17/12/2024 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE NADIR DE PAULA
02/12/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2024 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 01:09

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2024 15:48

Juntada de Petição de substabelecimento
21/04/2024 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2024 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 18:01

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/03/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE NADIR DE PAULA
05/03/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2024 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 16:29

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/02/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2023 11:59

MANDADO DEVOLVIDO
27/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:16

Expedição de Mandado
24/11/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2023 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2023 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2023 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 14:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/10/2023 14:49

Juntada de COMPROVANTE
03/10/2023 18:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/09/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2023 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2023 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2023 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 16:17

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/08/2023 19:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2023 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2023 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE NADIR DE PAULA
17/04/2023 13:45

Conclusos para despacho
29/03/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2023 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2023 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:38

Conclusos para despacho
16/10/2022 20:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/09/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 15:57

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 21:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/08/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:35

Conclusos para despacho
09/05/2022 17:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 14:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/03/2022 15:36

Juntada de Petição de contestação
01/02/2022 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2021 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 13:19

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
14/12/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE NADIR DE PAULA
10/12/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 20:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 13:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/11/2021 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 17:33

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
29/11/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 17:22

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
27/11/2021 01:37

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ANTONIO FERREIRA DA ROCHA
27/11/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO FERREIRA DA ROCHA
23/11/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 18:00

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
12/11/2021 17:58

Juntada de COMPROVANTE
12/11/2021 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2021 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 17:31

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
12/11/2021 17:30

Juntada de COMPROVANTE
28/10/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/10/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/10/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/10/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/10/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/10/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2021 13:25

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
03/08/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2021 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2021 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 18:03

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/07/2021 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2021 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 17:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 18:07

Juntada de INFORMAÇÃO
10/06/2021 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2021 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 17:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/05/2021 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 14:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/05/2021 18:26

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
17/05/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

Processo: 0003978-32.2021.8.16.0194 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$1.580.700,00 Autor(s): NADIR DE PAULA Réu(s): ACIR JOSÉ FERREIRA DA ROCHA CRISTIANO FERREIRA DA ROCHA LUCAS ANTONIO FERREIRA DA ROCHA LUÍS FERNANDO FERREIRA DA ROCHA MICHAEL RAFAEL DA ROCHA I.

Primeiramente, incumbe esclarecer a parte e a seu procurador que não foi juntado aos autos “matrícula” de imóvel, propriamente dita.

O documento de ref. 1.5 diz respeito à certidão de transcrição de transmissão, ou seja, registro público da última transmissão de propriedade do imóvel em questão.

Por outro lado, a abertura de matrícula individualizada permite a documentação do histórico do imóvel ao longo de múltiplas transmissões, constrições e outros tipos de registros, tratando-se da regularização padrão da propriedade imobiliária perante o registro de imóveis.

No que tange a legitimidade passiva da presente ação, o direito civil brasileiro elegeu por excelência o registro do título como o ato que perfectibiliza a propriedade de bens imóveis, conforme se verifica do art. 1.227 do Código Civil.

Por conseguinte, o requerido nas ações de usucapião deve ser aquele que figura perante a matrícula como proprietário.

Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS).

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

PROCEDÊNCIA.

LEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA REGISTRAL.

SENTENÇA MANTIDA.

O autor deve requerer a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados.

A indicação do proprietário registral é requisito da inicial de modo a ensejar as citações exigidas por lei, requisito que somente se afasta mediante certidão de inexistência de registro no ofício de imóveis.

Caso.

Inexistindo registro ou alteração do domínio do bem advinda de falecimento da proprietária, junto à matrícula imobiliária, a qual se encontrava atualizada à época da propositura da demanda, a condição de proprietária permanecia à apelante, não havendo falar-se em eventual ilegitimidade passiva do espólio.

Sentença mantida.

NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.

UNÂNIME. (Apelação Cível Nº *00.***.*53-84, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em 10/05/2018) Desta feita, eventuais proprietários registrais que constem das respectivas matrículas deverão, também, ser citados no presente feito.

Levando em conta que a área usucapida corresponde a três lotes distintos, a cautela exige a devida investigação do estado da propriedade registral de todas.

Em especial, indico que consta da transmissão de ref. 1.5 a abertura de “matrícula provisória” pertinente ao lote 17.

II.

Desta feita, intime-se a parte requerente a diligenciar perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, solicitando certidões a respeito da existência, ou não, de matrícula individualizada albergando parcial ou integralmente quaisquer dos lotes objeto da presente ação.

Deverá ser certificado se existiriam matrículas individualizadas referentes aos lotes 15 e 16 ou não perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Acaso tais imóveis sejam indicados como de responsabilidade de outro registro, deverá ser buscado perante o CRI competente.

Deverá também ser apresentada cópia da matrícula provisória de nº 94.485, supostamente correspondente ao lote 17, conforme averbação do documento de ref. 1.5.

Intime-se a parte requerente para promover a emenda à inicial, prestando os documentos e esclarecimentos indicados supra, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Intimações e diligências necessárias.

LS.

Curitiba, data da assinatura. PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito
06/05/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 10:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 16:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/05/2021 11:37

Recebidos os autos
04/05/2021 11:37

Distribuído por sorteio
04/05/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2021 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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