TJPR - 0003669-26.2017.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDGARD JUSTINO

CPF *17.***.*82-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTE JUIZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

MUNICIPIO DE LOANDA/PR

CNPJ:

EDINA DA SILVA

CPF *44.***.*85-62

ELIZETE DA SILVA JUSTINO

CPF *82.***.*53-24

ELENIR MARGARETH JUSTINO

CPF *60.***.*26-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2025 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2025 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 16:46

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE EDGARD JUSTINO

  • 20/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2024 13:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/11/2024 18:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 08:44

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 08:44

    Juntada de PARECER

  • 22/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2024 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/07/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 16:37

    Juntada de PARECER

  • 18/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 19:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/04/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 13:41

    Juntada de PARECER

  • 15/03/2024 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/02/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 12/12/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 18:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE EDGARD JUSTINO

  • 18/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 10:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2023 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 01/03/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 05:58

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 05:58

    Juntada de PARECER

  • 30/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 17:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE EDGARD JUSTINO

  • 28/08/2022 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LOANDA/PR

  • 01/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 18:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE EDGARD JUSTINO

  • 18/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 09:51

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 09:51

    Juntada de PARECER

  • 21/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE LOANDA - PROJUDI' Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8450 Autos nº. 0003669-26.2017.8.16.0105   Processo:   0003669-26.2017.8.16.0105 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$35.871,08 Requerente(s):   EDGARD JUSTINO De Cujus(s):   ESTE JUÍZO Vistos O inventariante apresentou as últimas declarações e o plano de partilha (fls. 84.1).

    As dívidas do imóvel com o município foram quitadas (fls. 103.1).

    Ocorre que o imóvel inventariado não está em nome da falecida (fls. 84.8).

    O inventariante afirmou que o imóvel foi doado pelo município e, com o falecimento da donatária, a regularização da propriedade não foi feita (fls. 112.1).

    Decido.

    Habilite-se nos autos o município de Loanda e intime-se o ente político, através de sua Procuradoria Jurídica, para que, no prazo de 15 dias, informe e comprove mediante documentos que o imóvel inventariado de fls. 84.8 pertence à falecida através de doação feita pelo município (fls. 1.8).

    Com o cumprimento desta decisão, manifeste-se o Ministério Público, no prazo de 10 dias, e após voltem conclusos, com anotação de urgência, para homologação do plano de partilha de fls. 84.1.

    Intime-se.   Leonardo Aleksander Ferraz Sforza Juiz de Direito

  • 05/05/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 17:09

    Juntada de PARECER

  • 19/02/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 13/09/2020 16:30

    Juntada de PARECER

  • 04/09/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2020 09:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 12:16

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 20:51

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 20:51

    Juntada de PARECER

  • 02/04/2020 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 17:42

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 10:23

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 10:23

    Juntada de PARECER

  • 15/10/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE EDGARD JUSTINO

  • 12/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GILVAN RODRIGUES DA SILVA

  • 12/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 15:37

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 13:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/04/2019 13:49

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2019 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 14:44

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 14:44

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 16:39

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE EDGARD JUSTINO

  • 22/09/2018 01:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 13:44

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2018 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2018 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2018 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2018 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2018 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 11:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2018 07:45

    Recebidos os autos

  • 04/04/2018 07:45

    Juntada de PARECER

  • 30/03/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 12:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/03/2018 12:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/03/2018 12:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/03/2018 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2018 18:57

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2018 18:53

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2018 18:48

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2018 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE EDGARD JUSTINO

  • 30/12/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 13:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 06/12/2017 19:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2017 15:44

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2017 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 13:34

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE EDGARD JUSTINO

  • 02/09/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 16:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 17/08/2017 19:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/08/2017 14:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/08/2017 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 18:38

    Recebidos os autos

  • 11/08/2017 18:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/08/2017 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2017 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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