TJPR - 0002210-46.2019.8.16.0128

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

NIVALDO DE SOUZA AGUIAR

CPF *80.***.*95-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 22/03/2024 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2024 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/02/2024 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2024 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 16:49

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/02/2024 10:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/02/2024 21:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2024 22:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2023 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2023 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 14:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2023 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2023 15:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/08/2023 15:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/08/2023 15:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/08/2023 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2023 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 14:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/08/2023 13:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/07/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 14:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2023 22:48

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2023 21:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 01:17

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 15:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 07/05/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 04/05/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 15:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/04/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2022 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/03/2022 09:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/03/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/03/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002210-46.2019.8.16.0128 Tendo em vista a juntada da autodeclaração, sem contestação do mérito, homologo-a.

    Junte-se o ofício do INSS.

    Intime-se a parte autora para alegações finais, no prazo de 30 dias.

    Depois, ao INSS pelo mesmo prazo.

    Paranacity, 30 de novembro de 2021.   Igor Padovani de Campos Magistrado

  • 02/12/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 13:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/11/2021 13:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 08:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2021 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/11/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 07:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2021 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO Defiro o prazo de 30 dias.

    Depois, vista à parte contrária pelo mesmo prazo.

    Paranacity, datado eletronicamente.   IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO.    

  • 17/11/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO    Consoante informado pelo INSS em processos diversos (vide autos nº 3301-74.2019.8.16.0128, mov. 49), recente alteração legislativa introduzida na Lei nº 8.213/91 pela MP nº 871/2019, convertida na Lei nº 13.846/2019, modificou os arts. 106 e § 3º e 55, alterando-se de forma significativa a análise da prova da qualidade de segurado especial no âmbito do INSS.

    A Autarquia noticia que, em virtude da nova legislação, editou o Ofício Circular 46/DIRBEN/INSS, o qual regulamenta a valoração dos elementos para comprovação da condição de segurado, e não mais se utiliza, via de regra, do procedimento de justificação/tomada de declarações a termo.

    Em consequência, a comprovação ocorre pela autodeclaração e demais documentos probatórios previstos na legislação vigente.

    Por esta razão, tenho por adequado o cancelamento da audiência anteriormente designada.

    Determino o envio à parte autora para efetuar o preenchimento da autodeclaração e providenciar eventuais documentos, consoante fundamentação.

    Intime-se, no prazo de 30 dias.

    Em seguida, intime-se o INSS para manifestação.

    Prazo de 30 dias.

    Ao final, para sentença.

    PARANACITY, DATADO ELETRONICAMENTE.   IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO  

  • 16/09/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 10:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 15/09/2021 16:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 08:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0002210-46.2019.8.16.0128 Processo:   0002210-46.2019.8.16.0128 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$33.380,63 Autor(s):   NIVALDO DE SOUZA AGUIAR Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO  1.

    O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a retomada gradual dos trabalhos presenciais. 2.

    Em relação às audiências, serão realizadas nas seguintes modalidades: presenciais, semipresenciais e virtuais.

    Ressalte-se que nas primeiras hipóteses devem ser justificadas. 3.

    Desse modo, considerando a natureza da demanda, a dificuldade das partes e testemunhas na utilização dos recursos tecnológicos, bem como a busca da resolução de conflitos segundo critérios de razoabilidade, economia processual e celeridade, mostra-se adequada a retomada da marcha processual. 4.

    Portanto, determino o seguimento do feito, com designação de audiência de instrução para o dia 01 de abril de 2022 às 14 horas, para realização no recinto do Fórum. 5.

    Faculto aos procuradores, às partes e testemunhas, que não se sentirem seguros em participar do ato de forma presencial, o acompanhamento ou participação na modalidade virtual.

    Nestas hipóteses, devem informar número de celular ou e-mail para o recebimento do link. 6.

    Caso optem por comparecer ao fórum, devem comunicar nos autos. 7.

    A intimação das testemunhas deve seguir o regramento do Código de Processo Civil, isto é, ocorrer por iniciativa da parte/advogado. 8.

    Caso haja quaisquer modificações nas diretrizes impostas pelo Tribunal de Justiça, a presente conjuntura será reavaliada.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranacity, datado eletronicamente. - assinado digitalmente -    Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta 

  • 05/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/05/2021 15:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2021 09:12

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2021 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 22:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/08/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 21:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2020 21:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 17:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 10/02/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 06:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2019 06:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/12/2019 12:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2019 08:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/10/2019 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 06:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2019 06:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2019 15:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2019 08:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/08/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/08/2019 17:37

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 17:36

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 01/08/2019 11:58

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 11:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/07/2019 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2019 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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