TJPR - 0005009-80.2018.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSELI CARRARO DOS SANTOS

CPF *94.***.*45-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/03/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 10:28

Recebidos os autos
13/03/2025 10:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/03/2025 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/03/2025 14:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2025
07/03/2025 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2025 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2025 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2025 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 20:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/01/2025 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/01/2025 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2024 13:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/12/2024 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 17:00

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
02/12/2024 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2024 15:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
18/11/2024 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 15:07

Expedição de Certidão GERAL
18/11/2024 15:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/11/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2023 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2023 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2023 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2023 15:04

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
19/01/2023 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022 17:18

PROCESSO SUSPENSO
16/12/2022 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 17:16

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:28

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
15/12/2022 10:10

Juntada de ACÓRDÃO
05/10/2022 15:00

Recebidos os autos
05/10/2022 15:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/10/2022 13:07

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2022 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2022 00:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2022 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 17:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/09/2022 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 17:12

DEFERIDO O PEDIDO
30/08/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 01:15

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
04/08/2022 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2022 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 10:21

Recebidos os autos
03/06/2022 10:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/06/2022 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/06/2022 15:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/06/2022 15:48

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/05/2022 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2022 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2022 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 16:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022
03/05/2022 16:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/03/2022 16:29

Recebidos os autos
23/03/2022 16:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022
23/03/2022 16:29

Baixa Definitiva
08/03/2022 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/02/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 22:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2022 22:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 13:13

Juntada de ACÓRDÃO
07/02/2022 15:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/11/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2021 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 17:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59
30/07/2021 15:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/07/2021 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2021 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 18:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0005009-80.2018.8.16.0004 No caso em apreço, a parte recorrente se insurge quanto à decisão que homologou os cálculos apresentados pelo Município de Curitiba, aduzindo, em breve síntese, que: i) os cálculos do ente municipal utilizam-se somente os valores tidos como diferenças, tendo com referência os salários base, sem respeitar os aumentos de acordo com o tempo prestado no serviço público; e ii) o principal fator para a diferença salarial entre a recorrente e a função paradigma é a não observância do adicional por tempo de serviço. Já o Município de Curitiba informou que o cálculo foi elaborado por meio de comparação entre o padrão "4012-III, nível II" ocupado pela autora, do cargo de auxiliar de serviços escolares, e o padrão "4028-III, nível II" de agente administrativo.

Sustentou que a decisão exequenda não determinou a aplicação da remuneração da secretária da escola ou de um servidor específico. Analisando a sentença prolatada na fase de conhecimento (evento 55.1), verifica-se a parcial procedência do pedido inicial para o fim de: "[...] reconhecer o desvio de função exercido pela autora no período compreendido entre 23 de fevereiro de 2005 a 08 de outubro de 2015 e para condenar o réu efetuar à autora o pagamento, observada a prescrição quinquenal, da quantia correspondente às diferenças salariais entre o vencimento percebido no cargo de Auxiliar de Serviços Escolares e a remuneração prevista ao cargo paradigma para o mesmo nível e classe da autora, com os devidos reflexos no adicional por tempo de serviço, férias, terço salarial, décimo terceiro salário e demais verbas na forma da lei, relativo ao período compreendido entre 19 de setembro de 2013 a 08 de outubro de 2015 [...]" - destaquei. Consta, ainda, na fundamentação do decisum: "[...] a diferença salarial devida pelo desvio de função deve ser calculada a partir da remuneração prevista ao cargo paradigma para o mesmo nível e classe da autora, a fim de garantir a proporcionalidade entre a remuneração e atividade exercida, bem como evitar o enriquecimento ilícito do ente público, que pagaria quantia inferior ao salário atual da autora caso considerasse apenas o vencimento básico do cargo paradigma [...]." - grifei. Posto isso, anteriormente à análise do mérito recursal, aos fins de possibilitar a análise dos cálculos colacionados ao processo (eventos 99 e 115), faculto à ambas as partes que, no prazo de 15 dias, acostem aos autos as remunerações percebidas pelo cargo paradigma (Agente Administrativo) entre os meses de setembro de 2013 a outubro de 2015. Observa-se que somente foi informada a remuneração do cargo paradigma no mês de agosto de 2018 (eventos 1.21 e 1.22), período este não abrangido pelo decisum, além de que, a priori, a tabela recursal anexada pelo Município de Curitiba (eventos 119.2 e 119.3) refere-se apenas ao vencimento base, sem a consideração dos demais acréscimos descritos no dispositivo da sentença. Com a juntada de novos documentos, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias (CPC, art. 437, §1º). Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, 26 de abril de 2021. GUILHERME CUBAS CESAR Juiz Relator
13/05/2021 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2021 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 18:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 15:58

Conclusos para despacho INICIAL
22/04/2021 15:58

Distribuído por sorteio
22/04/2021 15:58

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI 1. Verificada a regularidade formal, recebo o recurso interposto, em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei n. 9.099/1995. 2. Remeta-se o processo às Turmas Recursais. 3. Intimem-se. 4. Diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito
06/04/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
17/03/2021 21:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 16:27

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
28/02/2021 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2021 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2021 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/02/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2021 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2021 13:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 23:50

JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
14/12/2020 08:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
14/12/2020 08:23

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
21/10/2020 12:37

Conclusos para decisão
08/10/2020 21:48

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 18:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/10/2020 15:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2020 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 13:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/09/2020 16:24

Juntada de Petição de embargos à execução
05/09/2020 21:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 12:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2020 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2020 20:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 18:59

Conclusos para despacho
22/07/2020 18:52

Processo Reativado
13/07/2020 14:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2020 09:47

Arquivado Definitivamente
15/06/2020 15:18

Recebidos os autos
15/06/2020 15:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/06/2020 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2020 01:13

DECORRIDO PRAZO DE ROSELI CARRARO DOS SANTOS
24/04/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 15:08

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
13/04/2020 13:57

Conclusos para despacho
11/03/2020 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ROSELI CARRARO DOS SANTOS
11/03/2020 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ROSELI CARRARO DOS SANTOS
15/02/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 17:35

Conclusos para despacho
10/12/2019 00:46

DECORRIDO PRAZO DE ROSELI CARRARO DOS SANTOS
25/11/2019 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2019 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2019 18:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2019 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2019 17:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/10/2019 17:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2019
25/09/2019 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2019 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2019 15:59

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
22/08/2019 10:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
22/08/2019 10:16

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
20/08/2019 15:59

Conclusos para decisão
14/08/2019 21:30

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
01/08/2019 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 15:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
30/07/2019 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2019 08:33

Juntada de Petição de substabelecimento
28/06/2019 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento
18/06/2019 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ROSELI CARRARO DOS SANTOS
07/06/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2019 13:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/05/2019 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2019 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2019 15:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
25/05/2019 22:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/05/2019 21:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2019 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 17:37

Conclusos para despacho
29/04/2019 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2019 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2019 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2019 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2019 17:24

Juntada de Certidão
10/04/2019 16:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/03/2019 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2019 17:51

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2019 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2019 23:16

Juntada de Petição de contestação
15/02/2019 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2019 16:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
04/02/2019 15:03

CONCEDIDO O PEDIDO
01/02/2019 17:32

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2019 18:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/01/2019 17:26

Recebidos os autos
31/01/2019 17:26

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
31/01/2019 17:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/01/2019 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/10/2018 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ROSELI CARRARO DOS SANTOS
02/10/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2018 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2018 15:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 14:54

Declarada incompetência
20/09/2018 15:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/09/2018 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2018 14:21

Recebidos os autos
20/09/2018 14:21

Distribuído por sorteio
19/09/2018 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/09/2018 16:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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