TJPR - 0003680-95.2011.8.16.0095

1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS PEREIRA DE JESUS

CPF *43.***.*97-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/07/2023 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 14:40

    Juntada de CUSTAS

  • 15/06/2023 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2023 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2023

  • 14/06/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 12:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2023

  • 11/05/2023 12:07

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 16:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/04/2023 17:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/02/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 16:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 07/02/2023 17:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/02/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 12:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/09/2022 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2022 12:26

    Distribuído por sorteio

  • 28/09/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 18:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/08/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 20:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/12/2021 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/07/2021 15:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:41

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 05/05/2021 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0003680-95.2011.8.16.0095   Processo:   0003680-95.2011.8.16.0095 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$819,20 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS PEREIRA DE JESUS 1.

    Previamente à análise do pedido retro, intime-se o Estado do Paraná para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual prescrição intercorrente, contado o termo inicial da ciência da não localização da parte executada para ser citada, ocorrida em 29/12/2012 (mov. 1.1, pdf. 26), conforme jurisprudência do STJ.

    Veja-se: "DECISÃO MONOCRÁTICA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    TERMO INICIAL DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE TEM INÍCIO COM A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS SUJEITOS À PENHORA.

    TEMA REPETITIVO 566 DO STJ.

    RECURSO PROVIDO". (TJPR - 2ª C.Cível - 0004889-26.2013.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: Desembargador Antônio Renato Strapasson - J. 27.10.2020).

    Grifado. 2.

    Observe-se que estão pendentes de pagamento apenas os honorários sucumbenciais (mov. 1.1, pdf. 50), de modo que o valor do débito, se for caso de continuidade da execução fiscal, deverá ser corrigido. 3.

    Com ou sem manifestação, voltem conclusos. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Irati, 05 de abril de 2021.   Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

  • 03/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 02:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2020 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2020 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2019 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2018 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 24/07/2018 17:01

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2017 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2017 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2017 17:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2011

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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