TJPR - 0015455-30.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *96.***.*67-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/08/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 12:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 29/08/2024 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 20:44

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 20:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 09/07/2024 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 20:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/04/2024 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 06:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 09:17

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 09:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2024 18:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLA RIBEIRO MITSUHASHI DALLA COSTA PACHECO

  • 26/02/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/12/2023 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/12/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:44

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 10:11

    Juntada de CUSTAS

  • 29/11/2023 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/11/2023 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 23/11/2023 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023

  • 23/11/2023 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023

  • 23/11/2023 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023

  • 23/11/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 23/11/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 23/11/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 23/11/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 23/11/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 23/11/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 23/11/2023 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 10:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:19

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2023 17:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2023 15:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:51

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2023 17:46

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/10/2023 17:46

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 23/10/2023 23:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 23:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 17:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/10/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 16:57

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/10/2023 12:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2023 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2023 10:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2023 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2023 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/10/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2023 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 19:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2023 19:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2023 19:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 19:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 19:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2023 19:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 12:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/10/2023 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2023 19:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2023 12:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2023 11:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2023 17:34

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2023 17:32

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2023 17:32

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2023 17:32

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2023 17:32

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2023 17:32

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 17:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/10/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2023 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 20:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 18:35

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO

  • 16/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/09/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB

  • 06/09/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 19:27

    Expedição de Mandado

  • 05/09/2023 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 19:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2023 19:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/09/2023 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 19:23

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 05/09/2023 19:22

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 03/09/2023 14:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/07/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 09:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2023 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 15:17

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/05/2023 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 17:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 26/04/2023 17:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/04/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 26/04/2023 13:23

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2023 13:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS

  • 09/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 11:09

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 17:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/03/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/03/2023 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 10:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2023 13:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/03/2023 13:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 18:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/02/2023 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 16:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59

  • 14/02/2023 14:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/02/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 22:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 17:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/10/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 17:01

    Juntada de PARECER

  • 17/10/2022 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 14:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/10/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/10/2022 14:50

    Distribuído por sorteio

  • 11/10/2022 14:13

    Alterado o assunto processual

  • 11/10/2022 14:13

    Alterado o assunto processual

  • 11/10/2022 14:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/10/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/09/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 20:49

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 20:49

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 17:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/04/2022 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 17:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 18:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/03/2022 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 17:57

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2022 17:18

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 04/02/2022 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2022 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 11:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/12/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS

  • 27/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 18:55

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/09/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 21:32

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 21:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 21:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 11:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 23:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 13:55

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 13:40

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 13:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/07/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/07/2021 21:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 23:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 23:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 13:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/06/2021 13:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 28/05/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 20:16

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 20:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2021 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 1º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015455-30.2019.8.16.0030 A defesa nomeada para acompanhar os atos de produção antecipada de provas se opôs genericamente ao decisum de mov. 62.1, aduzindo que tal medida só é permitida em casos urgentes, o que não seria o caso dos autos e, ainda aduz que não restaram demonstrados elementos suficientes que justificassem o deferimento do pleito ministerial, conforme petitório de mov. 101.

    Ocorre que, muito diferente do alegado, este juízo, ao mov. 62.1, bem justificou a excepcionalidade da produção antecipada de provas, notadamente ao se verificar o “risco real de supressão dos elementos probatórios, tendo em vista o significativo decurso de tempo da suposta prática delituosa”.

    Não fosse o suficiente, restou consignado que a medida possibilitará a plena observância dos princípios da celeridade e economia processuais.

    Ademais, conforme oportunamente ressaltado, não obstante os termos da Súmula 455 do Superior Tribunal de Justiça, a natureza urgente ensejadora da produção antecipada de provas é inerente à prova testemunhal, tendo em vista a falibilidade da memória humana, motivo pelo qual deve ser colhida o quanto antes para não comprometer um dos objetivos da persecução penal, qual seja, a busca da verdade dos fatos narrados na denúncia.

    Importante ressaltar, ainda, que a medida não acarretará em prejuízo ao acusado; muito pelo contrário, possibilitará uma correta e cautelosa instrução que condiga com a realidade e contemporaneidade dos fatos.

    Outrossim, quando de eventual comparecimento do acusado ao feito, a defesa poderá se manifestar quanto ao aproveitamento das provas já produzidas, de modo que se lhe oportunizará fundamentar as razões pelas quais deseja a reiteração das provas e a necessidade da repetição do ato.

    Assim, tenho que não assiste razão às alegações aventadas pela defesa, de modo que mantenho a decisão de mov. 62.1.

    Aguarde-se a realização da audiência virtual designada para a data de 08/09/2021, às 14h10min (mov. 62.1).

    Cumpram-se as diligências necessárias à realização do ato.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Foz do Iguaçu, 29 de abril de 2021 Gustavo Germano Francisco Arguello Juiz de Direito

  • 04/05/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 11/04/2021 15:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/03/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 13:28

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/11/2020 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 13:30

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 08:35

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 08:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2020 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2020 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2020 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 16:37

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/02/2020 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 14:09

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 13:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2020 14:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 31/01/2020 16:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/01/2020 15:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/01/2020 12:26

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 12:23

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 19:46

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 19:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/01/2020 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 17:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/01/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/01/2020 17:38

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2020 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2020 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2020 16:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/01/2020 17:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2020 17:06

    Expedição de Mandado DE BUSCA E APREENSÃO (AUT. POLICIAL)

  • 23/01/2020 17:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/01/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 16:03

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 16:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/01/2020 16:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 07/01/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2020 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 24/05/2019 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2019 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/05/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 15:56

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2019 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

ATAS SESSÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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