TJPR - 0001507-38.2021.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUAN MARCELO DE MELO

CPF *08.***.*26-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 19:05

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 10/03/2025 22:46

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 22:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2025 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2025 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2025 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2025 13:15

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 07/10/2024 14:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/06/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE RUAN MARCELO DE MELO

  • 15/06/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 17:45

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/05/2024 17:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/03/2024 13:22

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/10/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 11:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 17:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2023 21:05

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 18/08/2023 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/08/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:50

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 16/08/2023 11:12

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 15/08/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/08/2023 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 11/08/2023 17:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/08/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 16:04

    Juntada de CUSTAS

  • 11/08/2023 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/08/2023 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/08/2023 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2023 14:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 04/08/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022

  • 04/08/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022

  • 04/08/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2022

  • 24/01/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 19/05/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 11/05/2022 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 13:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/05/2022 21:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2022 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:52

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 07/04/2022 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 10:29

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2022 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2022 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 18:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2022 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/03/2022 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RUAN MARCELO DE MELO

  • 11/03/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 20:20

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 20:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/02/2022 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:46

    REVOGADA A PRISÃO

  • 23/02/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2022 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2022 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2021 14:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/10/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 16/08/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/07/2021 22:20

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 22:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/07/2021 20:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 22/06/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/06/2021 18:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 28/05/2021 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/05/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RUAN MARCELO DE MELO

  • 14/05/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 14/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 08:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 10:39

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 04/05/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/05/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Processo:   0001507-38.2021.8.16.0034 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   23/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   RUAN MARCELO DE MELO   RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (Rito Especial - Lei 11.343/2006)   1. Trata-se de ação penal de rito especial promovida em desfavor de Ruan Marcelo de Melo, em razão da suposta prática do delito previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas).

    O réu foi notificado quanto aos termos da acusação e apresentou defesa prévia, por defensor nomeado, na qual se reservou ao direito de se manifestar sobre o mérito ao fim do processo (#33).

    Feitas as breves digressões necessárias, decido, conforme previsão do art. 55, §4º da Lei nº 11.343/2006. 2. A materialidade dos delitos e os indícios de autoria estão estampados no Auto de Prisão em Flagrante Delito de #1.1, nos Termos de Declaração de #1.3 a #1.6, no Auto de Exibição e Apreensão de #1.7, no Auto de Constatação Provisória da Natureza e Quantidade da Substância de #1.9.

    Reputo presentes os requisitos necessários ao desencadeamento da respectiva ação penal, especialmente em razão dos indícios de materialidade, motivo pela qual RECEBO a denúncia. 3.

    CITE-SE o acusado para comparecimento na audiência de instrução, para a qual designo o dia 01.06.2021, às 13:30 horas. 4.

    Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, com observância do artigo 370 e do artigo 221, §3º, ambos do CPP, para serem ouvidas no dia e hora pautado pela Serventia.

    Caso necessário, expeça-se carta precatória (art. 222, CPP).

    Observe-se, ademais, a possibilidade de oitiva mediante videoconferência, com base no art. 185 do CPP e da Portaria 01/2020 deste Juízo, estendida a todas as partes, testemunhas e procuradores.

    Aqueles que pretenderem comparecer apenas virtualmente, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams em seus dispositivos e providenciar fones de ouvido com microfone, comunicando tal preferência nos autos com antecedência mínima de cinco dias, devendo também informar numero de telefone e/ou e-mail para contato e disponibilização dos dados de acesso da sala virtual. 5. Na forma do art. 316, parágrafo único do CPP, mantenho a prisão preventiva do acusado, eis que ausentes motivos capazes de infirmar as conclusões que originariamente determinaram sua segregação, nem tampouco o transcurso de prazo verificado até a presente data se mostra irrazoável, fatos que não justificam a reforma da decisão.

    Reporto-me, por brevidade, às razões já lançadas no édito segregatório, que permanecem íntegras. Anote-se no sistema. 6. Os laudos periciais deverão providenciados, preferencialmente pela acusação, até a data da audiência.

    Para maior segurança e para evitar adiamento desnecessário do ato, deverá também a serventia requisitar a juntada do laudo, observando a necessidade de sua juntada até a data da audiência, como previsto no art. 65, VI da Portaria 01/2020. 7.

    Conforme consta no item 9 da #17.1, o laudo de corpo de delito deverá ser encaminhado à 4a Promotoria.

    Portanto, deverá a parte interessada buscar o resultado do laudo diretamente com o Ministério Público ou perante o IML.  Intimações e diligências necessárias.

    Piraquara, 03 de maio de 2021.

    SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

  • 03/05/2021 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/05/2021 15:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 14:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 12:19

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 09/04/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:28

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 29/03/2021 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 13:54

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/03/2021 13:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 26/03/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/03/2021 15:07

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 24/03/2021 13:12

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/03/2021 13:09

    BENS APREENDIDOS

  • 24/03/2021 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 24/03/2021 12:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/03/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 12:22

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 24/03/2021 12:22

    Alterado o assunto processual

  • 24/03/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2021 12:05

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/03/2021 06:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/03/2021 06:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/03/2021 06:32

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 06:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/03/2021 06:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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