TJPR - 0005047-48.2019.8.16.0072
1ª instância - Colorado - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 11:41
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2025 16:06
Recebidos os autos
-
08/07/2025 16:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
08/07/2025 16:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/07/2025 16:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025
-
25/06/2025 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2025 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2025 16:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2025 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2025 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 09:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/05/2025 13:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/04/2025 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2025 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/04/2025 14:14
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 17:56
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/03/2025 18:48
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2025 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2025 11:24
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA
-
13/03/2025 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
07/03/2025 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2025 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2025 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2025 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2025 17:45
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
27/02/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 15:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2025
-
31/01/2025 09:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2025 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2025 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2025 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 18:35
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
15/01/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2024 18:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2024 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2024 17:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2024 15:13
Recebidos os autos
-
15/10/2024 15:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/10/2024 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 15:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/10/2024 15:02
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
19/09/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 15:06
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 15:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2024
-
18/09/2024 15:04
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/08/2024 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2024 16:29
Recebidos os autos
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ QUARTA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO RELATOR Vistos etc. 1.
A presente demanda versa sobre pleitos relacionados à licença-prêmio não gozada pelo servidor público. 2.
Observo, no entanto, que o tema em análise foi submetido à discussão via IRDR perante o Superior Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão de todas as ações e recursos em trâmite que abordem a questão cadastrada como Tema 1086/STJ, qual seja: “ a) definir se o servidor público federal possui, ou não, o direito de obter a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ele não gozada e nem contada em dobro para fins de aposentadoria; b) em caso afirmativo, definir se a referida conversão em pecúnia estará condicionada, ou não, à comprovação, pelo servidor, de que a não fruição ou contagem da licença-prêmio decorreu do interesse da Administração Pública”. 3.
O incidente, uma vez julgado, estabelecerá tese aplicável a vários outros casos semelhantes que também discutem questões afetas a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada. 4.
Saliento, ademais, que a suspensão não ocasionará prejuízos às Partes, seguindo seu trâmite normal que será retomado após o julgamento do IRDR. 5.
Portanto, DETERMINO a suspensão do presente feito, até o julgamento final do Tema 1086/STJ. 6. À Secretaria para que tome as providências cabíveis. 7.
Publique-se.
Curitiba, data da assinatura digital.
TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO JUIZ RELATOR Página 1 de 1 -
16/03/2021 11:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
24/02/2021 13:55
Recebidos os autos
-
24/02/2021 13:55
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 12:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/02/2021 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2021 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 18:48
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
03/02/2021 18:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/01/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 12:31
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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19/01/2021 12:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 18:11
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
24/11/2020 18:08
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 17:58
Conclusos para decisão
-
03/07/2020 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2020 18:20
Conclusos para decisão
-
16/05/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE NAISA BUENO DE OLIVEIRA
-
18/03/2020 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2020 00:36
DECORRIDO PRAZO DE NAISA BUENO DE OLIVEIRA
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06/01/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/01/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/12/2019 14:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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26/12/2019 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/12/2019 12:49
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/12/2019 17:52
Recebidos os autos
-
04/12/2019 17:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
04/12/2019 15:20
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
04/12/2019 14:06
Recebidos os autos
-
04/12/2019 14:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/12/2019 14:06
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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04/12/2019 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2019
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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