TJPR - 0030473-53.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA CONCEICAO LARA RIBEIRO

CPF *06.***.*93-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/02/2022 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021

  • 02/12/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CONCEICAO LARA RIBEIRO

  • 27/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/11/2021 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/11/2021 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 13:41

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/10/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0030473-53.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$927,73 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MARIA CONCEICAO LARA RIBEIRO Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 05 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 06/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 20:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/01/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/01/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 08/07/2020 08:23

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 19:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/03/2020 17:42

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 15:23

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/08/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 16:54

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2017 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 17:51

    Recebidos os autos

  • 28/09/2017 17:51

    Juntada de CUSTAS

  • 22/09/2017 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 18:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2017 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/08/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CONCEICAO LARA RIBEIRO

  • 30/08/2016 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2016 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2016 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2016 13:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/10/2015 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2015 18:19

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/10/2015 10:47

    Recebidos os autos

  • 20/10/2015 10:47

    Distribuído por sorteio

  • 06/10/2015 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2015 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2015

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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