TJPR - 0000497-55.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*13-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 12:38

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2024 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2024

  • 19/03/2024 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/03/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 11:09

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 11:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/03/2024 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 07/03/2024 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2024 14:21

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 05/03/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/03/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2024 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 28/02/2024 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2024 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2024 10:00

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 10:00

    Juntada de CUSTAS

  • 22/02/2024 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 19/02/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:25

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/02/2024 14:25

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/02/2024 14:25

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/02/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 16/02/2024 08:47

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 08:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/02/2024 08:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/02/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 14/02/2024 23:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/02/2024 23:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2024 23:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 14/02/2024 23:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 14/02/2024 23:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 14/02/2024 23:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 14/02/2024 23:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 14/02/2024 23:07

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 09/02/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 14:51

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 17:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/12/2023 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/12/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 19:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2023 10:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/10/2023 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 14:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/12/2023 00:00 ATÉ 11/12/2023 23:59

  • 27/10/2023 19:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/10/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 18:51

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 27/10/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2023 12:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/09/2023 17:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/09/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2023 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 19:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/09/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2023 17:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/09/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2023 17:53

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2023 17:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/09/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:25

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/09/2023 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 01:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/09/2023 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2023 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 13:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2023 20:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:55

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2023 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 15:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/03/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2023 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 13:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/02/2023 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 11:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/02/2023 16:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/02/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2023 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/02/2023 18:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/12/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 26/11/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/09/2022 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 17:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/08/2022 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 12:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/08/2022 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 11:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 21:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 23/08/2022 18:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/08/2022 18:16

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/08/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 15:21

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 23/08/2022 15:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/08/2022 14:49

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 23/08/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 11:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 16:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/07/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 15:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2022 14:37

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 14/07/2022 14:39

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 14/07/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2022 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 10:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 06/05/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 11:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/05/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/05/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 14:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/05/2022 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2022 14:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2022 17:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/04/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/04/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO

  • 05/01/2022 14:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/11/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2021 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 18:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2021 18:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2021 17:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 11:54

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2021 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 06/10/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 01/10/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 01/10/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SMS

  • 29/09/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2021 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 26/07/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 21/07/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 16/07/2021 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2021 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 23/06/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 19:10

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2021 16:04

    Juntada de LAUDO

  • 18/05/2021 17:40

    Juntada de LAUDO

  • 13/05/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 13:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 10:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/05/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - 1º andar [antigo Presídio Ahú] - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41)3309-9103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000497-55.2021.8.16.0196   1.

    Notifique-se o réu JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA para oferecer defesa prévia, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de escoar o prazo sem exibição da defesa ou no ato da notificação o acusado declarar não ter condições de contratar defensor, remetam-se os autos à Defensora Pública atuante neste Juízo.

    O réu deverá ainda, em sua defesa, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão do direito, conforme disposto no artigo 396 do Código de Processo Penal alterado pela Lei 11.719/2008.

    Caso sejam arroladas testemunhas na defesa preliminar, deverá o Defensor manifestar, desde logo, quais são conhecedoras do fato e quais são meramente abonatórias de conduta.

    Na hipótese de testemunhas abonatórias, suas inquirições poderão ser substituídas por declarações escritas, até a audiência de instrução e julgamento. 2.

    Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público (itens II e III).

    Ainda, notifique-se o réu a respeito da recusa do Ministério Público em propor acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, §14, do Código de Processo Penal. 3.

    Ademais, pontuo que já houve a autorização da incineração dos entorpecentes apreendidos (mov. 19.1) Com a resposta comunique-se ao Ministério Público e à Vigilância Sanitária da Capital, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Rua Francisco Torres nº 830 – Ed.

    Laucas – Centro; Cep.: 80060-130). 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Camile Santos de Souza Siqueira Juíza de Direito 3

  • 06/05/2021 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 17:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/04/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 17:24

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/04/2021 17:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 24/02/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 16:02

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/02/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 13:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/02/2021 10:58

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/02/2021 19:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2021 19:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/02/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 17:25

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/02/2021 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/02/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 05/02/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 11:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2021 09:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 21:41

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 04/02/2021 20:16

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 20:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 12:43

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 04/02/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 10:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2021 20:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/02/2021 20:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/02/2021 20:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/02/2021 20:30

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 20:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2021 20:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/02/2021 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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