22/06/2023 13:25

Baixa Definitiva
22/06/2023 13:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023
13/02/2023 15:07

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/02/2023 00:52

DECORRIDO PRAZO DE OPUS ATIVOS MERCANTIS LTDA.
10/02/2023 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2022 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 13:54

Juntada de ACÓRDÃO
04/12/2022 15:06

EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO
04/11/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 15:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 23:59
21/10/2022 15:05

Pedido de inclusão em pauta
21/10/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/08/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 17:04

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/11/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE OPUS ATIVOS MERCANTIS LTDA.
19/10/2021 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2021 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2021 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2021 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2021 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2021 01:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2021 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 17:05

Juntada de ACÓRDÃO
25/09/2021 01:16

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
29/08/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 17:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59
10/08/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 18:51

Pedido de inclusão em pauta
06/08/2021 14:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/08/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 11:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/06/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE A M CRED FACTORINGFOMENTO MERCANTIL LTDA
26/05/2021 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 15:47

Alterado o assunto processual
09/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº 0024669-67.2021.8.16.0000, DA 2ª vara cível da comarca de Arapongas. Agravante: a.m. cred factoring fomento mercantil ltda..

Agravados: movemax – indústria de móveis ltda. e outros. interessada: tuca administração de bens e participações sociais ltda..

RELATOR: Des.

LUIS SÉRGIO SWIECH.

Vistos. 1.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da r. decisão de mov. 235.1, prolatada nos autos de “Execução de Título Extrajudicial” NU 0013869-15.2016.8.16.0045, que acolheu a exceção de pré-executividade e julgou extinto o feito “em face de TUCA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES SOCIAIS LTDA, sem prejuízo da possibilidade de instauração do incidente exigido por lei.

Em face da sucumbência, condeno a exequente no pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da executada TUCA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES SOCIAIS LTDA que fixo em 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 2º do CPC) atualizado pela média INPC/IGP-DI desde a data da inicial e juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do CPC)”. Em suas razões, a exequente/agravante sustentou, em síntese, a intempestividade da exceção de pré-executividade “com relação a matéria da desconsideração inversa”.

Também defendeu a manutenção da empresa Tuca Administração de Bens e Participações Sociais Ltda. no polo passivo da ação, alegando que “a destinação da referida empresa é a administração de bens do recorrido Antônio Carlos Romera ‘holding’, o que se deu pela desconsideração inversa, amparada pela legislação”.

Ainda, ressaltou que “se estamos frente a uma situação que mereça maior dilação probatória, certo é que a execução de pré-executividade não revela como o meio adequado”.

Destarte, aduziu a necessidade de fixação da verba honorária sucumbencial de forma equitativa.

Por fim, requereu a concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal e, no julgamento do mérito, o provimento deste recurso. É o relatório. 2.

Da análise deste recurso, denota-se a impossibilidade de decisão unipessoal do relator, eis que a matéria não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 932, incisos III, IV e V, do Código de Processo Civil. 3.

O Agravo de Instrumento, em regra, é recebido unicamente no efeito devolutivo, cabendo ao seu relator a concessão de efeito suspensivo ou de antecipação dos efeitos da tutela recursal, quando houver requerimento da parte, a decisão recorrida for capaz de lhe causar dano irreparável ou de difícil reparação e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso (art. 1019, inc.

I c/c art. 995, § único, CPC). No caso dos autos, a parte agravante apenas incluiu no título do recurso “AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de PROVIMENTO IMEDIATO liminar” e nos requerimentos finais “seja dado provimento imediato ao Recurso de Agravo, nos termos do art. 1019, I, do CPC”, contudo deixou de apontar e fundamentar os fatos/motivos que caracterizariam no caso concreto a presença dos requisitos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal. 4.

Desta forma, por ausência de fundamentação, conforme as disposições do artigo 1.019, inciso I c/c artigo 995, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INdefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, determinando o processamento deste recurso até que haja o pronunciamento definitivo desta Câmara. 5.

Solicitem-se informações ao d.

Juízo de origem (art. 1.018, § 1º, do CPC) através do sistema Mensageiro. 6.

Intime-se a parte agravada, em conformidade com o artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, para que, querendo, ofereça resposta a este recurso no prazo legal. Para maior celeridade do feito, autorizo a Chefe da Divisão Cível a assinar os expedientes necessários ao cumprimento da presente decisão. Intimem-se. Fluído o prazo, voltem-me conclusos. Curitiba, 29 de Abril de 2021. (assinado digitalmente) DES.

LUIS SÉRGIO SWIECH Relator
30/04/2021 16:24

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
30/04/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
30/04/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 16:43

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 13:12

Conclusos para despacho INICIAL
28/04/2021 13:12

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
28/04/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 19:47

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2021 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
27/04/2021 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2021 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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