TJPR - 0031761-82.2011.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIOLLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ: 12.341.449/0003-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 10:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 03/11/2022 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 16:28

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/09/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2021

  • 18/07/2021 19:41

    Juntada de CUSTAS

  • 18/07/2021 19:41

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI :@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031761-82.2011.8.16.0021 Processo:   0031761-82.2011.8.16.0021 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$9.102,87 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) AV BRASIL, 5964 - CENTRO - CASCAVEL/PR Executado(s):   GABRIOLLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (CPF/CNPJ: 12.***.***/0003-64) Rua Tenente Joecyl Camargo da Mota, 05 - Jardim Somara - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.845-040       SENTENÇA A parte exequente pugnou pela extinção da execução fiscal com base na Lei Estadual nº 16.035/2008 (seq. 127).

    Decido.

    Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada, o que faço com fulcro no artigo 1º, IX da Lei 16.035/2008, c/c artigos 200, parágrafo único, 775 e 925, CPC e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, CPC.

    Tendo em vista o princípio da especialidade, mormente o disposto nos artigos 4º e 5º, ambos da Lei Estadual 16.035/2008, as custas permanecem a cargo da parte executada e os honorários advocatícios ficam dispensados.

    Procedam-se às diligências necessárias para o levantamento de bloqueios e/ou penhoras eventualmente existentes nos autos.

    Publicada e registrada no Projudi.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se.

    Cascavel, datado eletronicamente.   NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

  • 30/04/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:26

    Extinto o processo por desistência

  • 29/04/2021 14:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2021 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2021 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 20/04/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/12/2020 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2020 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2017 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 11:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2016 09:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2016 19:12

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2014 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2014 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2014 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2013 13:33

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2013 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2013 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2013 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2013 09:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/04/2013 14:48

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2013 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2013 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2013 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2013 15:23

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2013 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2013 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2013 14:30

    Recebidos os autos

  • 27/02/2013 14:30

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/02/2013 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2013 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2013 18:18

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2012 13:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2012 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2012 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2012 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2012 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2012 14:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/10/2012 14:31

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2012 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2012 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2012 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2012 17:04

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2012 16:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2012 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2012 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2012 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2012 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2012 13:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2012 13:03

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2012 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2012 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2012 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2012 18:00

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2012 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2012 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2012 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2012 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2012 18:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2012 15:00

    Expedição de Carta precatória

  • 01/08/2012 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2012 14:45

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2012 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2012 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2012 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2012 12:23

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 14/06/2012 12:55

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 04/06/2012 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2012 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2012 13:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/06/2012 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIOLLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

  • 01/06/2012 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2012 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2012 10:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2012 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2012 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2012 18:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2012 12:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/05/2012 12:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/05/2012 09:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2012 15:46

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2012 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2012 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2012 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2012 15:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 26/04/2012 18:18

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 26/04/2012 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2012 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2012 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2012 17:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 18/04/2012 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2012 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2012 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2012 18:18

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 04/04/2012 15:30

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 26/03/2012 13:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2012 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2012 16:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2012 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2012 14:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 07/02/2012 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2012 14:04

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2012 10:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2012 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2012 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2012 13:13

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2012 09:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2012 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2012 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2012 16:40

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2011 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2011 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2011 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2011 17:42

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2011 16:24

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2011 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2011 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2011 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2011 18:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2011 18:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/10/2011 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2011 18:51

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 18:51

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2011 15:56

    Recebidos os autos

  • 21/10/2011 15:56

    Distribuído por sorteio

  • 21/10/2011 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2013

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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