TJPR - 0001965-53.2019.8.16.0122

1ª instância - Ortigueira - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HARUO UEDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/05/2023 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2023 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/05/2023 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2023

  • 31/05/2023 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2023

  • 31/05/2023 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 31/05/2023 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023

  • 23/05/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/05/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 16:05

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 17:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/05/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2023 19:04

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 03/05/2023 18:32

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2023 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2023 12:20

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 26/04/2023 12:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2023 14:54

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 16/03/2023 14:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2022 13:19

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 12/04/2022 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2021 17:55

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 18/06/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/06/2021 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 09:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2021 08:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/06/2021 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 18:52

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 11/06/2021 18:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/06/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 17:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 13:30

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 12:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/04/2021 12:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 28/04/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/03/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 21:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 21:47

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA CRIMINAL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0001965-53.2019.8.16.0122 Processo:   0001965-53.2019.8.16.0122 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   13/11/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   Haruo Ueda DECISÃO  

    Vistos. 1. Diante do contido à seq. 82.1, acolho a justificativa do investigado e o requerimento ministerial.

    Revogo, pois, a decisão de mov. 60.1. 2.

    Designo o dia 23 de abril de 2021, às 15h30min, para audiência de aceitação dos termos ofertados, nos moldes do §4º do artigo 28-A do CPP. 3.

    Intime-se o acusado, advertindo-o que a ausência será entendida como não aceitação da proposta, prosseguindo-se o feito.

    Intimem-se.

    Ortigueira, datado digitalmente.   Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

  • 15/03/2021 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 12/03/2021 19:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 18:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/02/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 12:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 12:19

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 10:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/02/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/02/2021 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 13:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/02/2021 13:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 15/02/2021 13:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 15/02/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 13:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/02/2021 22:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/01/2021 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 12:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 15:05

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2020 18:28

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 18:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/12/2020 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 15:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 07/12/2020 15:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/12/2020 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 13:52

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/12/2020 13:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 04/12/2020 11:48

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 11:48

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/12/2020 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2020 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/12/2020 16:27

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 02/12/2020 16:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/10/2020 17:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/10/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2020 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 09:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/10/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 03/09/2020 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 03/09/2020 13:54

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2020 10:28

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/07/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 23/07/2020 11:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/06/2020 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 15/06/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 17:28

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/06/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 03/04/2020 13:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/03/2020 23:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/03/2020 19:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 08/01/2020 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2020 11:35

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/12/2019 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/12/2019 16:03

    Recebidos os autos

  • 26/12/2019 15:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/12/2019 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/12/2019 15:37

    Recebidos os autos

  • 26/12/2019 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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