TJPR - 0001028-44.2007.8.16.0193
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2025 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2025 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2025 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2025 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2025 14:27
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
23/05/2025 14:21
OUTRAS DECISÕES
-
23/05/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2025 17:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2025 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2025 00:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/03/2024 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2024 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2024 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2024 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2024 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2024 13:50
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
29/02/2024 17:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/02/2024 23:12
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2024 06:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2024 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2024 15:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/09/2023 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 14:22
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
21/06/2023 17:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
16/05/2023 17:20
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 12:34
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 12:03
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 13:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
24/01/2023 16:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
-
18/01/2023 17:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/01/2023 12:02
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/11/2022 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 16:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/09/2022 13:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022
-
23/09/2022 13:38
Recebidos os autos
-
23/09/2022 13:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022
-
23/09/2022 13:38
Baixa Definitiva
-
23/09/2022 13:38
Baixa Definitiva
-
23/09/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 13:38
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE MOLLER INDUSTRIA METALURGICA LTDA
-
30/08/2022 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 16:30
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/08/2022 09:51
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/06/2022 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2022 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 14:48
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59
-
17/05/2022 17:36
Pedido de inclusão em pauta
-
17/05/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 09:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/05/2022 18:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 13:20
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
21/03/2022 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2022 14:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/03/2022 14:31
Recebidos os autos
-
18/03/2022 14:31
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/03/2022 14:31
Distribuído por dependência
-
18/03/2022 14:31
Recebido pelo Distribuidor
-
17/03/2022 15:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/03/2022 15:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/03/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 12:58
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/03/2022 11:20
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
02/03/2022 11:20
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
04/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2021 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 15:52
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59
-
23/11/2021 11:22
Pedido de inclusão em pauta
-
23/11/2021 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 12:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/11/2021 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 15:34
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
15/10/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 12:58
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/10/2021 12:58
Recebidos os autos
-
04/10/2021 12:58
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/10/2021 12:58
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
01/10/2021 09:34
Recebido pelo Distribuidor
-
30/09/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 17:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/09/2021 16:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/08/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 14:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/07/2021 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/06/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 16:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/06/2021 15:48
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 22:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/05/2021 01:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 01:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2021 17:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001028-44.2007.8.16.0193 Processo: 0001028-44.2007.8.16.0193 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$126.577,09 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MASSA FALIDA DE MOLLER INDUSTRIA METALURGICA LTDA representado(a) por CARLOS CESAR KOCH Verifica-se a ocorrência inconteste da prescrição intercorrente nesta execução.
De acordo com o novo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no rito dos recursos repetitivos, representados pelo REsp n° 1.340.553, o início da suspensão prevista no artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais é automático na data de ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou de bens penhoráveis Conforme salientado pela Corte Superior, apenas a efetiva constrição patrimonial ou citação são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente; não bastando, para tal, o mero peticionamento nos autos indicando outros bens ou endereço.
No caso dos autos, exequente teve ciência do estado falimentar em 2012 (mov 17.15-autos principais) e ao que consta nos autos, até a presente data não foi efetivada a penhora no rosto dos autos de falência.
Desse modo, considerando que, em se tratando de Massa Falida, somente após a penhora no rosto dos autos de falência resta suspensa a execução fiscal e, não tendo sido perfectibilizada dentro prazo prescricional (5 anos), caracterizada está a prescrição, vejamos: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ.
SUPOSTA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
EXECUÇÃO FISCAL.
PENHORA NO ROSTO DE AÇÃO DE FALÊNCIA.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
INOCORRÊNCIA.
ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA.
QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1.
Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não fica caracterizada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015. 2.
O entendimento firmado pela instância de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ, tendo em vista que "a existência de penhora no rosto dos autos do processo falimentar impõe à Fazenda Pública a paralisação do executivo fiscal até que se verifique a possibilidade de satisfação do crédito, sem que essa paralisação seja imputada à inércia do ente público, para efeito de decretação de prescrição intercorrente" (REsp 1682552/SP, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2017, DJe 09/10/2017). 3.
O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 4.
Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1549829/RJ, Rel.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/11/2019, DJe 07/11/2019) Ainda, inaplicável a súmula n° 106 do STJ, pois a desídia do próprio exequente que causou a paralisação do processo, e não apenas a morosidade do Poder Judiciário, conforme exposto acima.
Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito -
06/05/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 18:08
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
05/05/2021 12:52
Conclusos para despacho
-
04/04/2021 22:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 01:03
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
05/01/2021 16:01
Recebidos os autos
-
05/01/2021 16:01
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
13/10/2020 17:05
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/08/2020 08:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/08/2020 08:37
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/12/2019 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2019 19:03
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/08/2019 15:22
Conclusos para decisão
-
07/08/2019 10:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2019 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2019 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2019 13:28
Conclusos para decisão
-
11/03/2019 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2019 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2019 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2019 16:19
Juntada de Certidão
-
01/10/2018 16:20
Conclusos para decisão
-
01/10/2018 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2018 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2018 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2018 17:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/09/2018 18:14
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
21/09/2018 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2018 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2018 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2018 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2018 12:26
Juntada de COMPROVANTE
-
13/07/2018 16:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/07/2018 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2017 12:26
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2017 19:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2017 19:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2017 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2017 17:41
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/05/2017 12:54
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2017 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2017 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2017 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2017 18:03
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/02/2017 17:49
Conclusos para decisão
-
10/02/2017 17:44
DESAPENSADO DO PROCESSO 0003174-24.2008.8.16.0193
-
10/02/2017 17:44
DESAPENSADO DO PROCESSO 0003214-06.2008.8.16.0193
-
10/02/2017 17:44
DESAPENSADO DO PROCESSO 0003948-54.2008.8.16.0193
-
10/02/2017 17:43
DESAPENSADO DO PROCESSO 0003950-24.2008.8.16.0193
-
10/02/2017 17:42
DESAPENSADO DO PROCESSO 0004232-62.2008.8.16.0193
-
10/02/2017 17:42
DESAPENSADO DO PROCESSO 0009569-03.2012.8.16.0028
-
10/02/2017 17:42
DESAPENSADO DO PROCESSO 0015216-42.2013.8.16.0028
-
20/01/2017 12:53
Juntada de Certidão
-
07/12/2016 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2016 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2016 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2016 15:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/10/2016 15:25
Juntada de Certidão
-
04/10/2016 15:19
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2016 15:18
APENSADO AO PROCESSO 0015216-42.2013.8.16.0028
-
04/10/2016 15:18
APENSADO AO PROCESSO 0009569-03.2012.8.16.0028
-
04/10/2016 15:17
APENSADO AO PROCESSO 0004232-62.2008.8.16.0193
-
04/10/2016 15:17
APENSADO AO PROCESSO 0003950-24.2008.8.16.0193
-
04/10/2016 15:17
APENSADO AO PROCESSO 0003948-54.2008.8.16.0193
-
04/10/2016 15:16
APENSADO AO PROCESSO 0003214-06.2008.8.16.0193
-
04/10/2016 15:16
APENSADO AO PROCESSO 0003174-24.2008.8.16.0193
-
04/10/2016 15:16
APENSADO AO PROCESSO 0001807-96.2007.8.16.0193
-
04/10/2016 15:16
APENSADO AO PROCESSO 0001721-28.2007.8.16.0193
-
14/03/2016 19:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2016 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2016 15:15
Juntada de Certidão
-
25/02/2016 15:13
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2021
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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