19/08/2022 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 13:14

PROCESSO SUSPENSO
15/07/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
15/07/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
18/04/2022 15:08

DEFERIDO O PEDIDO
13/04/2022 16:29

Conclusos para despacho
18/02/2022 07:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/02/2022 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 18:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
03/11/2021 16:49

Juntada de COMPROVANTE
28/10/2021 18:42

MANDADO DEVOLVIDO
22/09/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:20

Expedição de Mandado
09/08/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
28/06/2021 16:29

Juntada de COMPROVANTE
22/06/2021 15:37

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012495-32.2014.8.16.0045 Processo: 0012495-32.2014.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$11.697,02 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): A.L.R.

DE OLIVEIRA & CIA LTDA MARIA RITA DE CASSIA NOVAES DOS SANTOS 1.

Defiro o pedido de tentativa de penhora on-line por meio do sistema Sisbajud, com fulcro no art. 11, I, da Lei nº 6.830/80 e nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se, utilizando-se como parâmetro o último demonstrativo de débito constante dos autos.

Fica desde já determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. 1.1.

Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. 1.2.

Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda-se à transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos.

Após, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80), ficando ciente que também poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do Código de Processo Civil). 1.2.1.

Caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por meio do causídico habilitado (arts. 841, §1º, e 854, §2º, do Código de Processo Civil). 1.2.2.

Caso a parte executada tenha sido citada pessoalmente e não tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por correio, consignando-se que se presume válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 1.2.3.

Caso a parte executada tenha sido citada por edital, sua intimação acerca da penhora deve igualmente ser realizada por edital, sem prejuízo da intimação do curador especial se já nomeado. 1.3.

Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e: 1.3.1.

Caso a parte executada tenha sido citada por edital e não haja curador especial nomeado em seu favor, promova-se a pertinente nomeação do profissional (observando-se a relação disponibilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, depositada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição - art. 6º, §2º, Lei Estadual nº 18.664/15), que deverá ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa (art. 72, II, do Código de Processo Civil).

Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista. 1.3.2.

Não sendo o caso do item 1.3.1 acima, expeça-se alvará em favor da parte exequente, com prazo de 60 (sessenta) dias, tendo em vista a preferência no recebimento do crédito tributário. 2.

Sendo infrutífera a diligência determinada no item acima ou sendo insuficiente o valor encontrado, desde logo defiro a pesquisa e a restrição de licenciamento de veículos existentes em nome da parte executada, por meio do sistema Renajud. 2.1.

A restrição pelo sistema Renajud não deverá ser realizada quando ficar evidente que o produto da execução do veículo encontrado será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (art. 836, caput, do Código de Processo Civil). 2.2.

Sendo realizada restrição sobre veículo, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação (ou carta precatória, se necessário), que deve ser cumprido no endereço obtido no próprio cadastro do bem no sistema Renajud.

Durante a mesma diligência a parte executada deverá ser intimada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

Havendo a penhora de veículo, mas não sendo encontrada a parte executada pelo Oficial de Justiça, a intimação deverá ser realizada pela Secretaria. 2.2.1.

Caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por meio do causídico habilitado. 2.2.2.

Caso a parte executada tenha sido citada pessoalmente e não tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por correio, consignando-se que se presume válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 2.2.3.

Caso a parte executada tenha sido citada por edital, sua intimação acerca da penhora deve igualmente ser realizada por edital, sem prejuízo da intimação do curador especial se já nomeado. 2.3.

Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e: 2.3.1.

Caso a parte executada tenha sido citada por edital e não haja curador especial nomeado em seu favor, promova-se a pertinente nomeação (observando-se a relação disponibilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, depositada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição - art. 6º, §2º, Lei Estadual nº 18.664/15), que deverá ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa (art. 72, II, do Código de Processo Civil).

Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista. 2.3.2.

Não sendo o caso do item 2.3.1 acima, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 3.

Caso sejam esgotados os demais meios de localização de bens passíveis de constrição judicial, acima determinados, defiro o requerimento de acesso ao sistema Infojud, para consulta das declarações de imposto de renda, de imposto territorial rural e de operações imobiliárias apresentadas pela parte executada nos últimos cinco anos.

Os resultados da pesquisa devem ser juntados aos autos, observando-se o sigilo dos documentos, em atenção ao disposto no art. 385 do Código de Normas do Foro Judicial.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 4.

Diligências necessárias. Arapongas, datado automaticamente. GABRIEL ROCHA ZENUN Juiz de Direito
20/04/2021 18:22

Alterado o assunto processual
24/03/2021 18:26

DEFERIDO O PEDIDO
11/03/2021 16:05

Conclusos para despacho
17/02/2021 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 01:09

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 12:44

Juntada de Certidão
30/09/2020 17:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
29/07/2020 15:16

Juntada de COMPROVANTE
29/07/2020 15:15

Juntada de COMPROVANTE
16/07/2020 13:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/07/2020 13:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/07/2020 12:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
09/07/2020 11:32

Juntada de Certidão
09/07/2020 11:32

Recebidos os autos
10/06/2020 18:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
08/06/2020 18:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
08/06/2020 18:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
08/06/2020 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/06/2020 09:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 18:29

CONCEDIDO O PEDIDO
25/03/2020 14:40

Conclusos para despacho
23/03/2020 14:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2020 10:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 16:57

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
31/01/2020 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2019 13:18

Conclusos para despacho
05/09/2019 13:37

Juntada de INFORMAÇÃO
12/08/2019 18:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/08/2019 16:04

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
30/07/2019 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/07/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2019 18:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 17:52

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
17/07/2019 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2019 16:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 15:12

Conclusos para despacho
08/07/2019 15:12

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/06/2019 09:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2019 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2019 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2019 13:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 15:59

Conclusos para despacho
23/05/2019 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/04/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 14:38

Conclusos para despacho
26/03/2019 08:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/03/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2019 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 13:44

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
13/03/2019 13:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 12:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2019 15:24

Juntada de COMPROVANTE
20/02/2019 17:25

MANDADO DEVOLVIDO
31/01/2019 13:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/01/2019 11:25

Expedição de Mandado
12/12/2018 16:59

Juntada de Certidão
12/12/2018 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2018 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2018 13:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2018 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2018 12:15

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2018 13:45

MANDADO DEVOLVIDO
28/08/2018 14:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/08/2018 13:27

Expedição de Mandado
27/08/2018 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2018 10:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2018 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2018 12:38

Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
18/05/2018 13:56

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
09/03/2018 13:17

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/03/2018 12:58

Conclusos para despacho
21/02/2018 00:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/02/2018 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/01/2018 13:45

PROCESSO SUSPENSO
11/01/2018 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
29/12/2017 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2017 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2017 00:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/06/2017 13:51

PROCESSO SUSPENSO
13/06/2017 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
19/04/2017 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2017 00:07

DECORRIDO PRAZO DE A.L.R. DE OLIVEIRA & CIA LTDA
25/01/2017 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2017 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2016 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2016 12:02

Conclusos para despacho
30/06/2016 09:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2016 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2016 00:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2016 15:05

PROCESSO SUSPENSO
19/01/2016 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
19/01/2016 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2015 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2015 00:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/08/2015 14:56

PROCESSO SUSPENSO
22/07/2015 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
09/04/2015 16:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/04/2015 15:45

Conclusos para despacho
31/03/2015 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2015 00:00

DECORRIDO PRAZO DE A.L.R. DE OLIVEIRA & CIA LTDA
11/03/2015 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2015 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2015 15:57

Recebidos os autos
05/03/2015 15:57

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
05/03/2015 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/03/2015 15:35

Juntada de Certidão
19/02/2015 17:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/11/2014 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2014 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2014 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2014 09:49

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2014 13:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/11/2014 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2014 17:48

Recebidos os autos
14/11/2014 17:48

Distribuído por sorteio
14/11/2014 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2014 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2014 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/11/2014 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2014

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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