TJPR - 0003900-13.2019.8.16.0128

1ª instância - Paranacity - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NELSON GONCALVES FARINHA

CPF *55.***.*70-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/11/2024 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2024 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024

  • 20/09/2024 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 17:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/08/2024 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 21:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2024 21:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/07/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/07/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/07/2024 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 15:12

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 11/06/2024 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2024 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2024 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2024 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2024 20:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/05/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 15:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2024 09:02

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2024 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2023 12:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2023 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 16:49

    Juntada de CUSTAS

  • 15/12/2023 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 10:58

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 10:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/12/2023 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/12/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2023 10:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/12/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 14:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/10/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 13/06/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 15:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/06/2022 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 11:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 17:29

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/04/2022 10:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/04/2022 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    DECISÃO Juntada a autodeclaração, sem a contestação do mérito, homologo-a.

    Junte-se o ofício do INSS sobre o tema.

    Depois, intimem-se as partes para alegações finais, a começar pela parte autora.

    Prazo de 30 dias.   IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO

  • 21/02/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 17:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/02/2022 14:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 23:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO Defiro o prazo de 30 dias.

    Depois, vista à parte contrária pelo mesmo prazo.

    Paranacity, datado eletronicamente.   IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO.    

  • 17/11/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO    Consoante informado pelo INSS em processos diversos (vide autos nº 3301-74.2019.8.16.0128, mov. 49), recente alteração legislativa introduzida na Lei nº 8.213/91 pela MP nº 871/2019, convertida na Lei nº 13.846/2019, modificou os arts. 106 e § 3º e 55, alterando-se de forma significativa a análise da prova da qualidade de segurado especial no âmbito do INSS.

    A Autarquia noticia que, em virtude da nova legislação, editou o Ofício Circular 46/DIRBEN/INSS, o qual regulamenta a valoração dos elementos para comprovação da condição de segurado, e não mais se utiliza, via de regra, do procedimento de justificação/tomada de declarações a termo.

    Em consequência, a comprovação ocorre pela autodeclaração e demais documentos probatórios previstos na legislação vigente.

    Por esta razão, tenho por adequado o cancelamento da audiência anteriormente designada.

    Determino o envio à parte autora para efetuar o preenchimento da autodeclaração e providenciar eventuais documentos, consoante fundamentação.

    Intime-se, no prazo de 30 dias.

    Em seguida, intime-se o INSS para manifestação.

    Prazo de 30 dias.

    Ao final, para sentença.

    PARANACITY, DATADO ELETRONICAMENTE.   IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO  

  • 16/09/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 10:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 15/09/2021 16:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0003900-13.2019.8.16.0128 Processo:   0003900-13.2019.8.16.0128 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$20.578,40 Autor(s):   nelson gonçalves farinha Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO  1.

    O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a retomada gradual dos trabalhos presenciais. 2.

    Em relação às audiências, serão realizadas nas seguintes modalidades: presenciais, semipresenciais e virtuais.

    Ressalte-se que nas primeiras hipóteses devem ser justificadas. 3.

    Desse modo, considerando a natureza da demanda, a dificuldade das partes e testemunhas na utilização dos recursos tecnológicos, bem como a busca da resolução de conflitos segundo critérios de razoabilidade, economia processual e celeridade, mostra-se adequada a retomada da marcha processual. 4.

    Portanto, determino o seguimento do feito, com designação de audiência de instrução para o dia 01 de abril de 2022 às 14h30min, para realização no recinto do Fórum. 5.

    Faculto aos procuradores, às partes e testemunhas, que não se sentirem seguros em participar do ato de forma presencial, o acompanhamento ou participação na modalidade virtual.

    Nestas hipóteses, devem informar número de celular ou e-mail para o recebimento do link. 6.

    Caso optem por comparecer ao fórum, devem comunicar nos autos. 7.

    A intimação das testemunhas deve seguir o regramento do Código de Processo Civil, isto é, ocorrer por iniciativa da parte/advogado. 8.

    Caso haja quaisquer modificações nas diretrizes impostas pelo Tribunal de Justiça, a presente conjuntura será reavaliada.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranacity, datado eletronicamente. - assinado digitalmente -    Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta 

  • 05/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/05/2021 15:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 18:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/03/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 11:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/07/2020 14:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/05/2020 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/04/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2020 13:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 08:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2020 13:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/01/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/01/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/01/2020 10:54

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2020 10:53

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 31/12/2019 10:58

    Recebidos os autos

  • 31/12/2019 10:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/12/2019 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/12/2019 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2019

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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