TJPR - 0001755-97.2018.8.16.0134

1ª instância - Pinhao - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA DE PINHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS AURELIO MORAES

CPF *09.***.*70-63

Advogados

ANTONIO MARCOS DE LIMA

OAB: 55347/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 21:14

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/02/2024 21:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 17:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/11/2023 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2023 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/11/2023 18:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2023

  • 17/11/2023 18:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2023

  • 17/11/2023 18:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2023

  • 17/11/2023 18:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2023

  • 17/11/2023 18:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2023

  • 14/11/2023 16:48

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/11/2023 18:51

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2023

  • 10/11/2023 16:46

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 20:38

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 20:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 17:18

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/09/2023 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/09/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 18:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/09/2023 10:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 03/08/2023 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 14:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59

  • 02/08/2023 17:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/08/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 20:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/07/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 18:33

    Juntada de PARECER

  • 14/07/2023 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 14:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/07/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2023 14:35

    Distribuído por sorteio

  • 11/07/2023 13:56

    Alterado o assunto processual

  • 11/07/2023 13:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/07/2023 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 20:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/07/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2023 18:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/06/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 12:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 18:39

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 18:39

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 16/08/2022 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 13:59

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2022 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 19:18

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/07/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 09:29

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 13:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/05/2022 16:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/05/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/05/2022 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 14:55

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 08:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/04/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/04/2022 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 17:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/04/2022 17:06

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 12/04/2022 16:37

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/03/2022 15:39

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/12/2021 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/11/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 14:57

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 25/11/2021 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/11/2021 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2021 10:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2021 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 18:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 23:03

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2021 23:03

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2021 21:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/06/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 13:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/06/2021 13:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 15/06/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 19:17

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/05/2021 22:10

    Alterado o assunto processual

  • 27/05/2021 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 21:44

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: 42-3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001755-97.2018.8.16.0134   Processo:   0001755-97.2018.8.16.0134 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   15/04/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O ESTADO DO PARANA Réu(s):   MARCOS AURELIO MORAES I - Antes de designar nova data para a audiência, manifeste-se o Ministério Público quanto ao contido ao mov. 69.1.

    II - Após, voltem conclusos.

    III - Providências e intimações necessárias.

    Pinhão, 03 de maio de 2021.   Luciano Lara Zequinão Juiz de Direito

  • 03/05/2021 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 09:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/03/2021 12:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 03/03/2021 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2021 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2021 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2021 12:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2021 16:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/02/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/02/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 14:32

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2021 13:55

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2020 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2020 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/11/2020 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/10/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/07/2020 11:55

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEUTON JOSÉ DE RAMOS

  • 18/05/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2019 14:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/12/2019 18:06

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2019 18:02

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2019 11:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/10/2019 17:47

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 12:43

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 12:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2019 10:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/06/2019 18:15

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2019 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2019 18:07

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 18:05

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2019 18:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/06/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/06/2019 17:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/06/2019 14:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/06/2019 11:55

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 11:54

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 13:58

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/06/2019 13:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 14/06/2019 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2019 18:39

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 18:39

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/07/2018 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2018 15:07

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2018 15:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/06/2018 15:37

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/06/2018 17:36

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 17:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/06/2018 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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