22/05/2023 12:12

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 12:12

Juntada de Certidão
22/05/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:10

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
19/05/2023 17:03

Recebidos os autos
19/05/2023 17:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/05/2023 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL RODRIGO DE SOUZA
14/05/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2023 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 15:33

Expedição de Certidão DE DÍVIDA
03/05/2023 15:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023
27/04/2023 22:52

INDEFERIDO O PEDIDO
27/04/2023 17:23

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/04/2023 17:58

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL RODRIGO DE SOUZA
29/03/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA
29/03/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI
25/03/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2023 18:55

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
14/03/2023 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 18:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2023 14:29

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
08/03/2023 17:13

Conclusos para decisão
07/03/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL RODRIGO DE SOUZA
10/02/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 21:53

INDEFERIDO O PEDIDO
17/01/2023 13:53

Conclusos para despacho
16/01/2023 12:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:55

Conclusos para decisão
19/09/2022 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/08/2022 03:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 16:22

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:20

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
10/08/2022 17:30

Juntada de INFORMAÇÃO
10/08/2022 16:38

Juntada de Certidão
07/07/2022 17:58

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
05/07/2022 18:05

Expedição de Carta precatória
28/06/2022 09:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 12:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/05/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
26/05/2022 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 14:17

DEFERIDO O PEDIDO
23/05/2022 16:55

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/05/2022 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL RODRIGO DE SOUZA
24/04/2022 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2022 13:30

Juntada de COMPROVANTE
22/04/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:22

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
11/04/2022 16:30

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/04/2022 16:13

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
11/04/2022 16:09

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
11/04/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 15:55

DEFERIDO O PEDIDO
06/04/2022 13:22

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
05/04/2022 20:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/04/2022 17:50

Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
04/04/2022 17:26

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
31/03/2022 18:31

Juntada de Certidão
31/03/2022 18:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 16:47

Juntada de Certidão
15/02/2022 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2022 16:32

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
13/02/2022 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 17:53

DEFERIDO O PEDIDO
08/11/2021 17:14

Conclusos para despacho
29/10/2021 15:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2021 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 17:37

Juntada de COMPROVANTE
19/10/2021 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 12:58

Juntada de COMPROVANTE
06/10/2021 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2021 15:51

Juntada de Certidão
30/09/2021 15:51

Recebidos os autos
15/09/2021 20:14

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
15/09/2021 20:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/09/2021 20:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/09/2021 12:37

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/09/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 14:22

Recebidos os autos
30/08/2021 14:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2021
30/08/2021 14:22

Baixa Definitiva
26/08/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL RODRIGO DE SOUZA
26/08/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL RODRIGO DE SOUZA
05/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2021 20:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2021 20:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2021 20:35

Juntada de ACÓRDÃO
23/07/2021 19:13

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
23/07/2021 19:13

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
21/06/2021 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 16:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 13:30 ATÉ 23/07/2021 19:00
10/06/2021 15:02

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/06/2021 15:01

Juntada de COMPROVANTE
21/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0013636-16.2019.8.16.0044 Melhor analisando os autos vejo que houve renúncia dos procuradores de UNICK SOCIEDADE DEINVESTIMENTOS LTDA em mov. 74 dos autos de origem.

Desta sorte e considerando que para interpor recurso é preciso que parte esteja assistida por advogado (art. 41, §2º, da Lei 9099/95), determino seja a empresa intimada no endereço constante nos autos para que constitua novos procuradores, sob pena de não conhecimento de seu recurso.

Prazo: 15 dias.

Após conclusos. Curitiba, 19 de maio de 2021. Marcel Luis Hoffmann Juiz Relator
20/05/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 20:21

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 11:53

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/05/2021 11:52

Juntada de COMPROVANTE
06/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0013636-16.2019.8.16.0044 Recurso: 0013636-16.2019.8.16.0044 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Recorrente(s): UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA DANIEL RODRIGO DE SOUZA Recorrido(s): UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA DANIEL RODRIGO DE SOUZA S.A.

CAPITAL LTDA

Vistos.

Diante do contido no aviso de recebimento de evento nº. 12.1, aplico em face de UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA. os efeitos do art. 19, §2º da Lei nº. 9.099/95 não apenas em relação a essa intimação como também em relação às futuras comunicações dado que não mais possui advogado constituído.

Assim, estendo a aplicação desta previsão da Lei nº. 9.099/95 também em relação ao despacho de movimento nº. 10.1.

Em que pese vício na representação processual da parte recorrente, UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA., é certo que também há entrave nos autos em relação à gratuidade da justiça postulada pela aludida empresa postulada, algo que deve ser de antemão solucionado visto que o não conhecimento do recurso inominado resulta na condenação em custas e honorários de advogado. "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (Súmula 481 do STJ).

Por ocasião do despacho de evento nº. 10.1 dos autos recursais determinei a intimação da empresa recorrente, UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA., para que comprovasse a sua hipossuficiência financeira, conforme preconiza a Súmula 481 do STJ.

Reputo insuficiente à comprovação de hipossuficiência financeira da pessoa jurídica a informação de andamento nº. 66.1 no sentido de que está respondendo a processo judicial em trâmite perante a Justiça Federal visto que aludido documento não dá conta da situação econômica da empresa em sua totalidade.

Nesta toada, como não há que se falar em presunção da hipossuficiência financeira de pessoa jurídica e absteve-se ela de comprovar de forma cabal a situação concreta de bens, ativos financeiros e receita bruta dos dois últimos anos a demonstrar sua impossibilidade de suportar o pagamento das custas, revogo decisão de andamento nº. 69.1 dos autos de origem.

Intime-se a recorrente UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA. a proceder ao recolhimento das custas no prazo de 48horas, na forma do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

A intimação se dará em secretaria, computando-se a partir da publicação desta decisão o prazo para recolhimento das custas diante da aplicação no caso concreto do disposto no art. 19, §2º da Lei nº. 9.099/95, dispensando-se envio de nova correspondência à pessoa jurídica. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos com anotação de urgência devido ao longo tempo de trâmite recursal.

Curitiba, data da assinatura digital.

Marcel Luis Hoffmann Juiz Relator
05/05/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 16:44

Alterado o assunto processual
03/05/2021 15:45

REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
26/04/2021 11:01

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/04/2021 11:00

Juntada de COMPROVANTE
25/03/2021 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2020 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 19:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/08/2020 19:52

Distribuído por sorteio
10/08/2020 19:52

Conclusos para despacho INICIAL
10/08/2020 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 17:34

Recebido pelo Distribuidor
29/06/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
29/06/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 12:28

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
19/06/2020 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE S.A. CAPITAL LTDA
02/06/2020 19:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2020 03:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 17:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/05/2020 16:50

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
19/05/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA
27/03/2020 17:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2020 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2020 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 18:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/03/2020 15:49

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
18/03/2020 00:16

DECORRIDO PRAZO DE S.A. CAPITAL LTDA
18/03/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA
13/03/2020 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2020 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 17:55

Expedição de Certidão DE RECURSO
02/03/2020 17:55

Expedição de Certidão DE RECURSO
06/02/2020 00:43

DECORRIDO PRAZO DE S.A. CAPITAL LTDA
06/02/2020 00:36

DECORRIDO PRAZO DE UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA
04/02/2020 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
03/02/2020 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
23/01/2020 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2020 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2020 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2020 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2020 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2020 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2020 14:06

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/01/2020 13:37

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
10/01/2020 21:12

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
10/01/2020 21:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
10/12/2019 14:35

Conclusos para decisão
10/12/2019 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 15:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/12/2019 11:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/11/2019 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2019 00:27

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL RODRIGO DE SOUZA
18/11/2019 18:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/11/2019 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 17:21

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
09/11/2019 00:41

DECORRIDO PRAZO DE UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA
09/11/2019 00:39

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL RODRIGO DE SOUZA
09/11/2019 00:31

DECORRIDO PRAZO DE S.A. CAPITAL LTDA
07/11/2019 16:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/11/2019 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 16:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
06/11/2019 19:58

Juntada de Petição de contestação
25/10/2019 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2019 17:07

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/10/2019 17:05

Juntada de COMPROVANTE
21/10/2019 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 16:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/10/2019 16:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/10/2019 16:04

Juntada de Certidão
01/10/2019 11:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
01/10/2019 11:53

Recebidos os autos
01/10/2019 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/10/2019 11:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/10/2019 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2019 11:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
01/10/2019 11:04

Recebidos os autos
01/10/2019 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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