TJPR - 0012938-15.2020.8.16.0031
1ª instância - Guarapuava - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2022 18:28
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2022 17:51
Recebidos os autos
-
08/08/2022 17:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/07/2022 13:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/07/2022 13:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022
-
04/07/2022 13:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022
-
04/07/2022 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2022 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2022 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/06/2022 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/06/2022 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/06/2022 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/06/2022 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/06/2022 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/06/2022 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/06/2022 17:48
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 17:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/06/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
20/06/2022 13:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
-
20/06/2022 13:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022
-
20/06/2022 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2022 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 15:36
Homologada a Transação
-
26/05/2022 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/05/2022 09:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2022 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE GRACIELEN SILVA
-
17/05/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE HELLEN IDA DA SILVA
-
16/05/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2022 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2022 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 17:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 12:42
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
-
13/04/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE GRACIELEN SILVA
-
13/04/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE HELLEN IDA DA SILVA
-
05/04/2022 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2022 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2022 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 20:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 20:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
15/03/2022 17:51
Juntada de Certidão
-
12/02/2022 16:39
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
03/02/2022 16:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/01/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
26/01/2022 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 15:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/11/2021 15:08
Juntada de COMPROVANTE
-
09/11/2021 15:08
Juntada de COMPROVANTE
-
09/11/2021 14:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/11/2021 14:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 13:11
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 18:17
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 18:17
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 14:27
Expedição de Mandado
-
13/07/2021 14:27
Expedição de Mandado
-
09/06/2021 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 18:50
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
31/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012938-15.2020.8.16.0031 Processo: 0012938-15.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$8.022,96 Exequente(s): CREDISOL INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO Executado(s): GRACIELEN SILVA HELLEN IDA DA SILVA 1.
Em que pese os argumentos da petição de mov. 65, esclareço que é possível a reiteração do pedido de penhora via SISBAJUD e RENAJUD, ante os resultados anteriores infrutíferos, desde que observado os princípios da razoabilidade, eficiência e celeridade.
Outrossim, esclareço que não é dado ao exequente reiterar o pedido de penhora online de maneira desproporcional, sem demonstração da real utilidade da nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros ou sem o decurso de lapso temporal razoável à modificação da situação econômica do devedor.
Devem ser adotados, então, os critérios da razoabilidade, eficiência e celeridade, que permitem ponderar, de um lado, que o Poder Judiciário não pode ser submetido a consultar mensalmente a existência de ativos financeiros existentes em nome do executado para a satisfação da obrigação, e de outro, que é dado ao credor reiterar a medida nas hipóteses em que tenha transcorrido considerável lapso temporal ou quando demonstrada a possibilidade de alteração da situação econômica do devedor.
Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONSULTA AOS SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD.
NÃO CONHECIMENTO.
AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO AO JUÍZO SINGULAR.
MATÉRIAS QUE NÃO FORAM OBJETO DE ANÁLISE NA DECISÃO AGRAVADA – NOVA CONSULTA VIA SISTEMA BACENJUD.
LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS DESDE A ÚLTIMA PESQUISA E A NOVA SOLICITAÇÃO.
RAZOABILIDADE CONFIGURADA – DECISÃO REFORMADA. 1.
Há ausência de interesse recursal de matéria não decidida previamente. 2.
A reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, deve atender ao princípio da razoabilidade, demonstrando a modificação na situação econômico-financeira do executado ou o transcurso de prazo razoável, haja vista que, com o decurso do tempo, afigura-se legítimo indagar sobre modificações na situação financeira. 3.
Agravo de instrumento conhecido parcialmente e, na parte conhecida, provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0015504-98.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen - J. 22.08.2018) 2.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado (mov. 65). 3.
Intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. 4.
Cumpra-se a Portaria 01/2019.
Guarapuava, data da assinatura digital. Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito Substituta f -
20/05/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 09:21
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/05/2021 12:40
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 19:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012938-15.2020.8.16.0031 Processo: 0012938-15.2020.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$8.022,96 Exequente(s): CREDISOL INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO SOLIDÁRIO Executado(s): GRACIELEN SILVA HELLEN IDA DA SILVA 1.
Restando infrutíferas as penhoras nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, EXPEÇA-SE mandado de constatação da existência de bens na residência ou sede do/da devedor(a), devendo o Oficial de Justiça, através do mesmo mandado, realizar a penhora dos bens não abarcados pela impenhorabilidade, promovendo também a avaliação, somente após a retomada das atividades presenciais pelos oficiais de justiça. 2.
Efetivada a penhora, designe-se audiência pós-penhora, momento em que o executado poderá apresentar embargos, nos termos do artigo 53 §1º da Lei 9099/95. 3.
Considerando a atual suspensão das atividades presenciais em razão do Decreto 103/2021, o que inviabiliza o cumprimento do item 1, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção do feito. 4.
Oportunamente, voltem conclusos e, no mais, proceda-se nos termos da Portaria nº. 01/2019. 5.
Intimações e diligências necessárias.
Guarapuava, data da assinatura digital.
Patrícia Roque Carbonieri Juíza de Direito f -
03/05/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 16:13
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 14:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/04/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
28/04/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 15:19
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/04/2021 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 20:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/03/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
26/03/2021 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 19:05
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/02/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
17/02/2021 15:37
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/02/2021 13:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/02/2021 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 10:55
Conclusos para decisão
-
22/01/2021 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 20:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 20:27
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
19/01/2021 20:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 20:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 19:26
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
14/01/2021 12:45
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
08/01/2021 17:27
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
17/12/2020 15:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/12/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
10/12/2020 16:52
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/12/2020 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/12/2020 01:07
DECORRIDO PRAZO DE GRACIELEN SILVA
-
08/12/2020 01:01
DECORRIDO PRAZO DE HELLEN IDA DA SILVA
-
07/12/2020 21:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2020 21:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2020 18:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/11/2020 18:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/11/2020 14:41
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/11/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
04/11/2020 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
14/10/2020 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 16:23
Recebidos os autos
-
06/10/2020 16:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
06/10/2020 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 15:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/10/2020 15:22
Recebidos os autos
-
05/10/2020 15:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/10/2020 15:22
Distribuído por sorteio
-
05/10/2020 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2020
Ultima Atualização
21/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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