17/04/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 18:41

Recebidos os autos
17/04/2024 18:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/04/2024 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/04/2024 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2024 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2024 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2024 12:59

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
15/03/2024 11:58

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
14/03/2024 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2024 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2024 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 16:04

Transitado em Julgado em 16/02/2024
19/02/2024 16:04

Transitado em Julgado em 16/02/2024
19/02/2024 16:04

Recebidos os autos
19/02/2024 16:04

Transitado em Julgado em 16/02/2024
19/02/2024 16:04

Baixa Definitiva
19/02/2024 16:04

Baixa Definitiva
19/02/2024 16:04

Baixa Definitiva
19/02/2024 16:03

Recebidos os autos
19/02/2024 16:03

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:03

Recebidos os autos
25/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
22/09/2023 18:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/09/2023 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
01/08/2023 20:54

Recebidos os autos
01/08/2023 20:54

Juntada de CIÊNCIA
01/08/2023 20:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2023 22:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2023 21:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/07/2023 21:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023 19:00

OUTRAS DECISÕES
26/07/2023 13:41

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
15/06/2023 11:30

Recebidos os autos
15/06/2023 11:30

Juntada de CIÊNCIA
15/06/2023 11:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2023 16:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/06/2023 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2023 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 13:35

Juntada de Certidão
11/05/2023 13:33

Recebidos os autos
11/05/2023 13:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/05/2023 13:33

Distribuído por dependência
11/05/2023 13:33

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2023 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
09/05/2023 18:32

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
09/05/2023 18:32

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
24/04/2023 11:59

Recebidos os autos
24/04/2023 11:59

Juntada de CIÊNCIA
16/04/2023 00:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2023 18:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
06/04/2023 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2023 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2023 21:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
05/04/2023 21:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/04/2023 21:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2023 18:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
05/04/2023 18:42

Recurso Especial não admitido
10/03/2023 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
10/03/2023 16:51

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/03/2023 16:51

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/03/2023 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA RETKVA SZYMCZAK
28/02/2023 20:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2023 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2023 12:35

Juntada de Certidão
02/02/2023 18:30

Recebidos os autos
02/02/2023 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
02/02/2023 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
02/02/2023 18:30

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/02/2023 18:30

Distribuído por dependência
02/02/2023 18:30

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2023 18:11

Juntada de Petição de recurso especial
02/02/2023 18:11

Juntada de Petição de recurso especial
30/11/2022 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2022 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 15:42

Juntada de ACÓRDÃO
28/11/2022 10:34

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
14/10/2022 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 12:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59
11/10/2022 13:09

Pedido de inclusão em pauta
11/10/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 16:35

Conclusos para despacho INICIAL
05/10/2022 16:35

Recebidos os autos
05/10/2022 16:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/10/2022 16:35

Distribuído por sorteio
04/10/2022 13:36

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
04/10/2022 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2022 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:12

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
12/09/2022 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/08/2022 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2022 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 15:33

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
30/05/2022 11:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/05/2022 22:24

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
05/05/2022 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 15:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/05/2022 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
29/04/2022 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 12:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
10/03/2022 16:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 14:49

MANDADO DEVOLVIDO
04/03/2022 14:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 13:29

MANDADO DEVOLVIDO
02/03/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 12:54

Expedição de Mandado
02/03/2022 12:53

Expedição de Mandado
21/02/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
18/06/2021 11:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2021 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná Autos nº 2304-60.2019.8.16.0106 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de “ação declaratória de falsidade documental c/c nulidade de negócio jurídico c/c indenização por perdas e danos” ajuizada por VALDEMAR ADRIANO SZYMCZAK em face de AFONSO SZYMCZAK e outros, devidamente qualificados e representados nos autos em epígrafe.

Foi determinada a emenda à inicial (mov. 10.1), que restou cumprida à mov. 13.

A decisão de mov. 15.1 recebeu a inicial e determinou a citação dos requeridos.

A requerida Maria Helena Retkva Szymczak foi citada (mov. 31.1), tendo apresentado contestação à mov. 39.1.

Na mov. 37 o réu Casemiro Faustino Fialkowski restou citado, tendo a procuradora do autor juntado termo de declaração do referido à mov. 41.

Os requeridos Afonso e Monica Szymczak foram citados nas movs. 53 e 54, respectivamente, sendo que ambos deixaram decorrer o prazo sem manifestação (mov. 57 e 58).

A parte autora apresentou impugnação à contestação à mov. 61.1.

A parte autora especificou provas à mov. 68.1. 2.

Saneamento: Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo.

O exame atento dos autos demonstra que não existem irregularidades ou nulidades passíveis de suprimento.

Página 1 de 4 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná Estão preenchidas as condições da ação e se afiguram presentes os pressupostos processuais, de modo que o feito está em ordem, resultando saneado.

Ainda, diante da ausência de contestação pelos requeridos AFONSO SZYMCZAK, MONICA SZYMCZAK e CASEMIRO FAUSTINO FIALKOWSKI, assim, DECRETO a revelia dos mesmos. 3.

Pontos controvertidos: Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a prova produzida em audiência de instrução e julgamento: a) a existência de eventual nulidade nas escrituras públicas de fls. 070, 071, 094 e 095, do LIvro 11, do Cartório Distrital de Rio Claro do Sul, Comarca de Mallet - PR, notadamente no que diz respeito ao suposto desconhecimento do Autor sobre o real negócio jurídico que estava sendo realizado (uma compra e venda ao invés de doação). 4.

Nos termos do artigo 357, inciso III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, § 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. 5.

Provas: Quanto às provas, defiro a realização de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas, pela parte autora, e no depoimento pessoal do requerido que efetivamente contestou o feito, bem como a produção de prova documental apresentada até o momento, com a ressalva do artigo 435 do Código de Processo Civil.

Assim, considerando que o magistrado é o destinatário da prova, e a quem cabe, no caso concreto, de ofício ou a requerimento determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito (arts. 370 e 371 do CPC), DETERMINO a realização de prova testemunhal, a fim de que seja ouvida como testemunha do Juízo a Tabeliã do Cartório Distrital de Rio Claro do Sul, Joiciane Aparecida Panek, haja vista a alegação Página 2 de 4 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná do autor de que houve erro na confecção da escritura objeto dos presentes autos. 6.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/04/2022, às 15:45 horas. 7.

Devem as partes, inclusive o Ministério Público se atuar como fiscal da lei, apresentar em cartório o rol de testemunhas (com, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho), no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no artigo 357, § 4º, do CPC, sob pena de preclusão. 8.

No mesmo prazo, nos termos do artigo 455, § 2º, do CPC, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o artigo 455, caput, do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 9.

Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “cabe ao advogado da parte informar OU intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, caput, do CPC).

Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, § 1º, do mesmo Código. 10.

Ademais, caso alguma das partes seja o Ministério Público, a Defensoria Pública ou advogado dativo nomeado por este Juízo, a intimação deverá ser feita, em qualquer caso, pela via judicial, nos termos do art. 455, § 4º, IV, do CPC.

Também haverá a intimação judicial quando a testemunha for servidor público ou militar, hipótese em que se requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.

Página 3 de 4 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MALLET Juízo Único Estado do Paraná 11.

Observe ainda a Secretaria que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, advertida da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, § 1º, do CPC.

Intimações e diligências necessárias.

Mallet/PR, quarta-feira, 5 de maio de 2021. ÍTALO MÁRIO BAZZO JÚNIOR Juiz de Direito Página 4 de 4
05/05/2021 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2021 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 16:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
05/05/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 12:10

DEFERIDO O PEDIDO
28/04/2021 07:16

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
27/04/2021 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2021 01:37

DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA RETKVA SZYMCZAK
15/04/2021 19:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 19:40

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/04/2021 15:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/03/2021 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021 01:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 01:55

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 17:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2020 17:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2020 14:49

MANDADO DEVOLVIDO
14/12/2020 14:47

MANDADO DEVOLVIDO
09/12/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 16:57

Expedição de Mandado
08/12/2020 16:55

Expedição de Mandado
26/11/2020 11:09

Juntada de Certidão
26/10/2020 09:58

Juntada de Certidão
25/09/2020 13:58

Juntada de Certidão
25/08/2020 19:03

Juntada de Certidão
27/07/2020 09:11

Juntada de Certidão
26/06/2020 11:47

Juntada de Certidão
14/05/2020 00:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 01:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2020 19:15

Juntada de Petição de contestação
09/03/2020 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 16:21

MANDADO DEVOLVIDO
09/03/2020 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2020 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2020 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2020 22:12

MANDADO DEVOLVIDO
26/02/2020 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2020 13:09

Juntada de COMPROVANTE
26/02/2020 13:08

Juntada de COMPROVANTE
26/02/2020 11:40

MANDADO DEVOLVIDO
26/02/2020 11:39

MANDADO DEVOLVIDO
19/02/2020 13:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/02/2020 13:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/02/2020 13:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/02/2020 13:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/02/2020 12:34

Expedição de Mandado
19/02/2020 12:31

Expedição de Mandado
19/02/2020 12:28

Expedição de Mandado
19/02/2020 12:24

Expedição de Mandado
19/02/2020 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2020 13:17

Juntada de Certidão
29/01/2020 00:57

Despacho
28/01/2020 13:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/01/2020 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
13/01/2020 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2020 07:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 13:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/01/2020 14:58

Juntada de Certidão
08/01/2020 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 13:07

Recebidos os autos
16/12/2019 13:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/12/2019 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/12/2019 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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