TJPR - 0008846-33.2020.8.16.0018
1ª instância - Maringa - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ QUARTA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO RELATOR Vistos etc. 1.
A presente demanda versa sobre pleitos relacionados à licença-prêmio não gozada pelo servidor público. 2.
Observo, no entanto, que o tema em análise foi submetido à discussão via IRDR perante o Superior Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão de todas as ações e recursos em trâmite que abordem a questão cadastrada como Tema 1086/STJ, qual seja: “ a) definir se o servidor público federal possui, ou não, o direito de obter a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ele não gozada e nem contada em dobro para fins de aposentadoria; b) em caso afirmativo, definir se a referida conversão em pecúnia estará condicionada, ou não, à comprovação, pelo servidor, de que a não fruição ou contagem da licença-prêmio decorreu do interesse da Administração Pública”. 3.
O incidente, uma vez julgado, estabelecerá tese aplicável a vários outros casos semelhantes que também discutem questões afetas a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada. 4.
Saliento, ademais, que a suspensão não ocasionará prejuízos às Partes, seguindo seu trâmite normal que será retomado após o julgamento do IRDR. 5.
Portanto, DETERMINO a suspensão do presente feito, até o julgamento final do Tema 1086/STJ. 6. À Secretaria para que tome as providências cabíveis. 7.
Publique-se.
Curitiba, data da assinatura digital.
TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO JUIZ RELATOR Página 1 de 1 -
05/05/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/05/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/05/2021 16:57
SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR
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05/05/2021 14:33
SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR
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21/03/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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18/03/2021 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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10/03/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/03/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/03/2021 15:18
Distribuído por sorteio
-
10/03/2021 15:18
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/03/2021 15:18
Recebido pelo Distribuidor
-
08/03/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
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08/03/2021 13:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
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05/03/2021 23:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/02/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 13:53
Cancelada a movimentação processual
-
09/02/2021 13:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/02/2021 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/01/2021 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
31/12/2020 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/12/2020 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2020 20:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2020 20:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 12:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/10/2020 05:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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29/10/2020 23:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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12/10/2020 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/10/2020 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2020 14:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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17/09/2020 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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04/09/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/08/2020 11:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/08/2020 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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24/08/2020 21:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/08/2020 21:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/08/2020 18:44
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU
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10/08/2020 17:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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03/08/2020 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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01/08/2020 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ELOÁ MURAKAMI
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11/07/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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30/06/2020 20:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/06/2020 19:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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30/06/2020 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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30/06/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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28/06/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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19/06/2020 18:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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17/06/2020 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/06/2020 09:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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10/06/2020 09:56
Recebidos os autos
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08/06/2020 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2020 13:59
Conclusos para despacho
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03/06/2020 22:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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03/06/2020 22:23
Recebidos os autos
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03/06/2020 22:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
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03/06/2020 22:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2020
Ultima Atualização
17/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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