TJPR - 0003050-44.2019.8.16.0132
1ª instância - Peabiru - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2025 11:55
Recebidos os autos
-
09/03/2025 11:55
Juntada de Certidão
-
09/03/2025 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2025 14:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2025 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/03/2025 12:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/03/2025 12:55
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 09:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/12/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2024 19:10
OUTRAS DECISÕES
-
28/10/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2024 16:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/07/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE SONIA APARECIDA BORGES
-
15/07/2024 14:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/07/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2024 14:54
Recebidos os autos
-
05/07/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2024 12:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/07/2024 12:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/07/2024 12:39
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
03/07/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2024 12:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2024
-
03/07/2024 12:26
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/07/2024 11:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2024 12:32
Recebidos os autos
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ QUARTA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO RELATOR Vistos etc. 1.
A presente demanda versa sobre pleitos relacionados à licença-prêmio não gozada pelo servidor público. 2.
Observo, no entanto, que o tema em análise foi submetido à discussão via IRDR perante o Superior Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão de todas as ações e recursos em trâmite que abordem a questão cadastrada como Tema 1086/STJ, qual seja: “ a) definir se o servidor público federal possui, ou não, o direito de obter a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ele não gozada e nem contada em dobro para fins de aposentadoria; b) em caso afirmativo, definir se a referida conversão em pecúnia estará condicionada, ou não, à comprovação, pelo servidor, de que a não fruição ou contagem da licença-prêmio decorreu do interesse da Administração Pública”. 3.
O incidente, uma vez julgado, estabelecerá tese aplicável a vários outros casos semelhantes que também discutem questões afetas a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada. 4.
Saliento, ademais, que a suspensão não ocasionará prejuízos às Partes, seguindo seu trâmite normal que será retomado após o julgamento do IRDR. 5.
Portanto, DETERMINO a suspensão do presente feito, até o julgamento final do Tema 1086/STJ. 6. À Secretaria para que tome as providências cabíveis. 7.
Publique-se.
Curitiba, data da assinatura digital.
TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO JUIZ RELATOR Página 1 de 1 -
18/03/2021 12:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
17/03/2021 10:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/03/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2021 22:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/02/2021 14:16
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
17/02/2021 13:23
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 12:11
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
17/12/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE SONIA APARECIDA BORGES
-
03/12/2020 08:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/11/2020 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2020 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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18/11/2020 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2020 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2020 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 00:25
DECORRIDO PRAZO DE SONIA APARECIDA BORGES
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10/11/2020 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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24/10/2020 02:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2020 02:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 00:18
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
14/07/2020 01:33
DECORRIDO PRAZO DE SONIA APARECIDA BORGES
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01/07/2020 09:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
01/07/2020 09:34
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
30/06/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 16:54
Conclusos para decisão
-
25/06/2020 16:07
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
19/06/2020 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/06/2020 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2020 09:14
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
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17/06/2020 09:14
Despacho
-
17/06/2020 09:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
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16/06/2020 16:16
Conclusos para decisão
-
16/06/2020 14:49
Juntada de Petição de contestação
-
17/04/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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06/04/2020 19:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2020 16:00
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
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16/03/2020 16:00
Despacho
-
16/03/2020 13:06
Conclusos para decisão
-
14/03/2020 12:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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14/02/2020 17:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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14/02/2020 17:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
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10/02/2020 11:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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19/01/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2020 14:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
08/01/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2020 14:02
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
18/12/2019 15:41
Recebidos os autos
-
18/12/2019 15:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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18/12/2019 15:27
Recebidos os autos
-
18/12/2019 15:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/12/2019 15:27
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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18/12/2019 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2019
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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