13/01/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 13:37

Recebidos os autos
09/01/2025 13:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/12/2024 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/12/2024 16:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS
12/11/2024 18:25

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
26/10/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CELIO APARECIDO DE ALMEIDA
18/10/2024 00:49

DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
03/10/2024 17:37

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
25/09/2024 07:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2024 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 17:20

DEFERIDO O PEDIDO
12/09/2024 01:08

Conclusos para decisão
11/09/2024 16:48

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/08/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CELIO APARECIDO DE ALMEIDA
21/08/2024 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2024 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE CELIO APARECIDO DE ALMEIDA
29/07/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2024 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2024 00:49

DECORRIDO PRAZO DE CELIO APARECIDO DE ALMEIDA
08/07/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE CELIO APARECIDO DE ALMEIDA
27/06/2024 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2024 06:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2024 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 17:36

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:07

Recebidos os autos
04/06/2024 15:07

Juntada de CUSTAS
04/06/2024 14:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2024 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/04/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE CELIO APARECIDO DE ALMEIDA
05/04/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
11/03/2024 06:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2024 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 13:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2024
08/03/2024 13:31

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
20/02/2024 14:50

Recebidos os autos
20/02/2024 14:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2024
20/02/2024 14:50

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:50

Juntada de Certidão
10/02/2024 00:56

DECORRIDO PRAZO DE CELIO APARECIDO DE ALMEIDA
08/02/2024 00:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
15/12/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2023 06:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2023 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2023 14:43

Juntada de ACÓRDÃO
12/12/2023 13:52

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
13/11/2023 09:11

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2023 06:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2023 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 13:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/12/2023 00:00 ATÉ 11/12/2023 23:59
25/10/2023 14:58

Pedido de inclusão em pauta
25/10/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:45

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/10/2023 14:45

Juntada de DOCUMENTO
09/10/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:15

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/03/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2022 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 17:18

Conclusos para despacho INICIAL
01/09/2022 17:18

Recebidos os autos
01/09/2022 17:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
01/09/2022 17:18

Distribuído por sorteio
01/09/2022 17:10

Recebido pelo Distribuidor
01/09/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
01/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
16/08/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CELIO APARECIDO DE ALMEIDA
10/08/2022 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2022 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 16:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/08/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
08/08/2022 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/08/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE CELIO APARECIDO DE ALMEIDA
01/08/2022 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 12:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 13:25

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/07/2022 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 18:15

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
26/04/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/03/2022 10:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/03/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE CELIO APARECIDO DE ALMEIDA
20/02/2022 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 17:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/02/2022 01:07

DECORRIDO PRAZO DE CELIO APARECIDO DE ALMEIDA
24/12/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 17:23

Recebidos os autos
13/12/2021 17:23

Juntada de CUSTAS
13/12/2021 17:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2021 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/11/2021 17:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A
09/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002325-84.2021.8.16.0035 Processo: 0002325-84.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$2.993,54 Autor(s): CELIO APARECIDO DE ALMEIDA Réu(s): BANCO J.

SAFRA S.A Vistos e examinados. 1.

O pedido comporta julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil. 2.

Isto consolidado, com a preclusão da presente decisão, contados e preparados, voltem conclusos para sentença.

Intimações e diligências necessárias.

São José dos Pinhais, 28 de outubro de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (M)
29/10/2021 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 18:50

OUTRAS DECISÕES
29/09/2021 01:07

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
28/09/2021 08:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/09/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE CELIO APARECIDO DE ALMEIDA
20/09/2021 01:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2021 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 17:16

Juntada de Certidão
01/09/2021 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/08/2021 16:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/08/2021 08:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 17:23

Juntada de Certidão
10/08/2021 16:27

Juntada de Petição de contestação
28/07/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE CELIO APARECIDO DE ALMEIDA
26/07/2021 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/07/2021 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/07/2021 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2021 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002325-84.2021.8.16.0035 Processo: 0002325-84.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$2.993,54 Autor(s): CELIO APARECIDO DE ALMEIDA Réu(s): BANCO J.

SAFRA S.A Vistos e examinados. 1.

Trata-se de ação revisional de contrato bancário em que o autor alega a existência de cláusulas abusivas no contrato de cédula de crédito bancário firmado entre as partes.

Requereu a concessão de tutela de urgência para o fim de redução das parcelas para a quantia indicada.

Estabelece o artigo 300 do Código de Processo Civil: “Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Em uma análise preliminar, verifica-se a ausência da probabilidade do direito do autor.

Vejamos: Com base na jurisprudência firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, inúmeros julgados do Egrégio TJ/PR vem decidindo que, nada obstante o ajuizamento da ação revisional com vista a discutir a dívida, a não inscrição, ou retirada do nome do devedor nos cadastros de proteção creditícia está subordinada a requisitos objetivos, que devem ser satisfeitos na sua integralidade pelo devedor, de modo concomitante, a saber: a existência de proposta pelo devedor contestando integral ou parcialmente o débito, bem como a demonstração de que a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STJ ou do STF.

No caso em comento, o autor pleiteia o afastamento da capitalização de juros e a limitação da taxa de juros.

No entanto, o contrato prevê a incidência de duas taxas de juros, uma efetiva anual e outra mensal, que nada mais é do que a previsão expressa da capitalização de juros.

Por fim, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que os juros remuneratórios não estão limitados a 12% ao ano (AgRg Resp 929544/RS).

Como se vê, não foram satisfeitos pelo autor os pressupostos exigidos pelo STJ para a concessão da medida, sobretudo o de que a cobrança está em desacordo com a jurisprudência atualizada do STJ ou do STF.

Ainda, o depósito do valor incontroverso das parcelas pactuadas caracteriza a consignação em pagamento, que tem como requisito a recusa do credor em receber o pagamento e outorgar quitação.

No presente caso, não há prova da recusa da instituição financeira em receber o valor total das parcelas, de modo que, não persiste motivo justificável à substituição do pagamento da forma ajustada no contrato.

Vale frisar que o deferimento do pedido, na forma como veiculado, ensejaria o afastamento, de antemão, das normas contratuais, sobretudo em face de eventual mora do devedor.

No mesmo sentido elucida a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE CONTRATO – TUTELA ANTECIPADA - DEPÓSITO INTEGRAL DAS PARCELAS - POSSIBILIDADE.

Não havendo prova da recusa da instituição financeira em receber o valor total das parcelas, não há que ser deferido o depósito judicial pretendido, tendo em vista a ausência de motivo justificável à substituição do pagamento direto ajustado em contrato" (TJMG- Agravo de Instrumento n. 1.0313.11.035045-8/001 - Rel.

Des.

Paulo Mendes Álvares - j. em 11.10.2013).” Ainda nesta senda, com relação ao depósito do valor incontroverso das parcelas em Juízo, como não há demonstração da recusa do réu em recebê-las, destarte, ao menos num primeiro momento, não há qualquer hipótese apta a autorizar a consignação em pagamento do valor devido (art. 335 do CC/02).

Outrossim, para que a parte autora obtenha o fim pretendido, que é a não inclusão do nome nos cadastros restritivos de crédito, bastará ao consumidor continuar a efetuar o pagamento regular das parcelas no tempo e no modo contratado à instituição financeira.

Até porque, não é necessário recorrer ao judiciário para fazer valer o que o contrato já lhe assegura e contra o que a outra parte não se opõe.

Ademais, o acolhimento do pedido de depósito judicial implicaria, por via oblíqua, transformar o judiciário em verdadeira agência bancária, além de transferir ao Juiz a responsabilidade de apurar, a pedido da parte interessada, se os valores estão sendo corretamente depositados para o efeito de manutenção ou revogação de eventual liminar.

Desse modo, não demonstrada a recusa do credor em receber o valor pactuado, no tempo e modo contratado, caberá ao devedor efetuar o pagamento diretamente à instituição financeira para que não reste configurada a sua mora. 2.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência, por estarem ausentes os requisitos. 3.

O artigo 334, Código de Processo Civil, determina que em caso de preenchimentos dos requisitos da petição inicial e não sendo o caso de improcedência liminar, deveria ser designada audiência de conciliação ou mediação.

Noutro viés, o artigo 4º, CPC estabelece que “As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral de mérito, incluída a atividade satisfativa”.

Pois bem, desde o advento do novo Código de Processo Civil, em março/2016, este juízo está designando a audiência conciliatória estabelecida no art. 334, CPC.

Ocorre que, tem-se notado a ausência de efetividade da medida, sendo que em pouquíssimos casos há composição entre as partes, percentual que não chega à 10% das audiências designadas.

Além disso, a designação de audiências conciliatórias está inviabilizando a celeridade processual e a duração razoável do processo.

A realização de audiência conciliatória pode ser realizada em qualquer momento processual (art. 139, V, CPC), podendo as partes recorrer a qualquer forma de solução de conflitos.

Ou seja, a postergação da conciliação ou mediação não acarreta nulidade, diante da ausência de prejuízo (art. 282, §1º e 283, par. único, CPC).

Desta forma, deixo, por ora, de designar audiência conciliatória. 4.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de quinze dias, advertindo-se sobre o disposto no art. 344, CPC. 5.

Com a resposta, alegadas preliminares ou juntados documentos, diga a parte autora no prazo legal. 6.

Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 05 de julho de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(D)
06/07/2021 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
06/07/2021 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 07:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 07:34

Juntada de Certidão
06/07/2021 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 18:49

Não Concedida a Medida Liminar
02/07/2021 01:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/07/2021 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2021 13:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2021 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2021 20:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2021 20:23

Juntada de Certidão
16/06/2021 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002325-84.2021.8.16.0035 Processo: 0002325-84.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$2.993,54 Autor(s): CELIO APARECIDO DE ALMEIDA Réu(s): BANCO J.

SAFRA S.A Vistos e examinados.

Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora, conforme denota-se pelos documentos de mov. 22.2 a 22.6, há fundadas razões para crer que a mesma não se encontra no estado de miserabilidade declarado.

Como se pode observar os vencimentos percebidos são plenamente compatíveis com o pagamento das custas processuais, o que evidencia que a parte autora não se enquadra no conceito legal de carência financeira, motivo pelo qual, com fundamento no parágrafo 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

Intime-se a parte autora para que promova o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil).

Intimações e diligências necessárias.

São José dos Pinhais, 08 de junho de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(D)
10/06/2021 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 18:41

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
08/06/2021 01:06

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/05/2021 19:16

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
23/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002325-84.2021.8.16.0035 Processo: 0002325-84.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$2.993,54 Autor(s): CELIO APARECIDO DE ALMEIDA Réu(s): BANCO J.

SAFRA S.A Vistos e examinados.

A gratuidade da Justiça deve ser concedida para aqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos.

O juiz pode determinar de ofício a comprovação da real necessidade do postulante, para fins de avaliação quanto à necessidade de concessão do benefício.

Assim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, o montante de sua renda mensal familiar, apresentando, também, sua última declaração de imposto de renda ou certidão de regularidade de inscrição do CPF em conjunto com a informação de que não há declaração junto à base de dados da Receita Federal, com o objetivo de serem aferidos os requisitos necessários para a concessão da benesse.

Por fim, saliento que a declaração acima mencionada pode ser obtida via internet, não sendo necessário agendamento pessoal para obtenção da informação de que não há declaração junto à base da Receita Federal.[1] Intimações e diligências necessárias.

São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito [1] http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/view/restituicao.asp
12/05/2021 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 18:50

OUTRAS DECISÕES
07/05/2021 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002325-84.2021.8.16.0035 Processo: 0002325-84.2021.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$2.993,54 Autor(s): CELIO APARECIDO DE ALMEIDA Réu(s): BANCO J.

SAFRA S.A Considerando o término do período de substituição, devolvo, sem decisão, metade dos processos recebidos no período[1], com fundamento na decisão proferida pelo Exmo.

Desembargador Presidente do E.

TJPR, no SEI nº 0009425-43.2021.8.16.6000, na qual foi reconhecida a possibilidade de aplicação analógica do art. 3º, § 6º do Decreto Judiciário nº 94-D.M[2] e do art. 61, § 1º[3] do Regimento Interno do TJPR à substituição em 1º grau de jurisdição. São José dos Pinhais, 27 de abril de 2021. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito [1] Conformes dados do sistema Projudi, foram recebidos 1.002 processos nesse período. [2] “Respondendo o Juiz de Direito Substituto, de maneira integral e exclusiva por determinada Vara, ficará a seu exclusivo dispor a assessoria do Juiz Titular exceto se, por qualquer motivo, atuar apenas nos feitos reputados urgentes” [3] “Não disponibilizada estrutura de gabinete, a vinculação do Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau ocorrerá somente na metade do número de processos que lhe forem distribuídos no período da convocação”
27/04/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/03/2021 15:39

Juntada de Petição de substabelecimento
26/03/2021 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 01:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/03/2021 10:16

Juntada de Certidão
09/03/2021 10:09

APENSADO AO PROCESSO 0001506-50.2021.8.16.0035
09/03/2021 10:09

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
01/03/2021 14:25

Recebidos os autos
01/03/2021 14:25

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
01/03/2021 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2021 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2021 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/03/2021 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
01/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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