TJPR - 0004419-45.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO MODELO DE ENSINO SUPERIOR LTDA

CNPJ: 05.121.388/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/05/2024 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 13:22

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 08/05/2024 15:35

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 15/08/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2023 16:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2023 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 09:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/06/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 09:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/06/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 07/06/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 15:55

    Juntada de CUSTAS

  • 15/03/2022 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2022 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2022 12:57

    Alterado o assunto processual

  • 14/03/2022 12:57

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/03/2022 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

  • 12/05/2021 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0004419-45.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$11.794,62 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   INSTITUTO MODELO DE ENSINO SUPERIOR LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 04 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 05/05/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/05/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/02/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/02/2020 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2020 15:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO MODELO DE ENSINO SUPERIOR LTDA

  • 13/12/2019 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/11/2019 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2018 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2018 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2018 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/05/2018 23:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 13:16

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/05/2018 16:56

    Recebidos os autos

  • 11/05/2018 16:56

    Distribuído por sorteio

  • 10/05/2018 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2018 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2018

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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