06/10/2022 15:47

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 12:20

Recebidos os autos
17/08/2022 12:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/08/2022 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/08/2022 12:43

Processo Reativado
15/08/2022 16:42

Arquivado Definitivamente
15/08/2022 16:42

Juntada de INFORMAÇÃO
15/08/2022 16:20

Processo Desarquivado
24/11/2021 18:51

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
24/11/2021 18:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
18/11/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:14

Conclusos para despacho
15/09/2021 16:20

Juntada de COMPROVANTE
20/08/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 16:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/08/2021 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2021 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2021 16:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2021
08/06/2021 15:11

Recebidos os autos
08/06/2021 15:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 13:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/05/2021 00:37

DECORRIDO PRAZO DE STEEL ALLOYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLDAS LTDA
05/05/2021 00:00

Intimação

Vistos e examinados estes autos de Habilitação de Crédito sob nº. 0000137-82.1991.8.16.0193 em que é requerente Werner Confecções Ltda e requerida Steel Alloys Indústria e Comércio de Soldas Ltda., devidamente qualificados nos autos. SENTENÇA I – RELATÓRIO: O autor, devidamente qualificado na inicial, requereu a habilitação de seu crédito em face da requerida, igualmente qualificada, aduzindo em síntese ser credor da ré no montante de CR$ 55,676,00, oriundo de Nota fiscal nº 1224 emitida na data de 24/10/1990.

Juntou documentos (fls. 03/09).

Em mov. 30 foi informado o encerramento do feito falimentar em 16/03/2020.

Intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, a parte autora não se manifestou (mov. 46).

Contados, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de Habilitação de Crédito proposta por Werner Confecções Ltda. em face de Steel Alloys Indústria e Comércio de Soldas Ltda., na qual o habilitante requer a inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores no montante de CR$ 55,676,00.

Pois bem.

Considerando que o presente feito não possui sentença, estando em trâmite há cerca de 30 anos, a autora foi intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, momento em que deixou de se manifestar (mov. 46).

No caso, a intimação pessoal da parte foi enviada no endereço constante dos autos e, portanto, é considerada válida.

Sobre a questão, colhe-se o seguinte julgado: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO – INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS –OBRIGAÇÃO DA PARTE DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO, CONFORME ARTIGO 77, V, DO CPC – CUMPRIMENTO DO § 1º DO ART. 485 DO CPC – DESÍDIA DA PARTE AUTORA POR MAIS DE 30 DIAS - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA – ARTIGO 485, INCISO III, DO MESMO CODEX – INAPLICABILIDADE, NO CASO EM TELA, DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SENTENÇA MANTIDA. 1.

Correta a sentença que extinguiu o processo cuja paralisação tenha sido motivada pela desídia da parte Autora, vez que a busca pela celeridade processual é um imperativo de ordem pública, notadamente quando não há justificativa plausível para o abandono do feito caracterizado pela ausência de realização dos atos que competiam à parte. 2.

Considera-se realizada a intimação pessoal da parte quando constatado o envio da carta registrada no endereço constante dos autos.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 17ª C.Cível - 0006339-50.2012.8.16.0028 - Colombo - Rel.: Rosana Amara Girardi Fachin - J. 02.08.2018) Destarte, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.

Condeno ainda a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, ante a litigiosidade instaurada, ao advogado do impugnado e ao administrador judicial, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC/IGP-DI, a contar deste arbitramento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado[1].

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente arquive-se. Curitiba, 30 de abril de 2021 Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito
04/05/2021 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 10:42

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
20/04/2021 13:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/04/2021 18:48

Recebidos os autos
17/04/2021 18:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/04/2021 16:12

Alterado o assunto processual
22/03/2021 00:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 16:31

Recebidos os autos
15/03/2021 16:31

Juntada de CUSTAS
15/03/2021 16:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 11:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/03/2021 11:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/03/2021 14:27

Recebidos os autos
09/03/2021 14:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 16:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/02/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 14:37

Conclusos para despacho
23/07/2020 00:17

DECORRIDO PRAZO DE STEEL ALLOYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLDAS LTDA
15/07/2020 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2020 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2020 16:18

Juntada de COMPROVANTE
23/06/2020 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 01:03

DECORRIDO PRAZO DE STEEL ALLOYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLDAS LTDA
05/06/2020 18:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 16:49

Juntada de Certidão
01/06/2020 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 13:35

Conclusos para despacho
05/05/2020 14:39

Recebidos os autos
05/05/2020 14:39

Juntada de CUSTAS
05/05/2020 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/04/2020 15:33

Juntada de Certidão
16/04/2020 15:32

Juntada de Certidão
16/04/2020 15:27

Processo Desarquivado
14/04/2020 11:50

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
24/03/2020 10:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 14:52

Conclusos para despacho
30/01/2020 17:00

Recebidos os autos
30/01/2020 17:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/01/2020 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2020 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
29/01/2020 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2020 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2020 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/01/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 18:29

Conclusos para despacho
16/10/2019 18:28

Expedição de Certidão GERAL
16/10/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 16:36

Conclusos para despacho
18/06/2019 13:22

Recebidos os autos
18/06/2019 13:22

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
12/06/2019 17:15

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/06/2019 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/06/2019 08:48

Declarada incompetência
05/06/2019 12:48

Conclusos para decisão
22/05/2019 14:27

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/05/2019 14:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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