TJPR - 0000188-23.2020.8.16.0114

1ª instância - Maril Ndia do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

SONIA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*38-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARILANDIA DO SUL/PR

CNPJ: 75.771.303/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 16:47

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 16:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/07/2025 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2025 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2025 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 16:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/03/2025 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 17/11/2023 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2022 15:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 09/11/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 21:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ QUARTA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO RELATOR Vistos etc. 1.

    A presente demanda versa sobre pleitos relacionados à licença-prêmio não gozada pelo servidor público. 2.

    Observo, no entanto, que o tema em análise foi submetido à discussão via IRDR perante o Superior Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão de todas as ações e recursos em trâmite que abordem a questão cadastrada como Tema 1086/STJ, qual seja: “ a) definir se o servidor público federal possui, ou não, o direito de obter a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ele não gozada e nem contada em dobro para fins de aposentadoria; b) em caso afirmativo, definir se a referida conversão em pecúnia estará condicionada, ou não, à comprovação, pelo servidor, de que a não fruição ou contagem da licença-prêmio decorreu do interesse da Administração Pública”. 3.

    O incidente, uma vez julgado, estabelecerá tese aplicável a vários outros casos semelhantes que também discutem questões afetas a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada. 4.

    Saliento, ademais, que a suspensão não ocasionará prejuízos às Partes, seguindo seu trâmite normal que será retomado após o julgamento do IRDR. 5.

    Portanto, DETERMINO a suspensão do presente feito, até o julgamento final do Tema 1086/STJ. 6. À Secretaria para que tome as providências cabíveis. 7.

    Publique-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO JUIZ RELATOR Página 1 de 1

  • 09/03/2021 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/02/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/11/2020 16:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/11/2020 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 06:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/11/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 17:32

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/10/2020 16:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/10/2020 16:26

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/10/2020 15:08

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/09/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/09/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2020 17:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/09/2020 20:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 15:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2020 16:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2020 11:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/05/2020 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 12/05/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 19:42

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 19:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2020 13:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/02/2020 21:13

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 21:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2020 21:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/02/2020 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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