TJPR - 0001673-52.2018.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARILDE S.B.BARBOZA-MOVEIS

CNPJ: 04.849.858/0001-86

LUCAS ANDRE BARBOZA

CPF *76.***.*19-16

VOLMIR ANTONIO BARBOZA

CPF *62.***.*89-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2025 15:58

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 15:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2025 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARILDE S.B.BARBOZA-MOVEIS

  • 23/05/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 14:14

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2025 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 13:10

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 15:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/09/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VOLMIR ANTONIO BARBOZA

  • 01/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/09/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 06:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 18/04/2023 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 06:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 14/02/2023 10:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/02/2023 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 07:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2023 16:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:02

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2022 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 12:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2022 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 05/09/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 14:13

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/04/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARILDE S.B.BARBOZA-MOVEIS

  • 30/03/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001673-52.2018.8.16.0074 Processo:   0001673-52.2018.8.16.0074 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$204.274,14 Exequente(s):   BANCO BRADESCO S/A Executado(s):   LUCAS ANDRÉ BARBOZA MARILDE S.B.BARBOZA-MOVEIS VOLMIR ANTONIO BARBOZA DECISÃO 1.

    Os autos vieram conclusos para análise do pedido de penhora via SISBAJUD (mov. 88.1).

    Pois bem. 2.

    DEFIRO a busca de ativos financeiros em nome da parte executada através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, devendo a mesma valer-se da ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”) pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Cumpra-se, observando os termos do artigo 116 e seguintes da Portaria 20/2019 deste Juízo. 3.

    Infrutífera a busca acima determinada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. 4.

    Por oportuno, com fundamento nos princípios norteadores do processo civil, mormente o da celeridade processual, passo a descrever todo o programa executivo, no intuito de evitar conclusões protelatórias e desnecessárias.

    Tal medida se justifica em razão da execução, independentemente da natureza judicial ou extrajudicial do título, visar à satisfação do credor, de forma que não havendo o pagamento no prazo assinalado, fica o Juiz autorizado a utilizar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV, do CPC).

    Diante disso, entendo que é desnecessário e, até mesmo, prejudicial à duração razoável do processo – que contempla além da fase cognitiva, a atividade executiva (art. 4º do CPC) – que o deferimento de medidas constritivas típicas seja realizado de forma fracionada, ensejando nova conclusão a cada requerimento realizado pelo credor que, ao final do processo, chegará a único fim: pagamento do debito ou extinção por ausência de bens.

    Ressalta-se que o presente programa executivo, contempla os meios típicos de penhora que são rotineiramente requeridos (em alguma fase do processo) pelos credores que geralmente litigam neste Juízo.

    Ademais, o requerimento de medida constritiva atípica não prevista nesta decisão, deverá ser imediatamente submetido à conclusão, para que seja analisada sua proporcionalidade no caso concreto.

    Dito isso, desde já ficam deferidas as seguintes medidas: RENAJUD: Fica, desde já, deferido, se houver pedido expresso, além do bloqueio de “transferência” e o bloqueio de “circulação” perante o órgão competente, devendo a busca de bens ser feita nos termos do artigo 119 e seguintes da Portaria 20/2019 deste Juízo.

    A apreensão do veículo após o bloqueio deverá observar o disposto no § 4º do artigo 119 da Portaria 20/2019 deste Juízo.

    Realizada a consulta verificada a existência de alienação fiduciária e/ou restrições decorrentes de outros processos, a Secretaria deverá juntar aos autos a o documento correspondente a essas informações, a fim de que a parte exequente possa ter ciência.

    Em caso de alienação fiduciária, fica desde já, deferida a expedição de mandado de penhora sobre os direitos que a parte executada possui sobre o referido veículo.

    A fim de dar maior eficácia a medida, oficie-se ao credor fiduciário para, no prazo de 15 dias, informar este Juízo quanto ao prazo do contrato entabulado entre ele e o executado referente ao veículo penhorado, ciente de que deverá comunicar o término da relação contratual.

    Com a resposta, intime-se a parte executada para se manifestar em 15 (quinze) dias.   PENHORA DE IMÓVEL: Indicado imóvel em nome da parte executada e juntada a respectiva matrícula (art. 124 da Portaria 19/2020), lavre-se o respectivo termo de penhora por termo nos autos (§ 1º do art. 845 do CPC), conforme disposto no § 2º do art. 124 da Portaria 19/2020, devendo a parte executada e eventual cônjuge ser intimados do ato.

    Observe-se, ainda, o contido no art. 799, e incisos, do Código de Processo Civil.

    Em cumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, expressamente previsto no artigo 805 do CPC, nomeio como depositário do imóvel penhorado o próprio executado, uma vez que após a averbação da penhora é improvável a dissipação da garantia.

    Se requerido, fica desde já deferida a expedição de mandado de avaliação, devendo ser cumprido o disposto no disposto no § 4º e seguintes do art. 124 da Portaria 19/2020.

    Havendo impugnação à avaliação, intime-se o avaliador e a parte contrária para se manifestarem em 15 dias e, na sequência, façam os autos conclusos para decisão.

    Realizadas todas as diligências e não havendo pedido de adjudicação, façam os autos conclusos para designação de leilão.   INFOJUD: O INFOJUD é utilizado para obtenção das declarações fiscais registradas junto aos órgãos competentes.

    Se requerido, fica desde já deferida a consulta com relação aos últimos três anos, devendo incluir a utilização dos sistemas DOI e DITR.

    Diante do sigilo fiscal que envolve tal operação, juntado aos autos o resultado da busca, a secretaria deverá restringir o acesso da respectiva movimentação somente às partes, servidores e Magistrados.

    Diante do INFOJUD fica indeferido qualquer ofício aos órgãos fiscais com a finalidade de obter declarações fiscais, a exemplo do imposto de renda.   CNIB: A Central Nacional de Indisponibilidade de bens atinge a alienação e a oneração de todos os bens do indivíduo, sejam eles imóveis, veículos, barcos, aeronaves, quadros, joias, ações, animais etc.

    Além disso, a partir do momento em que alguém está com seus bens indisponíveis, quem adquiri-los ou financiá-los não poderá invocar o benefício jurídico de ser contratante de boa-fé.

    Dessa forma, realizada todas as diligências anteriores, caso requerido, defiro o pedido de indisponibilidade de bens via CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, bem como para que referida entidade informe sobre a localização de bens em nome do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias.   BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA: Se requerido, fica, desde já autorizado, a penhora dos bens que guarnecem a residência da parte executada, com exceção daqueles considerados essenciais, ressalvado se localizado em duplicidade.   INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAÇÃO DE BENS: Decorrido o prazo para pagamento concedido ao devedor, e tendo havido requerimento, defiro o pedido de intimação pessoal do devedor para, em 15 (quinze) dias indicar quais são e onde estão os bens sujeitos a penhora, sob pena de a sua conduta ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa que, desde já, fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 774, V e Parágrafo único do Código de Processo Civil).   INTIMAÇÃO DO DEVEDOR SOBRE A PENHORA: Realizada qualquer tipo de penhora, a parte devedora deverá ser imediatamente intimada nos termos do artigo 12 da LEF, observando as demais disposições da Portaria n. 19/2020.

    Ainda, se a penhora for suficiente para garantir a execução, será aberto o prazo de 30 dias para oferecimento de embargos na forma do art. 16 da Lei n. 6.830/1980.

    Advirta-se a parte executada que não serão recebidos embargos sem a garantia do juízo, ressalvados apenas a hipótese do parágrafo único do art. 803 do CPC.   DO SANEAMENTO E CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA: Em qualquer caso, o cartório poderá intimar a parte interessada para, em 15 (quinze) dias, cumprir providência necessária para o bom cumprimento da decisão, tais como o fornecimento de informações sobre o CPF ou endereço da parte executada, sob pena de extinção ou suspensão/arquivamento provisório.

    Não cumprido, voltem conclusos.

    Desde já, fica autorizada a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, desde que requerido antes do ultimado o prazo assinalado.   CONCLUSÃO DOS AUTOS: Havendo qualquer pedido envolvendo impugnação do ato judicial, arguição de vício de ato jurisdicional, impenhorabilidade, nulidade ou invalidade, cuja solução não esteja contemplada nesta decisão, a parte contrária deverá ser intimada para se manifestar em 15 dias.

    Após, o cartório deverá fazer a conclusão imediata dos autos.   AUSÊNCIA DE BENS: Esgotadas todas as etapas do fluxo de localização de bens, indique o credor, no prazo de 15 (quinze) dias, bens passíveis de penhora ou movimento útil, sob pena suspensão do feito nos termos do art. 40 da LEF.   No mais, observe-se o disposto no capítulo V da Portaria 19/2020 deste Juízo.

    Diligências necessárias.   Corbélia, datado e assinado digitalmente.   FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito

  • 17/02/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/02/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/12/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 14:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2021 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 18:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 25/05/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001673-52.2018.8.16.0074 Processo:   0001673-52.2018.8.16.0074 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$204.274,14 Exequente(s):   BANCO BRADESCO S/A Executado(s):   LUCAS ANDRÉ BARBOZA MARILDE S.B.BARBOZA-MOVEIS VOLMIR ANTONIO BARBOZA SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial que o Banco Bradesco S/A move em desfavor de Marilde Salete Bonadiman Barboza Móveis, Volmir Antonio Barboza e Lucas André Barboza.

    Em mov. 73.1 as partes pugnaram pela homologação do acordo e suspensão dos autos até o efetivo pagamento.

    Fundamento e decido.

    Em observância aos termos do ajuste, não se observa cláusula ilícita ou que fira direitos de terceiros ou a ordem pública, razão pela qual merece ser homologado o pacto.

    Ressalta-se que em se tratando de processos de execução, não há como prolatar sentença de extinção prematura, uma vez que referida sentença estaria indo em desencontro com o positivado no art. 922 do CPC, o qual dispõe que "Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação".

    No mesmo sentido, colaciona-se a seguinte jurisprudência:   AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE DEIXOU DE HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, E DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES – PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O ADIMPLEMENTO FINAL DA OBRIGAÇÃO – SENTENÇA DE SUSPENSÃO APENAS – DESCABIMENTO – NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO PREVISTO NO ACORDO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 922 DO CPC – DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.

    Cível - 0001948-58.2020.8.16.0000 - Piraí do Sul - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 31.01.2020)   De igual modo é o entendimento da 13ª C.

    Cível do e.

    Tribunal de Justiça deste Estado:   APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA.

    ACORDO CELEBRADO ENTRE CREDOR E DEVEDOR.

    PARTES QUE NÃO PEDIRAM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

    PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DURANTE O PRAZO DE CUMPRIMENTO DO ACORDO.

    NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 922, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.

    SENTENÇA REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO COM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DO ACORDOAPELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.

    Cível - 0000729-68.2017.8.16.0144 - Ribeirão Claro - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 04.05.2020)   Ante o exposto, considerando seus termos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que SUSPENDO o processo durante o cumprimento do avençado para cumprimento da obrigação, o que faço com fundamento no art. 922 do CPC.

    Decorrido o prazo supramencionado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sob pena de extinção pelo pagamento.

    Em caso de inadimplemento do executado, no mesmo prazo do item anterior, a parte exequente deverá juntar cálculo atualizado do valor do débito para o prosseguimento da execução nos termos do parágrafo único do art. 922 do CPC.

    Conforme sedimento entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CHEQUE.

    ACORDO NÃO CUMPRIDO.

    DECISÃO QUE DETERMINA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

    RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.

    PLEITO PELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ACORDO.

    IMPERTINÊNCIA.

    COM O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, DEVE SER DADO PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO E NÃO INICIADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 922 DO CPC.

    NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.

    Cível - 0036279-37.2018.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 13.02.2019)   Na sequência, voltem conclusos.

    Proceda-se com eventual levantamento de constrições existentes, caso conste expressamente referido pedido no acordo juntado.

    Intimações e diligências necessárias.

    Corbélia, datado e assinado eletronicamente.   Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

  • 06/05/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:50

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 27/04/2021 00:10

    Homologada a Transação

  • 20/04/2021 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 08/04/2021 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/03/2021 11:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/03/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 19:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 13:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 15:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/02/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 15:57

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 25/11/2020 14:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/11/2020 07:51

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 19:20

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 30/08/2020 02:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/08/2020 11:40

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 01/07/2020 17:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/06/2020 18:14

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 28/01/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 11:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/12/2019 17:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2019 14:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/03/2019 15:41

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 16:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2018 16:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2018 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/10/2018 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2018 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2018 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2018 09:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2018 09:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2018 09:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2018 13:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/10/2018 13:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/10/2018 13:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/10/2018 17:03

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2018 17:00

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2018 16:57

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2018 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 17:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/08/2018 18:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/07/2018 13:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/06/2018 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/06/2018 14:01

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 14:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/05/2018 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2018 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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