TJPR - 0012094-87.2019.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO ALVES DE SOUZA

CPF *74.***.*08-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 29/07/2024 18:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/07/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/04/2024 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 19:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 17:02

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 05/10/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 16:10

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 18/08/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2023 12:50

    Expedição de Mandado DE INTERNAÇÃO

  • 17/08/2023 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2023 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2023

  • 17/08/2023 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2023

  • 17/08/2023 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2023

  • 17/08/2023 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2023

  • 17/08/2023 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2023

  • 17/08/2023 12:37

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/07/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:27

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 11:16

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/06/2023 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/06/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 15:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/06/2023 11:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/05/2023 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 14:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 23:59

  • 16/05/2023 15:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/05/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 18:13

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 10/05/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 12:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/04/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 11:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/04/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2023 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2023 17:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/04/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2023 17:10

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2023 17:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/04/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/03/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 10:35

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/01/2023 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2022 22:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 18:43

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 19/10/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO ALVES DE SOUZA

  • 31/08/2022 17:04

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 31/08/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 00:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/08/2022 00:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:59

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 08/08/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 08:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO ALVES DE SOUZA

  • 26/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO ALVES DE SOUZA

  • 08/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2022 22:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:48

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 18:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/03/2022 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 17:13

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/02/2022 17:12

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/01/2022 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/01/2022 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/01/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 18:35

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/12/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 18:37

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 13:54

    Juntada de LAUDO

  • 18/11/2021 15:56

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/11/2021 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2021 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2021 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/11/2021 17:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 16:44

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2021 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 15:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 15:22

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2021 16:12

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 02/08/2021 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 17:47

    Expedição de Carta precatória

  • 18/05/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO ALVES DE SOUZA

  • 11/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, s/nº - Esquina com a Rua Izabel A Redentora - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8435 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012094-87.2019.8.16.0035 Ante a certificação da Sra.

    Oficiala de Justiça acostada no mov. 81, a qual esclareceu que a devolução constante no mov. 70.1 dizia respeito à vítima Antonio Romualdo Cavalcante, e não do réu Thiago Alves de Souza, o que induziu a erro esta Magistrada em decretar a sua revelia na audiência, pelo que, revogo-a.

    Ademais, verifico já ter sido o réu intimado para audiência futura, oportunidade em que se fará presente, acompanhará a oitiva das demais testemunhas e, por fim, interrogado.

    Não há que se falar em nulidade do ato realizado, haja vista a noticia trazida pela Sra.

    Oficiala de Justiça, mesmo que a destempo, que realizou as diligências de sua intimação em 16/01/2021, às 10h15, não o encontrando no endereço declinado, apenas deixando de devolver o Mandado até a realização da audiência, pelo que, convalido-o.

    Quanto a intimação da vítima Antonio Romualdo Cavalcante, como bem certificou a Sra.

    Oficiala de Justiça, em que pese ter constado no Mandado de mov. 70.1 o nome do réu Thiago Alves de Souza, este diz respeito à vítima e as diligências foram realizadas em seu nome, equivocando-se tão somente na digitação.

    Note-se que o Ministério Público já se manifestou quanto à negativa (mov. 77.1), apresentando endereço e telefone diverso para nova tentativa de intimação, o que deverá ser cumprido.

    São José dos Pinhais, 30 de abril de 2021.   Luciani Regina Martins de Paula Juíza de Direito  

  • 30/04/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 18:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 13:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/01/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/01/2021 18:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2021 08:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2021 13:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2020 20:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 15/12/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 17:46

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2020 17:46

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 18:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 15:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/04/2020 18:44

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/03/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 12:21

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2020 17:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2019 11:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/11/2019 18:31

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2019 18:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/11/2019 13:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2019 13:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/11/2019 13:38

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2019 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2019 18:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2019 22:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2019 14:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/08/2019 17:15

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 09/08/2019 16:23

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2019 13:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/07/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/07/2019 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2019 17:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/07/2019 17:45

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/07/2019 17:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 29/07/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 20:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/07/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 15:13

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 15:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/07/2019 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2019 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 19:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/07/2019 19:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/07/2019 18:53

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 15/07/2019 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2019 15:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/07/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 14:55

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/07/2019 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2019 22:09

    Recebidos os autos

  • 14/07/2019 22:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/07/2019 22:09

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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