TJPR - 0002007-73.2020.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB: 31401/PR

Polo Passivo

Partes

MARCIO ROGERIO CONTRERAS

CPF *32.***.*70-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/02/2023 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2023 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

  • 28/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/05/2021 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/05/2021 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/05/2021 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 12:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 07/05/2021 12:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0002007-73.2020.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$8.228,99 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MARCIO ROGERIO CONTRERAS Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 04 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 05/05/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/05/2021 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/04/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/04/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 10:27

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 07/04/2021 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/09/2020 20:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/08/2020 16:15

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 08:37

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO ROGERIO CONTRERAS

  • 06/08/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/03/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 13:22

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 13:22

    Distribuído por sorteio

  • 20/02/2020 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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