47

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 16:47

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 10/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 22/02/2019 10:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/02/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2019 11:51

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 16:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/01/2019 12:36

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2019 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 13:42

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 13:42

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 11:47

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 10:59

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2019 15:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2019 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 21/12/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2018 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 11:13

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 11:11

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 19:39

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 19:33

    Juntada de LAUDO

  • 03/12/2018 12:49

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

  • 27/11/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DEMAZZI

  • 26/11/2018 03:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 03:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 03:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 17:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/11/2018 15:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/11/2018 14:39

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

  • 21/11/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DEMAZZI

  • 20/11/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 07/11/2018 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 18:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/11/2018 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2018 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2018 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2018 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2018 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2018 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 16:59

    Recebidos os autos

  • 30/10/2018 16:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/10/2018 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 15:16

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2018 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 13:19

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 11/10/2018 12:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2018 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 13:44

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/09/2018 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIZ EGIDIO CRUZ MEDEIROS

  • 21/09/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

  • 14/09/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 23:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 15:15

    APENSADO AO PROCESSO 0002075-38.2018.8.16.0041

  • 11/09/2018 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/09/2018 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 17:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/08/2018 15:08

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/08/2018 13:48

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 13:48

    Juntada de LAUDO

  • 21/08/2018 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 13/08/2018 19:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/07/2018 18:09

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 24/07/2018 02:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIZ EGIDIO CRUZ MEDEIROS

  • 19/06/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 17:28

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 13:17

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/05/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 15:31

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2018 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2018 13:32

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 13:29

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2018 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 17:33

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2018 18:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/11/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

  • 14/11/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DEMAZZI

  • 14/11/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GARCIA SOLER JUNIOR

  • 04/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2017 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 13:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/10/2017 10:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/10/2017 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO GARCIA SOLER JUNIOR

  • 06/10/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANO DEMAZZI

  • 02/10/2017 17:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2017 16:42

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 16:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2017 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2017 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2017 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 17:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/09/2017 17:07

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2017 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2017 13:18

    Recebidos os autos

  • 11/08/2017 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/08/2017 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2017 13:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA ARRESTO

  • 09/08/2017 12:50

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2017

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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