TJPR - 0008055-24.2019.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESCOLA RUI BARBOSA S/S LTDA.

CNPJ: 78.305.018/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAYANNE AMARAL FERREIRA

CPF *62.***.*99-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 17:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/07/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA RUI BARBOSA S/S LTDA. REPRESENTADO(A) POR RUBSON LUCIANO RECCANELLO LISBOA

  • 08/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 17:32

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/07/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 27/06/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANNE AMARAL FERREIRA

  • 08/05/2023 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 13:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/04/2023 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 16:24

    Juntada de CUSTAS

  • 19/04/2023 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2023 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2021

  • 17/04/2023 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 18:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:52

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 25/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 18:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/08/2021 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/08/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 16:33

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 18:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 25/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008055-24.2019.8.16.0075   Processo:   0008055-24.2019.8.16.0075 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$2.280,02 Exequente(s):   Escola Rui Barbosa S/S Ltda. representado(a) por Rubson Luciano Reccanello Lisboa Executado(s):   Dayanne Amaral Ferreira Defiro o pedido de sequencial retro.

    Expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e intimação em face do veículo bloqueado via RENAJUD.

    Int.

    Cornélio Procópio, 10 de maio de 2021.   Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

  • 11/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008055-24.2019.8.16.0075   Processo:   0008055-24.2019.8.16.0075 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$2.280,02 Exequente(s):   Escola Rui Barbosa S/S Ltda. representado(a) por Rubson Luciano Reccanello Lisboa Executado(s):   Dayanne Amaral Ferreira Requer a parte credora a restrição de circulação dos veículos eventualmente localizados via sistema RENAJUD em nome do devedor.

    O CNJ regulamentou a operacionalização e utilização do sistema RENAJUD a fim de evitar divergências e equívocos de interpretação.

    Dessa regulamentação, consta no art. 6º que: “o sistema RENAJUD versão 1.0 permite o envio de ordens judiciais eletrônicas de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, bem como a averbação de registro de penhora de veículos automotores cadastrados na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.” A mesma regulamentação esclarece no que consiste cada uma das possíveis ordens judiciais: Art. 7º A restrição de transferência impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM.

    Art. 8º A restrição de licenciamento impede o registro da mudança da propriedade, bem como um novo licenciamento do veículo no sistema RENAVAM.

    Art. 9º A restrição de circulação (restrição total) impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM e também a sua circulação em território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito.

    Observa-se que a restrição de circulação é a mais gravosa das ordens judiciais, portanto, deve ser justificada pela existência de indícios de fraude à execução ou intuito de ocultação do bem.

    No caso, nem sequer fora expedido mandado de penhora e avaliação, inexistindo nos autos qualquer relato de ocultação ou intuito de dissipar o bem.

    Sendo assim, entendo que o bloqueio de circulação é medida excessiva ao caso concreto.

    Como dispõe o art. 9º da regulamentação do CNJ a ordem impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM e também a sua circulação em território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito.

    A restrição de transferência, que impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM, é suficiente para obstar a alienação do bem e preservar a execução.

    Sobre o assunto, segue o recente entendimento do E.

    TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PENHORA DE VEÍCULO.

    ORDEM DE BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO.

    SISTEMA RENAJUD.

    REVOGADA.

    MEDIDA EXCESSIVA.

    DESNECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.

    SUFICIÊNCIA DA RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA.

    NÃO IDENTIFICADOS INDÍCIOS DE FRAUDE OU OCULTAÇÃO DO BEM.

    CONTINUIDADE DOS ATOS EXECUTÓRIOS SEM PREJUÍZO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0006642-41.2018.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Ramon de Medeiros Nogueira -  J. 20.06.2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INFORMAÇÃO DE QUE A PARTE EXECUTADA É PROPRIETÁRIA DE TRÊS VEÍCULOS - BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA VIA SISTEMA RENAJUD - DEFERIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR - GARANTIA DA EXECUÇÃO - ASSEGURADA - BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO - MEDIDA EXCESSIVA NO ATUAL MOMENTO PROCESSUAL - DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DOS PRETENSÃO DE FUGA PELOS EXECUTADOS - FALTA DE PROVAS OU FORTE INDÍCIOS - DETERMINAÇÃO DE PENHORA - DEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU - DEPÓSITO DOS BENS EM PODER DO EXEQUENTE - PERMISSÃO PELO ARTIGO 840, DO CPC - AUSÊNCIA DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL OU DIFICULDADE DE REMOÇÃO - ATENÇÃO AO INCISO II E § 2º DO ARTIGO CITADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - AI - 1663600-3 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Domingos José Perfetto - Unânime - J. 30.11.2017) Ante todo o exposto, indefiro o pedido retro, vez que a restrição de circulação é medida excepcional, cabendo apenas quando houver dificuldade na localização do veículo.

    Proceda a Secretaria diligência junto ao sistema RENAJUD devendo as restrições recair somente sobre a transferência dos veículos eventualmente localizados.

    Na sequência, manifeste-se a parte credora, em 15 (quinze) dias, requerendo o que for pertinente ao prosseguimento da execução.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Cornélio Procópio, 04 de maio de 2021.

    Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

  • 06/05/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/03/2021 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/03/2021 17:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/03/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 22:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2020 13:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/10/2020 13:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/10/2020 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/10/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANNE AMARAL FERREIRA

  • 28/10/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 18:23

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 09/10/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2019 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 15:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 14:49

    Homologada a Transação

  • 04/10/2019 13:23

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/10/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/10/2019 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2019 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 12:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2019 12:09

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2019 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 13:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DAYANNE AMARAL FERREIRA

  • 23/09/2019 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/09/2019 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 07:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 23/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/08/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 16:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/08/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 12:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2019 11:11

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 11:11

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2019 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2019 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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